DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081700016
16
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 359, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.006146/2023-51, resolve:
DESIGNAR MARCELO CLINGER VIEIRA CAVALCANTE para exercer a função de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e
Inovação Tecnológica, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de
15 de agosto de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 459, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de março de 2022, referente à designação dos representantes da
Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência -
CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de
Pessoas com Deficiência na área de deficiência física:
I - pela Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do
Brasil - FCD/BR:
a) ...........................................................................
b) suplente: Josineide Miranda de Freitas, CPF: 496.730.331-53;
........................................................................ "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 460, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28
de dezembro de 2006, resolve:
Art.
1º Definir
a Secretaria-Executiva
como
Unidade responsável
pelas
atividades de assessoramento em assuntos federativos do Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania perante o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.
Art. 2º Designar a servidora Maia Aguilera Franklin de Matos para exercer o
encargo de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 447, de 1º de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 320, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MICHELLE CASSEMIRO DE FREITAS,
para exercer o cargo de
Coordenadora de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 321, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar DIONY MARIA OLIVEIRA SOARES, para exercer a função de Coordenadora
de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Trabalho
Infantil da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 322, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar a pedido, EVANILDE TAVARES SILVEIRA ARAÚJO do cargo de
Coordenadora de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 14 de agosto de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.604, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e ainda pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e
demais informações que contam no processo nº 23040.003449/2023-53, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ERISSON VIANA CORREA,
matrícula Siape nº 1812135, Técnico em Assuntos Educacionais, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Colégio Pedro II, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no dia 17 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 17 de agosto de 2023.
(Processo nº 23040.003449/2023-53)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 478, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Contratar os seguintes candidatos(as) habilitados(as) em Processo Seletivo
Simplificado, realizado por esta instituição, para o cargo de Professor Substituto de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-1, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas
semanais, para exercício no Colégio Pedro II conforme discriminado:
1. TAYANE RODRIGUES COSTA MOREIRA, pelo período de 11 de agosto de 2023
até 13 de outubro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Francês,
Edital nº 34/2021, com Graduação, na vaga de Maria Serta Padilha por motivo de Licença
Maternidade.
2. JÚLIA CALDARA PELAJO, pelo período de 11 de agosto de 2023 até 11 de outubro
de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Espanhol, Edital nº 34/2021, com
Doutorado, na vaga de Regina Celia de Lima e Silva por motivo de Licença Médica.
3. VICTOR HUGO DE SOUZA BARRETO, pelo período de 16 de agosto de 2023
até 31 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de
Sociologia, Edital nº 34/2021, com Doutorado, na vaga de Heyk Brauner Pimenta Estanislau
por motivo de Afastamento para Servir a Outro Órgão.
4. ANDRESSA DA CUNHA MASSENA, pelo período de 16 de agosto de 2023 até
31 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Inglês, Edital
nº 15/2022, com Graduação, na vaga de Flavia da Silva Pereira Albuquerque por motivo de
Licença Sem Vencimentos.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 476, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
Resolve, Convalidar os atos praticados pela servidora SABRINE DA SILVA
ARAÚJO na condição de substituta da Divisão de Compras Internas, Código FCE 1.07, da
Coordenação de Planejamento de Compras Internas, da Coordenação-Geral de Articulação
e Contratos, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no período de 7 de agosto de 2023 a 9 de agosto de 2023.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA Nº 477, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, RAPHAEL PEIXOTO DE PAULA MARQUES do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Consultoria
Administrativa, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Consultoria, da Procuradoria
Federal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA Nº 478, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto n.º 11.196, de 13 de
setembro de 2022, em observância ao art. 93 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
e nos arts. 3° e 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, na forma abaixo indicada:
Nome: DANIEL PEREIRA DA SILVA
Matrícula SIAPE n.º: 1499373
Cargo: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Para: Ministério da Saúde
Cargo/Função: Coordenador-Geral, código FCE 1.13
Amparo Legal: inciso I, art. 93 da Lei n.º 8.112/1990, Decreto n.º 10.835/2021
e Lei n.º 11.357/2006, Responsabilidade do ônus: órgão cedente
Processo: 23034.025424/2023-90
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA Nº 479, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DISPENSAR, KAREN DE SOUSA COSTA do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança da Tecnologia da
Informação e Comunicação, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança de TI,
da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, a contar de 11 de agosto de 2023.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.064, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre -
IFAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro
de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020,
resolve:
Art. 1º REMOVER provisoriamente, por força de determinação judicial, nº :
00468.010885/2023-62 (REF. 1007490-09.2023.4.01.3000) a servidora MARIZETE PEREIRA
DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2975373, ocupante do cargo TAE- Técnico em Assuntos
Educacionais, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b" da Lei nº 8.112/90,
do Campus Tarauacá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre para o
Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS