DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2- CONCEDER, ao Subtenente reformado (Idt 013004114-8) ALEXANDRE PINTO
MEDEIROS, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato,
previsto no §1º e na letra a) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º de
outubro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
É invalido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de
isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a partir de 1º de outubro de 2023, em face de ser portador de doença
capitulada em Lei.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 365 - SVP 11, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, letra a) do inciso II-
A do Art. 106, inciso V do Art. 108, §2º do Art. 109 e §1º e letra c) do §2º do Art. 110 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, resolve:
1- REFORMAR, a partir de 1º de outubro de 2023, o Soldado (Idt 111367637-1)
MAICON LEMES NASCIMENTO, com os proventos amparados pelo §1º e letra c) do §2º do
Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 375/2022, em
Sessão nº 077/2022, de 18 de outubro de 2022, pelo MPGu I/Goiânia (Cmdo Cmdo Op
Esp), Ata Homologatória nº 72/2023, em Sessão nº 028/2023, de 23 de maio de 2023, pela
JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 179/2023, de 12 de julho de 2023, do
Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de
Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
2- CONCEDER, ao Soldado Reformado (Idt 111367637-1) MAICON LEMES
NASCIMENTO, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, previsto no §1º e letra c) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º
de outubro de 2023 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei
nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a partir de 1º de outubro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz C. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de
isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a partir de 1º de outubro de 2023, em face de ser portador de doença
capitulada em Lei.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 70-SAP.1/SVP 3, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do
Processo nº 5018497-48.2012.4.04.7100/RS, em curso na 1ª Vara Federal de Porto
Alegre/RS resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 13 de novembro de 2009, PAULO
JEFERSON JESUS DOS SANTOS (CPF 020.028.870-98, Idt 030610287-2), na graduação de
Soldado, com proventos equivalentes ao posto que ocupava na ativa, conforme decisão
judicial transitada em
julgado em 04 de
abril de 2023, contida
no Ofício nº
02686/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 20 de julho de 2023, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 1314-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 25 de julho de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 334-SVP 5/RFM.4, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei
6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído
pela Lei 13.954/19, art. 4º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art.
125 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das
Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência
Social, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de setembro de 2023, a Portaria nº 554
S1-DIP, de 12 de novembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 16 de
novembro de 1990, que reformou o Soldado (110022955-6) WILSON ROSIMIRO DA SI LV A
FILHO, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do Exército.
Necessitando de cuidados permanentes de enfermagem ou hospitalização.
2 - REFORMAR a contar de 1º de setembro de 2023, o Soldado (110022955-6)
WILSON ROSIMIRO DA SILVA FILHO, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. Não é inválido.
3 - MANTER o benefício da isenção do imposto de renda ao Soldado reformado
(110022955-6) WILSON ROSIMIRO DA SILVA FILHO, por previsão legal, em decorrência da
existência de diagnóstico pretérito relacionado à doença especificada em Lei.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 167, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna
público a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:
CONTRATAR a civil temporária MARLISE ANA SPADARI para a Diretoria de
Projetos de Engenharia (DPE), na função de Arquiteta Pleno, pelo prazo de 02 (dois)
meses, a contar de 1º de agosto de 2023;e para a Diretoria de Obras Militares (DOM),
o civil temporário FLÁVIO KALIL SERAPHIM na função de Engenheiro Civil Sênior, pelo
prazo de 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, a contar de 7 de agosto de 2023,
Edital nº 001/2020 - DEC/PCTD, de 09 de julho de 2021.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 275/COM4ºDN, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é
conferida pelo contido nos arts. 35 e 37, combinado com o § 2º , inciso II, do art. 46 e art.
47 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 - Regulamento da Reserva da
Marinha (RRM), em consonância ao art. 13, § 2º do art. 15 e art. 17 das Instruções Gerais
para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª
Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela Portaria MB/MD Nº 1/2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade o MN-RM2 17.1206.91
MATEUS FERNANDO SILVA DE ANDRADE e promover à graduação de CB-RM2-RM da
Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 1º de agosto de 2023, por possuir habilitação
profissional de Nível Técnico em Radiologia Médica, de interesse da Marinha, por atender
aos requisitos previstos no art. 16 das IGESPSM.
Art. 2º Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade o MN-RM2 17.1212.64
JEAN ANTONIO MAGNO CORRÊA e promover à graduação de CB-RM2-EF da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, a partir de 1º de agosto de 2023, por possuir habilitação profissional de
Nível Técnico em Enfermagem, de interesse da Marinha, por atender aos requisitos
previstos no art. 16 das IGESPSM.
Art. 3º Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade o MN-RM2 17.1194.56
JEFFERSON JOSÉ NUNES DA SILVA FILHO e promover à graduação de CB-RM2-AD da
Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 1º de agosto de 2023, por possuir habilitação
profissional de Nível Técnico em Administração, de interesse da Marinha, por atender aos
requisitos previstos no art. 16 das IGESPSM.
