DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
17.0350.66 GABRIEL SOUZA RODRIGUES 21DEZ2022
17.0359.37 EDUARDA RODRIGUES PINTO 22DEZ2022
18.0408.02 DAVI DA SILVA CONCEIÇÃO 01JAN2023
11.0100.02 GIAN LUCAS DE CARVALHO VALIATT 01JAN2023
17.0361.35 ELIANA MARTINS DE OLIVEIRA 04JAN2023
18.0422.44 FELIPE MONTEIRO DA COSTA 08JAN2023
18.0423.76 BRUNA FREIRE DE OLIVEIRA 16JAN2023
18.0420.31 EMILY ISABELI MEDEIROS DA ROCHA 17JAN2023
16.0386.06 GABRIEL JOSE DIDRES ZAMAGNO 24JAN2023
18.0419.14 CIAN MATHEUS GODINHO PINTO 25JAN2023
18.0418.68 LUCAS RODRIGUES VIEIRA DA ROCHA 30JAN2023
18.0406.32 BEATRIZ FERREIRA MATOS 31JAN2023
18.0402.92 NICCOLLY SANT'ANNA BAPTISTA 01FEV2023
18.0405.86 VICTOR FAZION COELHO 21FEV2023
14.0260.91 LUCAS FORTES ALVES CASTRIOLA 23FEV2023
18.0421.71 MARIA FERNANDA GANGORRA DOS SANTOS 23FEV2023
18.0420.23 BRUNA ROBERTA DE MELO COTTA 23FEV2023
18.0408.11 ARIELLE FERNANDES NASCIMENTO FERREIRA 24FEV2023
18.0410.19 JOÃO PEDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 06MAR2023
18.0418.41 RICARDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO 09MAR2023
18.0423.84 GABRIELLA FONTES FRANCISCO 11MAR2023
17.0349.73 LUCAS LIMA DE ALBUQUERQUE 14MAR2023
17.0360.20 MATHEUS BARROS DA SILVA SOUZA 15MAR2003
18.0418.92 ARTHUR BARBOSA OLIVEIRA 29MAR2023
18.0422.61 LUANE VILLARINHO BASTOS 05ABR2023
18.0404.03 MARIA EDUARDA MARQUES DA SILVA 13ABR2023
II - CURSO FUNDAMENTAL DE NÁUTICA NO CIABA:
95.0095.07 FELIPE LESSA DA SILVA 09AGO2022
18.0354.77 RENATO AUGUSTO SOARES OLIVEIRA DE ALCANTARA 11AGO2022
17.0275.27 ITALO MARQUES BEZERRA SAMPAIO 12AGO2022
17.0272.76 AMANDA DE OLIVEIRA MINEIRO 15AGO2022
15.0416.97 THAMIRES MAIA CARLOS 19AGO2022
17.0271.28 ANDREW CARDOSO SOLLIM 27AGO2022
17.0272.09 MATHEUS MELLO RESQUE DE BARROS 30AGO2022
18.0346.08 LUCAS SANGIOVANNI LIMA 01SET2022
17.0279.93 DIEGO CARNEIRO AGUIAR 08SET2022
17.0282.56 FRANCISCA CLAUDINE FREIRE LIMA 09SET2022
97.1252.88 LEONARDO NASCIMENTO OLIVEIRA 12SET2022
17.0280.19 IURY DOS REIS DA SILVA 20SET2022
18.0351.32 FRANCISCO JUNIO PORTELA ALVES DE ARAUJO 27SET2022
16.0298.10 CAMILA ALMEIDA CASTELO 29SET2022
17.0274.54 JANÚBIO SANTOS DA SILVA JÚNIOR 05OUT2022
17.0279.26 LUCAS ARAÚJO CAVALCANTI 14OUT2022
17.0274.46 FERNANDO VINÍCIUS DE FRIAS BARBOSA 16OUT2022
17.0280.94 GABRIEL SILVA COSTA MARINHO 24OUT2022
17.0279.77 THIAGO RIBEIRO SOARES 29OUT2022
18.0351.41 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS REZENDE 15NOV2022
18.0353.02 BRUNA LARISSA BELCHIOR ALMEIDA 03DEZ2022
17.0281.16 ANA LAIS SILVA DOS SANTOS 04DEZ2022
17.0279.18 VINÍCIUS VIANA SEVERO 07DEZ2022
17.0273.90 RENAN HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO 12DEZ2022
17.0282.48 GABRIEL DIAS DE ALBUQUERQUE 15DEZ2022
18.0347.64 JAÍLYSON DE ARAÚJO BEZERRA VIEIRA 06FEV2023
18.0344.54 PIETRA DE ALENCAR BOTELHO 09FEV2023
18.0350.35 HERON NEGRÃO FAUSTINO 28FEV2023
18.0354.26 GABRIEL MATIAS DA SILVA SARAIVA 28FEV2023
19.0160.77 REINALDO ANTONIO GOMES DA SILVA JÚNIOR 02ABR2023
19.0156.07 BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 09JUN2023
III - CURSO FUNDAMENTAL DE MÁQUINAS NO CIAGA:
18.0402.25 LUCAS ANDRADE 31MAR2022
18.0401.10 YGOR ALEXANDRE MAIA ANDRADE 09AGO2022
16.0392.38 RAÍSSA BRITO DOS SANTOS 10AGO2022
16.0387.71 GUILHERME CEZAR DOS SANTOS 17AGO2022
18.0421.55 GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS 18AGO2022
