DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria
de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de
maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as
atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da Uniao, Seção
1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.071458/2023-77, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a AURENICE RIBEIRO NUNES DOS SANTOS,
no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº
0720381, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I,
combinado com o art. 26, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, publicada no
Diário Oficial da União do dia 13 de novembro de 2019.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MIRIAN DA SILVA QUEIROZ LIMA,
Coordenadora no Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa da
Secretaria Nacional de Cuidados e Família deste Ministério, para participar da 9ª Reunião
da RedCUIDAR+ "Um futuro com cuidados: passos para à implementação de sistemas de
cuidados de longa duração", a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Programa EUROsocial+ da União
Europeia, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento Humano e Inclusão Social
da Costa Rica, a realizar-se na cidade de San José, na República da Costa Rica, no período
de 5 a 7 de setembro de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 4 a 9 de setembro de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.060562/2023-55.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de:
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo da Secretaria Executiva,
para participar da Reunião de Ministros de Comércio e Investimentos (TIMM) do G20 e do
B20 India Summit, respectivamente, em Jaipur e Nova Delhi, Índia, no período de 21 a 27
de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.101941/2023-14).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 923, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.108194/2023-41, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras CONSTANCE MARIE MEINERS CHABIN, matrícula
Siape nº 1310619, e MISANI AKIKO KANAMOTA RONCHINI, matrícula Siape nº 2439468,
para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral das Indústrias de
Fármacos e de Bio e Nanotecnologia do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de
Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 589, de 12 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 13 de abril de 2023, Seção 2, página 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 924, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101992/2023-27, resolve:
Designar CLAUDIA YUKARI ASAZU, matrícula Siape nº 1418787, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Interesse Público da Coordenação-
Geral de Interesse Público do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de
Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 925, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100652/2023-89, resolve:
Designar, a contar de 21 de agosto de 2023, JAMES ELIAS JUNIOR, matrícula Siape
nº 1005384, para exercer a função de Coordenador-Geral de Gestão e Administração da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 926, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100985/2023-18, resolve:
Designar ISABELLA MARIA PEREIRA DE AVILA, matrícula Siape nº 1141234, para
exercer a função de Coordenadora de Temas não Tarifários da Coordenação-Geral de
Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 928, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.107297/2023-94, resolve:
Designar EDGAR LUIZ RODRIGUES, matrícula Siape nº 1336413, para exercer a
função de Coordenador de Patrimônio Genético da Coordenação-Geral de Patrimônio
Genético do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e
Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste
Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 930, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101990/2023-38, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, matrícula Siape nº
1292623, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Negociações
e Normas de Defesa Comercial do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de
Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a portaria de pessoal SE/MDIC nº 668, de 08 de maio de
2023, publicada no DOU de 12 de maio de 2023, seção 2, página 16.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
a alteração de afastamento do país de:
TATIANA LACERDA PRAZERES, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 31 de julho
de 2023, Seção 2, página nº 13, onde se lê "...no período de 21 a 26 de agosto de 2023,
inclusive trânsito..." leia-se "...no período de 20 a 27 de agosto de 2023, inclusive
trânsito...". (Processo SEI nº 19972.101785/2023-72).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 324, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.005600/2023-01, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LEONARDO PACE ALVES, matrícula
SIAPE nº 1768028, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para exercer a atividades no Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica, da Secretaria de
Desenvolvimento
Industrial, 
Inovação,
Comércio 
e
Serviços
do 
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 260, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.009085/2023-67, resolve:
Designar FERNANDO LINHARES DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 2041514 para
exercer o encargo de substituto de "Chefe de Assessoria", código FCE 1.13, da Assessoria
de Assuntos Econômicos, da Diretoria Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 360, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de
1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.006124/2023-91,
resolve:
DESIGNAR 
CLENIRA 
FERNANDES
BRÁS 
para 
exercer 
o
encargo 
de
Coordenadora-Geral, substituta, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle de
Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta de Operações, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma
prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

                            

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