Art. 4º Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade o MN-RM2 18.1194.33
LEANDRO CLEBER PINA DOS REIS e promover à graduação de MN-RM2-TE da Reserva de
2º Classe da Marinha, a partir de 1º de agosto de 2023, por possuir habilitação profissional
de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores, Curso de Eletricista Predial, de
interesse da Marinha, por atenderem aos requisitos previstos no art. 16 das I G ES P S M .
Art. 5º Conceder a prorrogação do Tempo de Serviço, sob a forma de
Reengajamento, por um ano, das Praças da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo
mencionadas, a partir de 1º de agosto de 2023, nas prorrogações declaradas acima dos
seus respectivos nomes:
6ª Prorrogação:
CB-RM2-RM 17.1206.91 MATEUS FERNANDO SILVA DE ANDRADE;
CB-RM2-EF 17.1212.64 JEAN ANTONIO MAGNO CORRÊA; e
CB-RM2-AD 17.1194.56 JEFFERSON JOSÉ NUNES DA SILVA FILHO.
5ª Prorrogação:
MN-RM2-TE 18.1194.33 LEANDRO CLEBER PINA DOS REIS.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 152/DHN, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b
do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e o contido na
DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-T) 85.7817.54 JULIO CESAR DE ARAUJO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Encarregado da Divisão de Intendência,
NEO 21, na área de Administração, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 17AGO2023 a 15AGO2025.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.436/DPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea s, do inciso V, do art. 1º,do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, combinado com o disposto no inciso IV, do art. 11, do Regulamento da
Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto nº4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Nomear ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha (RM2), a partir das datas ao lado dos seus nomes, os Praticantes-Alunos abaixo
mencionados, que concluíram com aproveitamento os Cursos Fundamentais de Máquinas e
de Náutica no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) e no Centro de Instrução
Almirante Braz de Aguiar (CIABA), e incluí-los na Reserva não Remunerada como RM2:
I - CURSO FUNDAMENTAL DE NÁUTICA NO CIAGA:
16.0392.11 WALDERFRAN CLEMENTINO CHAGAS 27JUL2022
16.0356.74 JEFFERSON MIKAEL KNUST PEREIRA 04AGO2022
17.0357.59 ISABEL CRISTINA DA SILVA DUARTE 10AGO2022
17.0349.31 GESSICA SOLIRROSE DE ALMEIDA BARROS 17AGO2022
18.0423.09 ALAN SOARES MALINOVSKI 17AGO2022
18.0405.43 MARCELO DE MIRANDA ARAUJO 18AGO2022
15.0428.71 THIAGO OLIVEIRA NINCK AGUIAR 23AGO2022
96.0177.24 CARLOS WILLIAN DA SILVA VIEIRA 27AGO2022
17.0358.21 LUÍS HENRIQUE BANDEIRA SOARES 27AGO2022
18.0402.76 VINICIUS MENDONÇA LIMA DEGRAVE 03SET2022
17.0359.45 GABRIELA DOS SANTOS MARQUES 05SET2022
17.0359.88 JAIR AUGUSTO MARTINS GOMES 05SET2022
17.0360.89 DANIEL OLIVA SANTOS 06SET2022
00.0472.52 LEONARDO GUNNAR TOUCHON LEITE WALLAUER BRASIL 06SET2022
17.0350.74 LORRANE SILVA FERNANDES DE ALMEIDA 07SET2022
17.0360.54 MATHEUS DUTTON RODRIGUES ALVES 15SET2022
17.0356.51 LARYSSA KELLYN DE ALMEIDA LOPES DA SILVA 28SET2022
17.0357.91 DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA 30SET2022
17.0361.19 AMANDA SCHNEIDER PAIM 02OUT2022
17.0350.40 MAYARA LEAL CHRISOSTOMO DA SILVA 05OUT2022
16.0396.45 LUANA VITORIA GOMES DA SILVA 13OUT2022
17.0350.58 JUAN WAGNER FERREIRA DOS SANTOS RAMOS 19OUT2022
17.0351.80 GABRIEL VENANCIO DE SENA 02NOV2022
17.0357.67 LETÍCIA APARECIDA DA SILVA VIRIATO 04NOV2022
18.0401.79 JEAN BARTOLY COELHO 07NOV2022
18.0402.68 THIAGO LORENZETO TERRA 10NOV2022
18.0404.97 JOÃO VITOR GALVÃO TAVARES 26NOV2022
18.0404.11 LUCAS TAKAGI VILARINDO 21NOV2022
16.0358.01 MARCIO RONALDO ROCHA JUNIOR 21NOV2022
17.0358.05 JOÃO GABRIEL DOS SANTOS PINHEIRO FIRMINO 27NOV2022
98.0707.20 LUANA DE ARAÚJO GOMES 28NOV2022
18.0407.05 BRUNO DA SILVA TABOSA 30NOV2022
17.0353.92 GUSTAVO FRANÇA MONTEIRO DE MENDONÇA 08DEZ2022
18.0401.52 VÍNICIUS SALDANHA CUSTÓDIO 09DEZ2022
17.0352.01 GEORGIE JEFFERSON DE MELLO BASILIO DA SILVA 15DEZ2022

                            

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