17.0360.38 JOÃO VICTOR PANNO DAMASCENO 21AGO2022
18.0409.18 MATEUS HENRIQUE NUNES DUTRA 24AGO2022
98.0618.44 PEDRO LUCAS DE PAIVA FREITAS 26AGO2022
16.0388.94 PEDRO BRANDÃO DO NASCIMENTO 27AGO2022
18.0406.41 DEIVISSON DE JESUS ROSA DA SILVA 03SET2022
18.0419.22 LUIZ THIAGO SILVA DE PAULA 05SET2022
17.0352.95 VIVIAN VICTÓRIA DA SILVA CARR 07SET2022
18.0403.06 RENATO GAÚCHO BERNARDO ALVES 07SET2022
17.0352.44 GABRIEL TAVARES SIMÕES 12SET2022
18.0403.49 JOSÉ FILIPE CARDOSO MACHADO 18SET2022
17.0356.43 VICTOR HUGO PASSOS CUNHA 19SET2022
17.0357.41 GEAN MARCEL AGLIO RODRIGUES 20SET2022
17.0355.62 YAN ANTONIO SOUZA OLIVEIRA 20SET2022
16.0287.91 VALESCA NOGUEIRA SALLES DA SILVA 22SET2022
12.0469.65 RÔMULO GUIMARÃES GAMA 22SET2022
18.0406.75 CAMILLA NUNES DA COSTA 22SET2022
17.0359.70 LUCAS MARTINS CANDIDO DOS SANTOS 05OUT2022
17.0357.08 LEANDRO JOB PRINCISVAL FERREIRA 11OUT2022
17.0351.63 EMILIN RAYANE DE JESUS DA SILVA 11OUT2022
18.0406.24 MATHEUS MARINHO DUTRA DE MORAES 10OUT2022
18.0423.68 MATEUS AUGUSTO SANTOS GONZAGA 14OUT2022
18.0406.67 MAIQUE COELHO DA SILVA 15OUT2022
00.1628.33 BEATRIZ NICK ANGELO 18OUT2022
18.0422.28 VICTORIA LOPES OLIVEIRA SANTOS 19OUT2022
18.0423.50 SAMUEL DA SILVA SOUSA 26OUT2022
17.0357.83 MARCOS VINÍCIUS ALEXSANDER DA SILVA 28OUT2022
18.0401.01 VITÓRIA LOPES DA SILVA 28OUT2022
18.0409.69 BRUNO MESQUITA 02NOV2022
18.0420.40 ANGELO BUSSINGER RODRIGUES 09NOV2022
17.0358.13 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 15NOV2022
18.0405.51 CAROLINA DINIZ DA ROCHA 17NOV2022
18.0403.31 ISRAEL DA SILVA DO NASCIMENTO 19NOV2022
18.0420.74 YURI ROCHA DA COSTA 21NOV2022
18.0403.22 JULIANA ALVES DE OLIVEIRA 21NOV2022
18.0421.98 LEONARDO VIEIRA DOS REIS MEDEIROS 28NOV2022
18.0407.21 EDUARDO CAJUEIRO FRANCO 28NOV2022
17.0357.75 PEDRO HENRIQUE ALVES 30NOV2020
18.0406.91 RENAN COSTA SILVA DE LIMA 05DEZ2022
17.0362.08 GUSTAVO DE MELLO TIBÚRCIO 05DEZ2022
17.0360.03 ABDIEL NOGUEIRA BRAGA BELIZÁRIO 07DEZ2022
18.0405.01 CAIO VINICÍUS GASPAR FARIA 10DEZ2022
18.0409.93 VINÍCIUS EMILIANO DE OLIVEIRA 11DEZ2022
18.0405.19 GINA CLARA SIMEÃO DOS SANTOS FREITAS 11DEZ2022
17.0352.10 LINCOLM FELIPE MACIEL DE MORAIS 19DEZ2022
16.0389.08 SARAH GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA 15DEZ2022
18.0420.91 LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO MORAES PAIVA 24DEZ2022
18.0404.46 MARCEL MAIA DE QUEIROZ 09JAN2023
18.0404.62 MATHEUS MOTA TOLEDO 16JAN2023
18.0407.81 ANTÔNIO AUGUSTO PENA CUNHA 17JAN2023
18.0403.57 MARCOS PAULO PEREIRA RAMOS 23JAN2023
18.0406.83 THAYNÁ FERREIRA SILVA 21FEV2023
18.0419.31 FELLIPE BUENO DE CASTRO MARTINS 22FEV2023
18.0419.90 LILIA ALVES SABOYA BARBOSA 27FEV2023
17.0349.22 LUCAS ARAUJO DA SILVA 02MAR2023
18.0419.73 LARISSON DOS ANJOS REZENDE MONTEIRO 04MAR2023
18.0401.44 LUCAS SILVA VIEIRA 09MAR2023
18.0424.06 KEVIN ORLEANS BORGES PEREIRA 14MAR2023
IV - CURSO FUNDAMENTAL DE MÁQUINAS NO CIABA:
18.0343.06 ALEXANDRE COX DE BARROS DIAS FILHO 05SET2022
18.0352.56 CAMILA CAROLINA BARISÃO DE SOUZA 05SET2022
18.0346.32 LUCIANO DOS SANTOS TEIXEIRA 07SET2022
18.0350.60 PEDRO IAGO SOUSA DE OLIVEIRA 07SET2022
18.0352.21 AMANDA GOMES MACHADO 10SET2022
18.0349.93 ÂNGELO VINÍCIUS BARRETO TAVARES 13SET2022
18.0347.21 MARCOS PAULO CONRADO FRANCO 14SET2022
18.0346.41 LUCAS SOUSA CARDOSO 15SET2022
