DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.997, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.048202/2023-15, resolve:
Dispensar, a contar de 14 de agosto de 2023, IVAN GARRITANO BARROS
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1779531, da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Arquitetura de Software e DevOps, da Coordenação-
Geral de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.998, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21026.003790/2023-61, resolve:
Designar ROBERTO CLAUS, matrícula SIAPE nº 1972025, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, da Coordenação
de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato
Grosso do Sul, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.03, em virtude de vacância do cargo,
ficando os atos convalidados no período de 27 de outubro de 2022 a 31 de julho de
2023.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.999, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.061992/2023-16, resolve:
Designar PAULO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
32028, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.03, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, ocupando o cargo de Secretário de
Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de Missão Oficial, para participar da Reunião do Fórum Ministerial
CAS, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 22 a 25/08/2023, com ônus
para SCRI/Missão. (Processo n°21000.061678/2023-33)
IRAJÁ LACERDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.994, de 15 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023, Seção 2, Página 4:
Onde se lê: "(...) Art. 1º Conceder ao servidor WELLINGTON GOMES DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 2171716, ocupante do cargo de Geógrafo, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, em exercício na Coordenação de Planejamento Setorial e
Avaliação de Políticas Públicas, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
- SIPOF. (...) "
Leia-se: "(...) Art. 1º Conceder ao servidor WELLINGTON GOMES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 2171716, ocupante do cargo de Geógrafo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, em exercício na Coordenação de Planejamento Setorial e Avaliação de Políticas
Públicas, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Subsecretaria
de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SIPOF. (...)"
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 223, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000349/2023-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA GORETT DANTAS DE OLIVEIRA, na
condição de cônjuge do ex-servidor GIDEVAL DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº
1077285, ativo no cargo de Escriturário, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso II, com redação dada pela
Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, da
Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 27 de julho de 2023,
data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 225, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.062240/2023-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ADMA COSTA BRITO GOMES, na condição de
cônjuge do ex-servidor SAULO GOMES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1306, aposentado no
cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135,
de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 424
de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 06 de agosto de 2023, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 349, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262
e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Juracy Macedo Stroppa, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor José Victorino Stroppa, SIAPE Nº 00018726, cargo de Agente de Atividade
Agropecuária, Classe S, Padrão I, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
vigência a contar de 21 de julho de 2023, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI
nº 21028.007911/2023-24).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente Federal da Agricultura e Pecuária no Estado de Minas
Gerais, no uso das suas atribuições regimentais;
Considerando a Lei no 569, de 21/12/1948, alterada pela Lei no 11.515, de
28/8/2007, e regulamentada pelo Decreto no 27.932, de 28/3/1950;
Considerando a declaração do estado de emergência zoossanitária pelo
MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, por meio da Portaria no 587, de 22
de maio de 2023; resolve:
Art. 1° Para a constituição da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO dos animais que serão
submetidos ao sacrifício sanitário e dos bens destruídos com vistas à eliminação do agente
viral, poderão ser designados os seguintes membros:
I - Como representantes do Serviço Veterinário Oficial do governo federal:
ANA CRISTINA PASSOS DE PAIVA BELLO
CRISTIANE DE MORAIS ALVES
DANIEL VILLELA VIEIRA
DENISE DE MAGALHAES VIEGAS
FERNANDO AUGUSTO SILVA SANTOS
ISABEL CRISTINE SILVEIRA DE OLIVEIRA TELES
JOÃO CARLOS VIANNA CARVALHO RIBEIRO
JULIANA DE OLIVEIRA LAENDER
LIVIA MONTEIRO MAGALHAES
MARIA CARMEN DE RESENDE COSTA
MARIANA SILVA DUARTE
MARCELO SOUZA PEREIRA
RAFAELA COQUEIRO DE SA
RODOLFO DE MORAES JUNIOR
SANDRO CAMPOS ALVIM
SERGUEI BRENER
II - Como representantes do Serviço Veterinário Oficial governo estadual:
RENATA MARQUES DE ARAUJO DOMINGOS
SERGIO LUIZ LIMA MONTEIRO
IRINA GERALDO
LUCIVALDO BOTEGA FONSECA
ANGELA KELLY MOREIRA
RAUL FONSECA NETO
FERNANDO ABELARDO ABRANTES DE ANDRADE
GUILHERME ANTUNES VIEIRA DOS REIS
LUIZ CARLOS GARCIA RODRIGUES
REVALINO FRANKLIN RODRIGUES
RAPHAEL CARDOZO BATISTA
FRANCIS ROCHA MORENO
HÉRCULES VALIAS
LUIZA APARECIDA ADÃO E SILVA
PAULO HENRIQUE VIEIRA COUTINHO
ANDRE VALADARES SANTANA
WADIA DE FREITAS CHAGAS
DÉBORA LOPES PERICOLE
SIMONE GUIMARÃES PALMA
THAIS HELENA CUNHA E CASTRO
III - Como representantes do setor privado:
AGNALDO PELENTIER
ALBERTO HENRIQUE ROCHA FILHO
FABIO VARGAS CAPANEMA MEIRELES
GUSTAVO CROSARA FERREIRA DOS SANTOS
GUSTAVO RIBEIRO FONSECA
KATIA CRISTINA BARRA
LEONARDO EUGÊNIO DE ARAUJO RUIZ
LUCAS BRUNELLI DE SOUZA
TIAGO AUAD DA FONSECA REIS
Art. 2º A comissão de avaliação deverá ser composta por um representante de
cada um dos setores mencionados no Artigo 1º e estará sob a presidência do
representante do Serviço Veterinário Oficial do governo federal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 74, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da competência deferida pela Portaria
Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022.
E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI 21030.003864/2023-09, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Gisele da Silva Mendes Mergulhão, na condição de cônjuge do
ex-servidor aposentado Orlando Nazareth Araujo Mergulhão, matrícula SIAPE nº 8201, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos
215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e
219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando
o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade
com o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 10 de
maio de 2023, data de falecimento do ex-servidor aposentado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA

                            

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