DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o que consta do processo nº 50020.003469/2023-35, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 08 de agosto de 2023, o servidor CARLOS
EDUARDO RESENDE PRADO, CPF nº 034.***.***-81, da função de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Monitoramento Aeroportuário, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 764, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.009333/2023-34,
resolve:
EXONERAR, a pedido, DANILO SILVA PASSOS, matrícula SIAPE nº 1580890, do
Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Administração e Finanças, código CGE IV, na
Superintendência
de Administração
e Finanças
desta
Agência, em
São Paulo
-
Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 794, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.046084/2023-67,
resolve:
EXONERAR EMILIA RAPHAEL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1903698, do
Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Planos, Programas, Helipontos e Informações
Cadastrais, código CGE IV, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 795, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.046084/2023-67,
deliberado e aprovado na 23ª Reunião Administrativa da Diretoria, realizada nos dias 7 a
11 de agosto de 2023, resolve:
NOMEAR VICTOR MELO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1580451, para exercer o
Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Planos, Programas, Helipontos e Informações
Cadastrais, código CGE IV, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF), ficando
exonerado do Cargo Comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 796, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.046084/2023-67,
resolve:
NOMEAR JANAINA MADURO DE LORENZO, matrícula SIAPE nº 1500269, para
exercer o
Cargo Comissionado Técnico,
código CCT
IV, na Gerência
Técnica de
Assessoramento, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em
Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor PAULO FERRUCIO ROSIN,
matrícula SIAPE nº 2050279, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
de atividades do "737NG/MAX Industry Steering Committee (ISC) Meetings", em Seal
Beach, Califórnia - EUA, no período de 16 a 24 de setembro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus. Processo nº 00058.047082/2023-95.
TIAGO SOUSA PEREIRA
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O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELA BRAGA
ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo comissionado código CGE III,
Analista Administrativo, e DARLAN SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1456759,
ocupante de cargo comissionado código CCT IV, a fim de participarem da Consulta de
resultados Pré-CAAF/3, reuniões bilaterais com as Delegações de outros países e Reunião
bilateral com a Delegação Brasileira, em Montreal - Canadá, no período de 23 a 29 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.043121/2023-85.
TIAGO SOUSA PEREIRA
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O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS, matrícula
SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação
de Aviação Civil, a fim de participar de reunião do "Personnel Training & Licensing Panel" -
PTLP/4, da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no
período de 28 de outubro a 4 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00065.033097/2023-87.
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O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CESAR ROSITO, matrícula
SIAPE nº 1765350, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do
evento de capacitação "Uprt Prevention and Recovery Training", promovido pela "Federal
Aviation Administration - FAA", em Oklahoma - EUA, no período de 6 a 10 de setembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.048074/2023-66.
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O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO MIGUEL FREMDER,
matrícula SIAPE nº 1461460, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Primera Jornada de "Asistencia a
Víctimas de Accidentes de Aviación y sus Familiares", em Buenos Aires - Argentina, no
período de 17 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.046000/2023-95.
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O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FABIO LIPPARELLI
PIOVESAN, matrícula SIAPE nº 1586710, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e
WISSLER MOURA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1738686, Técnico em Regulação de
Aviação Civil, a fim de realizarem atividade de Auditoria de Revalidação do Certificado de
Organização de Produção concedido à Yaborã S.A., em Mitry-Mory - França, no período de
21 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009745/2023-
74.
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- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores WILLER ALVES DA SILVA
CRUZ, matrícula SIAPE nº 1764449, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, e JULIO
VITAL DINIZ DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1762561, ambos Especialistas em Regulação de
Aviação Civil, a fim de participarem da terceira reunião presencial do grupo de trabalho
técnico CMT TST "Interpretation differences in addressing Common Modes, including the
use of Dissimilarity in Critical Systems", em Colônia, Renânia do Norte - Alemanha, no
período de 15 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.009758/2023-43.
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- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CESAR ROSITO, matrícula
SIAPE nº 1765350, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar atividade de
credenciamento inicial de piloto como examinador de simulador e rota credenciado, da
empresa TAM Linhas Aéreas, em Lima - Peru, no período de 22 a 24 de agosto de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.050761/2023-41.
TIAGO SOUSA PEREIRA
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O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores HENRIQUE GUS T AV O
ALECRIM MANCO, matrícula SIAPE nº 1767307, e EDUARDO AUGUSTO GALLO, matrícula
SIAPE nº 1763010, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, ambos Especialistas em
Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem atividade de auditoria de fornecedor
Embraer na empresa "Collins - Electric Power Systems", em Rockford, Illinois - EUA, no
período de 1º a 8 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.009755/2023-18.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FABIO ENRIQUE PADILLA
CASTRO, matrícula SIAPE nº 1020228, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e LUIS
FELIPE FREITAS DO NASCIMENTO ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2349657, Técnico em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento "Risk Based IOSA Operator
Workshop", promovido pela "International Air Transport Association - IATA", em Buenos
Aires - Argentina, no período de 22 a 25 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00058.042957/2023-62.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 800, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE
DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS, no
uso das
atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 1.887, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.014794/2018-61,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao titular da Gerência Técnica de Serviços
Gerais - GTSG, para autorizar, em caráter excepcional e devidamente justificado, o uso
do serviço de roaming internacional a servidores da ANAC, em conformidade à
Instrução Normativa nº 111, de 27 de janeiro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR