DOMCE 17/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3274 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°617/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR o Sr. AIRTON CESAR VENANCIO DIAS, 
portador de CPF: 603.304.923-30, RG: 2008010461147, expedida por 
SSP/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DO SETOR DE 
RECURSOS 
HUMANOS, 
junto 
a 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, de conformidade com o 
disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o 
Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 14 de agosto de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:4E6FF211 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°618/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR a Sra. ANTONIA RAIANY FIRMINO DA 
SILVA, portadora de CPF:089.659.953-10, RG:2017132689-4, 
expedida por SSP/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE 
DE APOIO ADMINISTARTIVO, junto a SECRETARIA DE 
GOVERNO, de conformidade com o disposto no Art 76, inciso IX da 
Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 15 de agosto de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:7DD75902 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTOS DE LICENÇA / RECEBIMENTO DE 
LICENÇA 
 
Requerimentos de Licença 
  
Antonio de Sousa Brasil torna público que requereu da Secretaria 
Municipal de Altaneira por meio do Departamento de Licenciamento 
e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA a Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada no Taboleiro, 
na Zona Rural de Altaneira – CE, CEP: 63195-000 referente à 
atividade 
código 
01.01 
Criação 
de 
animais/sem 
abate 
– 
(Bovinocultura). Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Antonia Diana Roque da Silva torna público que requereu da 
Secretaria Municipal de Altaneira por meio do Departamento de 
Licenciamento e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA a 
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para área 
localizada no Sítio Taboleiro, na Zona Rural de Altaneira – CE, CEP: 
63195-000 referente à atividade código 01.01 Criação de animais/sem 
abate – (Bovinocultura). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
João Gomes de Lima torna público que requereu da Secretaria 
Municipal de Altaneira por meio do Departamento de Licenciamento 
e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA a Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada no Sítio 
Taboleiro,na Zona Rural de Altaneira – CE, CEP: 63195-000 
referente à atividade código 01.01 Criação de animais/sem abate – 
(Suinocultura). Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Damiana Romeiro da Silva torna público que requereu da Secretaria 
Municipal de Altaneira por meio do Departamento de Licenciamento 
e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA a Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada no Sítio 
Chapada do São Romão, na Zona Rural de Altaneira – CE, CEP: 
63195-000 referente à atividade código 01.01 Criação de animais/sem 
abate – (Bovinocultura). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Francisco Romeiro da Silva torna público que requereu da Secretaria 
Municipal de Altaneira por meio do Departamento de Licenciamento 
e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA a Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada no Sítio 
Chapada do São Romão, na Zona Rural de Altaneira – CE, CEP: 
63195-000 referente à atividade código 01.01 Criação de animais/sem 
abate – (Bovinocultura). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Marlene da Silva Cordeiro torna público que requereu da Secretaria 
Municipal de Altaneira por meio do Departamento de Licenciamento 
e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA a Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada no Sítio 
Tabocas, na Zona Rural de Altaneira – CE, CEP: 63195-000 referente 
à atividade código 01.01 Criação de animais/sem abate – (Avicultura). 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Jozielly Leandro de Sousa torna público que requereu da Secretaria 
Municipal de Altaneira por meio do Departamento de Licenciamento 
e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA a Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada na Rua: 
Zacarias Correia de Menezes, Nº: 74, Centro, Altaneira – CE, CEP: 
63195-000 referente à atividade código06.03 Comércio e Serviços – 
(Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, Classe II).Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Recebimento de Licença 
  
Antonio de Sousa Brasiltorna público que recebeu do Departamento 
de Licenciamento e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA, da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Altaneira a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada no 
Taboleiro, Altaneira – CE, CEP: 63195-000 referente à atividade 
código 01.01 Criação de animais/sem abate – (Bovinocultura). Esta 
licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Antonia Diana Roque da Silva torna público que recebeu do 
Departamento 
de 
Licenciamento 
e 
Fiscalização 
Ambiental- 
DLFA/SMA/PMA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de 
Altaneira a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) 
para área localizada no Sítio Taboleiro, Altaneira – CE, CEP: 63195-