DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
PORTARIA Nº 1.004, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.008417/2023-54, resolve:
NOMEAR MARIA TERESA PARADA RODRIGUES para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente Técnico da Assessoria Especial de Comunicação
Social, código CCE 2.05, deste Ministério das Cidades.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.005, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 59000.001763/2023-15, resolve:
NOMEAR ALSIMAR LUIZ BISCARO para exercer o cargo comissionado executivo
de Assessor Técnico do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 2.10, deste
Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.012, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.008637/2023-88, resolve:
EXONERAR, a pedido, GENILDA MERCES DO NASCIMENTO do cargo
comissionado executivo de Assistente do Gabinete, código CCE 2.07, deste Ministério das
Cidades, a contar de 9 de agosto de 2023.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.013, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.008722/2023-46, resolve:
NOMEAR MARIANE SOUSA ROCHA para exercer o cargo comissionado executivo
de Assistente do Gabinete, código CCE 2.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.024, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.007446/2023-07, resolve:
DESIGNAR IZABELLA DA SILVA RUFINO para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Riscos e Controle Interno da Coordenação-
Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10,
deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 1.026, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.002782/2023-55, resolve:
DESIGNAR JOAO
PAULO OLIVEIRA HUGUENIN
para exercer
a função
comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Produção Associativa da
Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção Social da
Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.109, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.005855/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a VALDETE BOM WOIDA, CPF ***.107.750-**, viúva do
aposentado FRANCISCO WOIDA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **00**, a contar da data do
óbito, 21 de dezembro de 2022, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da
EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do §
2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.110, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo Único do art. 87
da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.002177/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta
Pasta, 18 de janeiro de 2023, a ERCIO JOSETTI DE CAMPOS, CPF ***.254.318-**, viúvo da
aposentada DALVA SOARES DE CAMPOS, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº **0481**,
falecida em 2 de setembro de 2022, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da
EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.336, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de
dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de
2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 7.144, de 16 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT
- VERDE - AMARELO, que passa a ter os seguintes representantes:
..................................................................................................................................
VI - PAULO RENATO CABRAL, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE";
..................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.338, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º e 9º da Lei nº 9.993, de 24 de
julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 7.087, de 02 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral -
CT-MINERAL, que passa a ter os seguintes representantes:
..................................................................................................................................
III - MATHIAS HEIDER, representante da Agência Nacional de Mineração - ANM";
..................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.340, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º e 9º da Lei nº 9.993, de 24 de
julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 7.087, de 02 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, retificada em
21.06.2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral -
CT-MINERAL, que passa a ter os seguintes representantes:
..................................................................................................................................
VII - MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY, representante do setor produtivo,
indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o segundo mandato de dois
anos, até 06 de agosto de 2025".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, Procurador Federal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Interregional Workshop on the International
and National Legal Frameworks for Small Modular Reactors (SMRs)", promovido pela
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 26/08/2023 a
02/09/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.005543/2023-10.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LAIS ALENCAR DE AGUIAR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop on Methods for Radiological and
Environmental Impact Assessment (MEREIA)", promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 16/09/2023 a 24/09/2023, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000555/2023-38.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
EDUARDO FIGUEIRA DA SILVA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop on Methods for Radiological and
Environmental Impact Assessment (MEREIA)", promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA)", em Viena/Áustria, de 16/09/2023 a 24/09/2023, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.006531/2023-11.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MÔNICA TEJO CAVALCANTI, Diretora do Instituto Nacional do Semiárido -
INSA, para participar da "Missão Anprotec 2023", bem como da "40th IASP World
Conference on Science Parks & Areas of Innovation", em Zurique/Suíça e
Luxemburgo/Luxemburgo, de 02/09/2023 a 17/09/2023, trânsito incluído, com ônus
para o INSA, conforme Processo nº 01201.000594/2023-50.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado