DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder Pensão à Companheira ILCA MARIANA BARBOSA, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, e em conformidade com os autos do
Processo Judicial de nº 5003362-64.2021.4.02.5118 (Ref. 00413.002373/2021-04), da 2ª
Vara Federal de Duque de Caxias/RJ, em face do falecimento ocorrido em 26.02.2020, do
ex-servidor ELCIO RODRIGUES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1.426.451, Agente de
combate às endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão "V", Ativo do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º, do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de
1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.000, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008521/2023-21, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge REGINA FERRO DO LAGO, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea a, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei
n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face
do falecimento ocorrido em 23/06/2023, do ex-servidor DOMINGOS SÁVIO DO
NASCIMENTO ALVES, portador de duas Matrículas Siape de números 0.238.840 e
7.238.840, respectivamente, que ocupava o Cargo 422 - 069 - Médico em ambas as
Matrículas, Classe "S", Padrão "III" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo as Pensões calculadas nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do Óbito do ex-
servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.001, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.018405/2022-39, resolve:
Conceder
pensão ao
Cônjuge
WANDERLEY
MOREIRA DE
SOUZA,
com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135/2015, em face do falecimento ocorrido em 31/10/2022,
da ex-servidora OLGA MACHADO DE SOUZA, Matrícula Siape nº 0.642.100, Agente
Administrativa, Classe "S", Padrão "II", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério,
correspondendo a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria do ex-servidor, até o
limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) e cota por beneficiário de 10% (dez por cento),
calculada nos termos do artigo 23, § 2º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019 cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-
servidora.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.014, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.004359/2023-71, resolve:
Conceder pensão à Companheira ILDA DE SOUZA PASSOS, com fundamento nos
artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 08/11/2022 do ex-
servidor JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.617.499, Agente de Vigilância,
Nível Intermediário, Classe C, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do requerimento devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.015, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.007459/2023-50, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge RITA DE LUZIE HENRIQUES DO NASCIMENTO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 23.05.2023, do ex-
servidor WANDERLEY CORREA LOBO, SIAPE 1.002.100, Guarda de Endemias, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 56, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de
18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023,
e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017,
e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve:
Art. 1° - Conceder a Pensão Civil à beneficiária MARIA LINA CARREIRO DE
FRANCA CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDIVARDES ANTONIO DE
CARVALHO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula Siape nº 0495661,
do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 25/07/2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.
2º Os
efeitos desta
Portaria entram
em
vigor na
data de
sua
publicação.
MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA Nº 345, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor Substituto do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde
no Rio de Janeiro, no uso das atribuições outorgadas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 02/08/2023, a servidora BIANCA COSTA MAURO,
matrícula 3345837, do cargo de Médico, Classe C, Padrão III, código de vaga 619169, do
quadro de pessoal ativo deste Ministério. (Processo SEI Nº 33407.113350/2023-16)
PEDRO DE JESUS SILVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 264, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.010949/2023-33, resolve:
Exonerar, a pedido a partir de 04/08/2023, o servidor CARLOS ALBERTO
SANTOS DA SILVA Matrícula SIAPE nº 654677, técnico em radiologia, Classe e Padrão "SIII",
cedido ao SUS-SMS/Rio de Janeiro, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério.
PATRÍCIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 261, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009,
resolve:
Conceder Pensão Civil Vitalícia a Maria Domingas de Freitas Rodrigues da Silva,
CPF sob nº 023.361.087-12, pelo falecimento ocorrido em 14/06/2023 do ex-servidor Paulo
Rodrigues da Silva, Médico, matrícula Siape nº 0618741, pertencente ao Quadro de Pessoal
Inativo deste Ministério, considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I e art.
77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade
com o disposto no Caput do Art. 23 e Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo 33409.006168/2023-90).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 269, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009,
resolve:
Conceder Pensão Civil Vitalícia por determinação judicial a Silvana Debatin
Neves, CPF sob nº 004.062.137-55, pelo falecimento ocorrido em 10/06/2021 do ex-
servidor Carlos Alberto de Castro Carneiro, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
633684, do Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "V", pertencente ao Quadro de Pessoal
Inativo do Ministério da Saúde, considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I e art.
77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade
com o disposto no Caput do Art. 23 e Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo 33409.006059/2021-19)
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA
PORTARIA Nº 19, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, no uso
de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MS nº 513, DE 10 DE M A R ÇO
DE 2023 publicada no Diário Oficial da União na Edição nº 214, Seção 2, página 43,
resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Licitação para atender as demandas do Distrito
Especial de Saúde Indígena Leste de Roraima, os servidores abaixo conforme preconizam
no Art. 8º, Parágrafo 2º da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021;
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO: Andreza Fontenele Ravazzi, SIAPE: 3000958.
MEMBROS: Antônio Roberto Silva, SIAPE: 0518714, Laelcio Batista Catao, SIAPE: 483883.
SUPLENTES: Adler Monteiro de Macedo, SIAPE: 1259901, Antônio José da Silva
Júnior, SIAPE: 1225424
Art. 2º Tornar sem efeito as Portarias anteriores.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
ZELANDES ALBERTO OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III,
parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 884 FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1492776, para realizar Avaliação de Organismo Auditor MDSAP por meio de Auditoria
Observada (Witnessed Audit), em Reims, França, no período de 03/09/23 a 09/09/23,
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