18.0354.51 JOSÉ INÁCIO PINHEIRO NASCIMENTO 16SET2022
18.0349.69 MARCELO FREITAS DA COSTA 20SET2022
18.0349.85 HOSANNAH SANTOS ROCHA JÚNIOR 22SET2022
18.0349.18 ANDERSON CARDOSO ANTUNES BILATE PIZOEIRO 28SET2022
18.0345.43 HELLEN CRISTINA FRANÇA ALVES 02OUT2022
18.0352.30 ADRIANE BARBOSA DA CUNHA 07OUT2022
18.0351.67 RAÍRA LINO DOS SANTOS 04OUT2022
16.0292.08 YAGO JUNCA COUTINHO 26OUT2022
18.0347.48 HELOISA CECY SERENI DE SOUSA 31OUT2022
18.0354.18 LUCAS VINICIUS LOBATO MEDEIROS 01NOV2022
18.0347.81 YAGO MARQUES RODRIGUES 03NOV2022
18.0343.49 ITALO HENRIQUE ILDEFONSO MONTEIRO RODRIGUES 05NOV2022
18.0353.45 THAQUEMONY SANTOS FERREIRA DO NASCIMENTO 13DEZ2022
17.0278.61 LUCCA ETIENNE DE MORAES SALA 19JAN2023
18.0351.59 GABRIEL DE SOUZA HOLANDA VALÕES 26JAN2023
01.0839.45 VITHOR MARTINS MOREIRA 30MAR2023
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.437/DPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com
fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º
e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto
nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-
Mortem, datado de 12 de junho de 2023, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.25444,
de 25 de maio de 2023, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado na mesma data pela
Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 3ºSG-OR 09.0099.06 MARCELO FRANCISCO
CHEROL DIAS a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do
posto de Segundo-Tenente, a partir de 27 de dezembro de 2022, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 27DEZ2022.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.441/DPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MI 86.7084.49 EDMILSON DANIEL DOS SANTOS,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar Eletricista, NEO 23.1.0.9, na área
Administrativa, no Serviço de Identificação da Marinha (SIM), sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 14AGO2023 a 13AGO2025.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.442/DPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 86.9648.44 ANDERSON LOBO VILLELA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Departamento de Controle Interno, NEO
31.2.0.5, na área Administrativa, no Serviço de Identificação da Marinha (SIM), sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 14AGO2023 a 13AGO2025.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.425/DPM, DE 14 AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no
§ 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética, o Técnico de Tecnologia Militar, NI-B-II,
87.2890.08, Matrícula SIAPE 1734684, LUIS CLAUDIO BERNARDES DA SILVA, Código de Vaga
562077 (Processo nº 63014.002836/2023-12, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.426/DPM, DE 14 AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Técnica, NI-M-III, 85.0081.92, Matrícula
SIAPE 0977582, FERNANDA GOMES FONTES, Código de Vaga 563387 (Processo nº
61431.000302/2023-05, do CASNAV/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.427/DPM, DE 14 AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III,
85.8148.49, Matrícula SIAPE 0978180, PAULO CEZAR DE SOUZA FARIA, Código de Vaga 563967
(Processo nº 63014.007699/2023-02, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

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