DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 157
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 52
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 55
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 61
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 61
Ministério do Turismo............................................................................................................. 62
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 62
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.793 - D ES I G N A R
CILENE DE JESUS JARDIM DÓREA, para exercer a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, código FCE 1.13.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.794 - EXONERAR
MAURICIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSOA do cargo de Diretor do Departamento de
Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da
Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15, a partir de 16 de agosto de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.795 - EXONERAR, a pedido,
LEANDRO DE BORJA REIS CERQUEIRA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.15, a partir de 8 de agosto de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o
afastamento do País da servidora ANA HELENA BRITTO GERMOGLIO COELHO,
Coordenadora-Geral, lotada na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, para prestar apoio médico à equipe da Comitiva Presidencial em viagem
internacional, a ser realizada nas Cidades de Joanesburgo - África do Sul, Luanda - Angola
e São Tomé - São Tomé e Príncipe, no período de 20 a 27 de agosto de 2023, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000640/2023-19.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do
servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, lotado na Diretoria de Apoio às
Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem
internacional, a ser realizada nas Cidades de Joanesburgo - África do Sul, Luanda - Angola e
São Tomé - São Tomé e Príncipe, no período de 20 a 27 de agosto de 2023, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000672/2023-19.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 848, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro
de 2023, e subdelegadas pelo inciso II do art. 3° da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de
1995, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constantes do processo nº 00091.004554/2023-17, resolve:
Art 1º Disponibilizar a requisição do servidor matrícula nº 908182, pertencente ao
quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN para exercer a função de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 29, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O
MINISTRO
DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV,
da Constituição Federal, e tendo em vista o quanto disposto no art. 4º, §2º, do Decreto nº
11.535, de 19 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, que comporão o
Plenário e a Secretaria-Executiva do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas
Públicas de Juventude - Fonajuve:
I - Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República, que exercerá a função da Secretaria-Executiva:
a) titular: Nilson Florentino Junior; e
b) suplente: Miguel Arthur Monteiro Intra.
II - Governo do Estado do Acre:
a) titular: Caio César Pereira Pinheiro; e
b) suplente: Weverton Francisco da Silva Matias.
III - Governo do Estado de Alagoas:
a) titular: Thiago Souza Santos; e
b) suplente: João Pedro Mendes Costa Pereira;
IV - Governo do Estado do Amapá:
a) titular: Priscila dos Santos Magno; e
b) suplente: Benedita Suele Barbosa Fernandes.
V - Governo do Estado da Bahia:
a) titular: Nivaldo Antônio Lopes Neto; e
b) suplente: Anderson Alves Doria.
VI - Governo do Estado do Ceará:
a) titular: Adelita Monteiro Nunes; e
b) suplente: André William Marinho Fama.
VII - Governo do Estado do Espírito Santo:
a) titular: Jiberlandio Miranda Santana; e
b) suplente: Cristiany Miranda Macedo.
VIII - Governo do Estado de Goiás:
a) titular: Ricardo Costa Gonçalves; e
b) suplente: Cejanne Gonçalves Ribeiro.
IX - Governo do Estado do Maranhão:
a) titular: Tatiana de Jesus Ferreira Pereira; e
b) suplente: Neurimar Almeida.
X - Governo do Estado de Mato Grosso do Sul:
a) titular: Juan de Paula Nazareth; e
b) suplente: Fabiani de Moraes.
XI - Governo do Estado de Minas Gerais:
a) titular: Bárbara Queiroz Abras Franco; e
b) suplente: Érika Aparecida Pretes.
XII - Governo do Estado do Pará:
a) titular: Carla Naiza Costa da Silva; e
b) suplente: Isabela Caluff Canto.
XIII - Governo do Estado da Paraíba:
a) titular: Pedro Marcos Gomes Matias; e
b) suplente: Harlen de Oliveira Vilarim.
XIV - Governo do Estado do Paraná:
a) titular: Silvia Cristina de Lima; e