DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 00180.000549/2023-28. Afastamento do país, com ônus limitado para a
Presidência da República, incluído o trânsito, do servidor MAURÍCIO LEITE FERREIRA DA
SILVA, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a
Incidentes Cibernéticos do Governo do Departamento de Segurança da Informação e
Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, (CCE 2.10), no período de 20 a 26 de
agosto de 2023, para participar do "Industrial Control Systems (ICS) Workshop 101-201", a
ser realizado na cidade de Miami, Estados Unidos da América. Autorizo.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 312, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o 3º Sgt PMDF LEONARDO MORAIS DE MESQUITA para a Gratificação de Representação de
ESPECIALISTA, código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
YURI FALAGAN TRIGO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Retificação publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 16 de agosto de
2023, seção 2, página 3, onde se lê: "...TAINÁ GUIMARÃES DE ALVARENGA...", leia-se:
"...TAINÁ GUIMARÃES ALVARENGA...".
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
da servidora ANA LUIZA NOBLAT DE AGUIAR, desta Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à
cidade de Johanesburgo, África do Sul, no período de 15 a 25 de agosto de 2023, incluído
o deslocamento, com ônus. Processo nº 00185.004369/2023-75. Homologo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
dos servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT, CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA, JOSÉ
KLEY CHRISPINIANO JÚNIOR e JOSÉ REZENDE DE ALMEIDA JÚNIOR, desta Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem a viagem do Senhor
Presidente da República à cidade de Johanesburgo na África do Sul, Luanda na República
da Angola, São Tomé e Príncipe na África Central no período de 20 a 28 de agosto de 2023,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00185.004369/2023-75.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos
servidores AUGUSTA LUISA LUNARDI ROCHA, ANNA MARIA MENEZES VIEIRA DA COSTA e
VINÍCIUS CARNIER COLOMBINI, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, para prepararem a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de
Johanesburgo, África do Sul e São Tomé e Príncipe, África Central, no período de 16 a 28 de
agosto de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00185.004369/2023-75.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
da servidora MARIANA GURGEL ZOCCOLI, desta Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à
cidade de Johanesburgo, África do Sul, no período de 16 a 26 de agosto de 2023, incluído
o deslocamento, com ônus. Processo nº 00185.004369/2023-75.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº
4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LU Í S
GUSTAVO DE SOUZA AZEVEDO, Coordenador de Políticas de Proteção de Direitos na
Rede, em exercício Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, para participar do evento " LAC IGF YOUTH", a realizar-
se na cidade de Cartagena das Índias/Colômbia, no período de 27 de agosto a 1º de
setembro de
2023, incluído
o deslocamento,
com ônus
limitado. Processo
nº
00170.002776/2023-15.
RICARDO ZAMORA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 686 (E-DOC 6805ED01), DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente,
aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia
Geral Extraordinária de 28/4/2022 e considerando o disposto no Decreto 10.835, de
14/10/2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações
que constam no processo nº 53400-001580/2023-19-e, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da empregada pública LUIZA ABELIN DE ABREU,
ACP/Publicidade, matrícula SIAPE nº 1979395, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa
Brasil de Comunicação S.A - EBC, para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da empregada à
empresa requisitada ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HÉLIO DOYLE
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 154, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, em
cumprimento à decisão judicial proferida pelo D. Juízo Federal da 25ª Vara Federal do
Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial
nº 0034253-67.2019.4.01.3400, e ao Acórdão da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - JEF/SJDF, com força executória atestada
pelo Parecer nº 00384/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU,
à NOTA JURÍDICA nº
00012/2023/CONJUR/MAPA/CGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
00727.000542/2023-91 (NUP: 00410.004699/2022-79), resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora JANETE FARIAS SILVA, matrícula SIAPE nº 30153,
Nível Intermediário, na categoria funcional de Analista em Ciência e Tecnologia, Assistente
III, Classe R, Padrão III, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, observada a proporção
remuneratória de 26/30 avos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 155, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.043757/2023-62, resolve:
Designar ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1442038, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de
Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, em virtude de vacância do cargo e
afastamento do substituto designado, no período de 21 a 24 de agosto de 2023.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 156, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022,
e o
que consta
nos autos
do Processo
Administrativo Disciplinar
nº
21000.019951/2022-46, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão por 40 (quarenta) dias a LUIZ
GUSTAVO BALENA PINTO, Matrícula SIAPE nº 1363318, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, por violação dos deveres funcionais previstos nos incisos III e IX do
art. 116 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos do inciso II do art. 127,
com fundamento nos arts. 128 e 129, parte final, todos da Lei nº 8.112, de 1990, devendo
tal penalidade ser convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de
remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do § 2º do
art. 130 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.995, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.060196/2023-66, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de SORAYA CARVALHO BARRIOS DE ARAUJO,
matrícula SIAPE nº 2349182, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador
de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva, constante da Portaria de Pessoal
SE/MAPA nº 1.990, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, Seção
2, Página 5.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.996, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.047292/2023-19, resolve:
Designar DANILO BARRETO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1824785, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Arquitetura de Software e DevOps, da Coordenação-Geral de Sistemas
e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva.
IRAJÁ LACERDA