DOMCE 17/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3274
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:D872133C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 2023.07.10.1
Aviso de Julgamento – Concorrência Eletrônica nº 2023.07.10.1.O
Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE,no uso
de suas atribuições legais,torna públicopara conhecimento dos
interessados, que concluiu ojulgamentoda Concorrência Eletrônica nº.
2023.07.10.1, do qual fora declarada vencedora,após análise técnica
da mesma, a seguinte empresa:JOÃO NILTON DE SOUSAsagrou-
se vencedora da presente licitação, por apresentar o melhor preço na
disputa de lancese por ter apresentado proposta válida. A mesma fora
declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou pelo
telefone (88) 3535-1613.
Assaré/CE, 16 de agosto de 2023.
FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR–
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:27CC921C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º256/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Lei Municipal n.º256/2023, de 16 de agosto de 2023.
Promove adequação orçamentária no âmbito do
Município de Assaré/CE e autoriza a abertura de
crédito especial ao orçamento anual de 2023 no
valor de R$ 228.433,46 (duzentos e vinte e oito mil,
quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis
centavos) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
vigente do Município de Assaré/CE crédito especial, no valor de R$
228.433,46 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três
reais e quarenta e seis centavos)conforme dotação abaixo identificada:
ÓRGÃO/UNIDADE
PROGRAMÁTICA
ELEMENTO
VALOR R$
1010 – Secretaria Municipal
de Cultua, Turismo, Desporto
e Lazer
13.392.0036.2.075 – Ações
da Lei Paulo Gustavo
3.3.90.31.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
62.564,50
11.421,65
53.112,90
101.334,41
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura dos crédito autorizado
no art. 1º desta Lei, decorrerá, através da anulação de dotações, na
forma do art.43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64 conforme
especificado:
ÓRGÃO/UNIDADE
PROGRAMÁTICA
ELEMENTO
VALOR R$
0505 – Secretaria Municipal
de Educação
12.361.0423.2.018
–
Manutenção e Gerenciamento
do Ensino Fundamental –
FUNDEB 30%
3.1.90.04.00
3.3.90.04.00
28.433,46
200.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do
Ceará, aos16 (dezesseis) dias do mês de agosto do ano de 2023 (dois
mil e três).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:1D76BFCD
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 31.07.2023/02, REFERENTE À
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.07.27.2.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 31.07.2023/02, referente à Dispensa de
Licitação nº. 2023.07.27.2.Partes: o Município de Assaré/CE, através
da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e o Sr. José
Matias Paz Sobrinho.Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado
na Rua Euclides Onofre, nº 305, Centro, destinado ao funcionamento
da Casa do Cidadão do Município de Assaré/CE.Valor(es):R$
1.000,00 (mil reais) mensais, perfazendo o valor global de R$
12.000,00 (doze mil reais).Fundamento Legal:Artigo 24, inciso X,
da Lei nº 8.666/93,e suas alterações posteriores.Vigência:12 (doze)
meses.Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e José Matias Paz
Sobrinho.
Assaré/CE, 31 de julho de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:5FF06A8A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-
PE
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL- AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2023- PE.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
(EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E DIVERSOS), PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 17 de agosto de 2023 às 09:00
horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico
www.licitacoes-e.com.br – “Acesso Identificado no link específico”,
em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os
procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos
de habilitação da licitação e, no dia 29 de agosto de 2023 às 08:59
encerra o abertura das mesmas, em seguida a partir das 09:30 dará
seguimento a abertura das propostas, posteriormente ás 10:00horas
iniciará a formalização de lances. A íntegra do Edital poderá ser
obtida junto ao site www.licitacoes-e.com.br, no seguinte endereço:
Rua Raimundo dias nº 38 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através
do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Banabuiú/CE, 16 de agosto de 2023.
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA -
Pregoeiro da Câmara de Banabuiú.
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:804E7EE3
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08.004/2023.
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08.004/2023.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ –SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- SECRETARIA DE AGRICULTURA em cumprimento ao
disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, e Decreto
Municipal
nº
170/2023,
torna
público
a
DISPENSA
DE
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