DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 4.165, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de
29 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60585.001523/2023-
76, resolve:
CESSAR, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2023, os efeitos financeiros da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior, do Departamento
de Engenharia e Serviços Gerais (DESEG), da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional (SEORI), concedida à servidora JOSANE BORGES DAS NEVES GUIMA R Ã ES ,
Matrícula Siape nº 1371591, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível Superior (NS).
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.041, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de
9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60080.000433/2023-49, resolve:
DESIGNAR o 1º SG-AR (MB) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES JÚNIOR para
a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento do Programa Calha Norte, da
Secretaria-Geral deste Ministério.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
PORTARIA SG-MD Nº 4.157, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000070/2023-80,
resolve:
DESIGNAR o Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais, e o Servidor ARNALDO AUGUSTO DO AMARAL NETO, Diretor
do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais,
para compor a delegação que participará do 52º Campeonato Mundial Militar de Natação
de Águas Abertas do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizado em
Málaga - Espanha, no período de 26 a 30 de setembro de 2023. O afastamento do País,
com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 26 de setembro a 1º de
outubro de 2023, incluindo o trânsito.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 515, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000295/2023-19, resolve:
DESIGNAR MARCUS VINICIUS BARBOSA PEIXINHO, matrícula SIAPE nº 1130160,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Governança Fundiária de Quilombos e de Povos e Comunidades Tradicionais, da
Coordenação de Governança Fundiária de Quilombos e de Povos e Comunidades
Tradicionais, da Coordenação-Geral de Governança Fundiária e Territorial de Quilombos e
de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de
Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas
Produtivos Quilombolas e Tradicionais.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 516, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010703/2023-32, resolve:
DESIGNAR PAMELA SANTIAGO HILARIO, matrícula SIAPE nº 1102507, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Desenvolvimento de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 513, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio
de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21
de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010644/2023-01,
resolve:
NOMEAR BRUNA LORRANY SOUZA DE MACÊDO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral
de Articulação Parlamentar, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Fe d e r a t i v o s .
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 446, de 18 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição 136, Seção 2, Página 17, onde se lê:
"...Designar CARLOS PPEDUARDO STURM...", leia-se: "...Designar CARLOS EDUARDO
PORTELLA STURM...".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 468, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.069556/2023-44, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir 09 de agosto de 2022, JOSÉ MAURO DA SILVA,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1552218, CPF n.º
***.286.018-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Unidade, Código FCE-1.05, da
Unidade Avançada do Triângulo Mineiro, da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(MG), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ALTAMIRO ALEXANDRE FERREIRA JÚNIOR, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1618909, CPF n.º ***.481.256-**,
para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade, Código FCE-1.05, da Unidade
Avançada do Triângulo Mineiro, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG),
do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 12, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno
desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.068085/2023-57, resolve
Conceder aposentadoria a EVANI HELENA DA SILVA SOUZA, matrícula Siape nº
0718300, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13
seguinte.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(GO), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246,
de 30 de dezembro de 2022 e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.072002/2023-24, resolve:
Conceder pensão vitalícia à senhora VENERANDA BARBOSA LEAL COSTA, CPF
228.***.***-04, pelo falecimento ocorrido em 20 de julho de 2023, do seu cônjuge, ex-
servidor aposentado deste Instituto, Haroldo Medeiros Costa, matrícula SIAPE nº 718128,
com base no art. 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112/1990, c/c os artigos 23 e 24, § 1º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, nos termos da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645/2022.
ELIAS D'ANGELO BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que
aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art.
112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro
de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.069898/2023-64, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a BENEDITO SÉRGIO FERREIRA, ocupante do
cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718831, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do
dia 13 seguinte.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou
a Estrutura Regimental deste Instituto, bem como as atribuições que lhe confere o art.
112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de
dezembro de 2022, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.059186/2023-37,
resolve:
Conceder pensão a MARIA LIGIA GROENENDAL, em razão do falecimento de
AVENOR LOPES AGUIAR, ocorrido em 22/04/2023, ex-servidor ocupante do cargo de
Economista, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0722856, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso II, 219,
inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e
§4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019
NELSON JOSÉ GRASSELLI