DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GP Nº 405, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do
Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 440 de 14 de setembro de 2022, bem como o
que consta no Processo STJ n. 2.7740/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para continuar atuando como Juíza Auxiliar
no Gabinete da Ministra Laurita Vaz, pelo período de 1 ano, a contar de 16 de setembro
de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 406, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 442 de 14 de setembro de 2022, bem
como no Processo STJ n. 26.112/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Substituto Fernando Caldas Bivar
Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar
no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, pelo período de 1 ano, a contar de 19 de
setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF Nº 508, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 8º da Resolução CJF n. 714, de 17 de
junho de 2021, e o que consta no Processo SEI n. 0005952-10.2019.4.90.8000, resolve:
Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Conselho
da Justiça Federal, na forma prevista no art. 8º da Resolução CJF n. 714/2021, será
integrada pelos seguintes membros:
I - Antônio Caboclinho de Mesquita, servidor do Centro de Gestão Documental,
que a coordenará;
II - Rafael Costa de Souza, servidor do Centro de Gestão Documental;
III - Marco Antônio Mendes de Moraes, servidor da Secretaria de Tecnologia da
Informação;
IV - Petra Salgado Costa de Melo e Silva, bacharel em Direito;
V - Lara Pinheiro Fernandes do Prado, bacharel em Biblioteconomia;
VI - Marcus Vinícius da Costa Leite, bacharel em História.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias CJF n. 330, de 17 de setembro de 2020, e
n. 378, de 2 de agosto de 2021, publicadas no DOU em 18/09/2020 e 03/08/2021, ambas
na Seção 2, páginas 52 e 43, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 542, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004066-66.2022.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Incluir na comissão curadora do projeto "A Justiça Federal nos 35 anos
da Constituição da República", como colaborador, EDUARDO DE SOUZA CARVALHAL ,
servidor da Procuradoria-Geral da República do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO OG FERNANDES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 589, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
668 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/08/2023, resolve:
Designar a servidora LUNA SANTOS LEITE, código 52517, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, ficando dispensada da
função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 591, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
656 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/08/2023, resolve:
1 - Designar o servidor EDSON SANTOS DE JESUS, código 56051, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a
função comissionada de Chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas, Nível FC-6, da
Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas.
2 - Designar o servidor JEAN CLAY SOUZA DA SILVA, código 48532, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a
função comissionada de Chefe do Núcleo de Arquitetura de Sistemas, Nível FC-6, da
Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, ficando dispensado, a pedido, da função
comissionada de Chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas, Nível FC-6, da Coordenadoria de
Desenvolvimento de Sistemas.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 592, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da
Proposta nº 676 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/08/2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor EDSON SANTOS DE JESUS, código 56051,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da
função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação
e Comunicação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 60, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6005815/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 1º/8/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
STEFANY VIGUINI FERREIRA, código 63860.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.135, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3325383, contido nos autos do Processo nº
015327/23-00.129, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa da
servidora Lariane Febraio Peres da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº
4129/2023 (3306530), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, MÁRCIO MARTINS BITES LÔBO, matrícula 1727,
para exercer, em vaga decorrente da dispensa de LARIANE FEBRAIO PERES, a função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Gestão de Processos e
Desenho Organizacional, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, da Secretaria-
Geral da Presidência.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.366, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0009915-20.2023.4.06.8001 resolve:
NOMEAR o
servidor FELIPE
SILVA MAZZUTTI
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 6ª Região, à disposição da
Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção
Judiciária, em decorrência da exoneração de Marcos Paulo Macedo Chaves.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 1.105, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002539-
85.2023.4.01.8012-TRF1, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária
de Ituiutaba, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-
CJF, a servidora ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária de Rondônia,
Subseção Judiciária de Ji-Paraná, para exercer cargo em comissão.
II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito à servidora supracitada, nos
termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 508, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando a decisão que antecipou os efeitos da tutela nos autos do
processo nº 0506264-12.2021.4.05.8100 e o que consta do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2017/00987, resolve:
ALTERAR, provisoriamente, o Ato administrativo nº TRF2-ATP-2017/00421, de
17.10.2017, publicado no D.O.U. em 13.11.2017, modificado pelo Ato nº TRF2- AT P -
2021/00013, de 28.01.2021, publicado no D.O.U. em 01.02.2021, que trata de Pensão
Temporária instituída pelo ex-servidor ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU, Técnico
Judiciário , NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
para fazer constar as cotas de 50% (cinquenta por cento) para cada, até o implemento da
idade limite, a ANA LUIZA RODRIGUES DE ABREU, na condição de filha menor de 21 anos,
e pelo prazo de 15 (quinze) anos, a FRANCISCA LUZIANE DA SILVA GOMES DE ABREU, na
condição de cônjuge do ex-servidor, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da
República, em interpretação conjunta com o parágrafo único do art. 6°-A da Emenda
Constitucional nº 41, de 31.12.2003 e nos arts. 217, inciso I e IV, "a", em interpretação
conjunta com o art. 222, inciso IV e VII, b, item 4, ambos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990,
observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 2º,
inciso I, da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos financeiros para pagamento
administrativo a partir de 25.07.2023, data fixada pelo Parecer de Força Executória Nº
0 0 9 4 3 / 2 0 2 3 / CO R E J E F N E / P R U 5 R / P G U / AG U .
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 509, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do
Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00604, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 12.07.2023, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora
ELIS REGINA DE SOUSA MIRANDA, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em
interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA