DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 87, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021,
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0003241-
25.2023.6.07.8100 , resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador
da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração,
Orçamento e Finanças, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares:
I - MOAB PEREIRA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto;
II - RENATA COSTA ANES, Analista de Transportes Urbanos, do Quadro de
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta;
III - JOSE JULIEN NEVES SILVA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3º
substituto.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 34, de 31/03/2023,
publicada no DOU de 03/04/2023.
Art. 3º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe do
Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-5, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - JOSE JULIEN NEVES SILVA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º
substituto.
Art. 4º Revogar o art. 5º da Portaria Diretoria-Geral Nº 34, de 31/03/2023,
publicada no DOU de 03/04/2023.
Art. 5º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de
Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares:
I - MOAB PEREIRA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto.
Art. 6º Revogar o art. 3º da Portaria Diretoria-Geral Nº 34, de 31/03/2023,
publicada no DOU de 03/04/2023.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
PORTARIA Nº 189, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003241-
25.2023.6.07.8100, resolve:
Designar o servidor JOSE JULIEN NEVES SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia da
Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração,
Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função
comissionada de Assistente III da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura
e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-3.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 265, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0014036-34.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, CHRISTIAN EMMANUEL NEVES CARDOSO, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, lotado provisoriamente neste Regional conforme o
disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de
Produção.
Art. 2º Designar LEÔNCIO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes
Computacionais de Produção.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 3/8/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 264, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos
do documento nº 4422829, do processo SEI nº 0000077-47.2023.6.13.8080, resolve:
Art. 1º Dispensar ALINE TORRES WAKED, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 80ª Zona Eleitoral, de Caxambu.
Art. 2º Designar VANESSA LEMOS MOTA NAVES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 80ª Zona Eleitoral, de Caxambu.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 2/8/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.399, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo eletrônico
SEI nº 0007767-79.2023.6.14.8087, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150/2015,
ocupado pela servidora KELLY ANUNCIAÇÃO FERREIRA, CPF nº 903.863.702-06, para o
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, condicionado à redistribuição recíproca de
cargo vago, de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005,
decorrente de redistribuição com cargo vago do TRE-DF, por intermédio da Portaria nº
362/2022,
publicada no
DOU, em
9/1/2023, em
virtude de
posse em
cargo
inacumulável do servidor Victor Monteiro Farias, CPF nº 021.313.241-97, Portaria TRE-
DF nº 187, publicada no DOU, 22/9/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 336, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
14763/2023, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor MAURÍCIO PIRES DA COSTA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Chefe de Cartório da 104ª Zona Eleitoral de PRIMEIRO DE MAIO, FC-6, a
partir de 15/08/2023.
Art. 2º DESIGNAR a servidora REJANE KARINA TOFFOLO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Chefe de Cartório da 104ª Zona Eleitoral de FOZ DO IGUAÇU, FC-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRE-SP Nº 213, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0029186-
92.2023.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado
pela Lei n. 11.202/2005, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Federal, recepcionado pelo TRE-SP por redistribuição, cuja vacância decorreu da posse em
outro cargo inacumulável do servidor Victor Monteiro Farias, concretizada pela Portaria
TRE-DF n. 187, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n. 181,
Seção 2, página 49, de 22 de setembro de 2022, em reciprocidade com o cargo de igual
denominação, criado pela Lei n. 13.150/2015, ocupado pela servidora Kelly Anunciação
Ferreira, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Kelly Anunciação Ferreira, pertencente ao
Quadro de Pessoal do TRE-PA, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário
Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 103, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0027277/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 02 de agosto de 2023, em virtude de seu ocupante, WILSON ROBERTO
QUEIROZ COSTA, matrícula 321.483, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 562, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, bem como Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º
378/2023,
e tendo
em
vista
o que
consta
do
Processo TRT/MA
nº
0000392-
65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
PABLO SEBASTIAN BRANDAO DA SILVA SANTOS, 117º colocado da lista de candidatos
negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em
vaga decorrente da aposentadoria de Katia Farias dos Santos, nº 1607, efetivada pelo Ato
PR n° 528, publicado no DOU em 03/08/2023;
Art. 2º Nomear TATIANA BISPO DE LIRA, 128ª colocada da lista de candidatos
negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em
vaga decorrente da aposentadoria de Katia Farias dos Santos, nº 1607;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 563, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 45486/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LARISSA CAMARGO QUINTILIANO
NOGUEIRA COSTA, matrícula 159530, do cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Á R EA
ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, a partir de 07/08/2023.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 564, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
MARINA DRUMOND DE FIGUEIREDO, 561ª colocada da lista geral, para exercer o cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da

                            

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