DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594, efetivada pelo Ato PR n° 532, publicado no
DOU em 08/08/2023;
Art. 2º Nomear VAGNER ROCHA MAGALHAES PINTO, 573º colocado da lista
geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em
vaga decorrente da aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594, efetivada pelo Ato PR
n° 532, publicado no DOU em 08/08/2023;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 565, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme
o que consta do processo de Permuta PROAD nº 2797/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Artigo 1º, do Ato PR nº 102, de 10 de março de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 75, em 27 de
março de 2023, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor LUIZ CARLOS TORQ U AT O,
matrícula nº 179400, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Art. 2º Determinar o retorno do servidor LUIZ CARLOS TORQUATO, matrícula nº
179400, Técnico Judiciário, Área Administrativa, às atividades no Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, a partir de 21 de agosto de 2023.
Art. 3º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor LUIZ CARLOS
TORQUATO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº
110/2012.
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 566, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
PABLO MACHADO E SILVA/ 538º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Estelamaris Colotti Rodrigues, nº 2452/ Ato PR nº 528, publicado no DOU
em 03/08/2023;
JOSIE CRISTINA JERONIMO/ 123ª colocada da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da aposentadoria de Wania Miraci Viegas, nº 2020/ Ato PR nº 532,
publicado no DOU em 08/08/2023;
PEDRO HENRIQUE MELO LAVINAS/ 571º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Dalva Luzia Deviechi Vladenidis, nº 1410/ Ato PR nº 554,
publicado no DOU em 10/08/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
FERNANDA LUMY MORIMASA IKEDA/ 579ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Estelamaris Colotti Rodrigues, nº 2452/;
FELIPE DE QUEIROZ SIQUEIRA/ 129º colocado da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da aposentadoria de Wania Miraci Viegas, nº 2020/ Lei nº 12.990/2014 e
Resolução CNJ nº 203/2015;
CATARINE NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO/ 580ª colocada da lista geral/
em vaga decorrente da aposentadoria de Dalva Luzia Deviechi Vladenidis, nº 1410/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 569, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 137/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
GABRIELLA CABRAL IBRAHIM, 517ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de
Sonia Luiza Costa Monteiro Ribeiro, nº 69, efetivada pelo Ato PR nº 495, publicado no DOU
em 17/07/2023;
Art. 2º Nomear CAROLINA GOMES OLIVEIRA, 581ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Sonia Luiza Costa Monteiro Ribeiro, nº 69;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA CR/SGP Nº 28, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento
legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o
Processo Administrativo - Proad nº 20539/2023, resolve:
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho, Dr. FRANCISCO
PEDRO
JUCÁ,
matriculado sob
n.º
98.981,
e
as servidoras
LARISSA
NATASHA
SAMOJEDEN, ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa, matriculada
sob n.º 166.430, e ADRIANA ROSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnica Judiciária
- Área Administrativa, matriculada sob n.º 118.079, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos
fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad nº 20539/2023, bem
como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da
investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências
necessárias à regular instrução do processo administrativo instaurado.
Art.
2º
A Comissão
terá
acesso
a
toda documentação
necessária
à
elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis,
objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
Corregedor Regional
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA GP N° 393, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 13, § 6º, da Lei
n. 8.112/1990; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 310, de 22/6/2023, publicada no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 27/6/2023,
referente à nomeação da candidata habilitada no Concurso Público n. 01/2022 Priscilla
Borges de Araújo Bessoni, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista o decurso do prazo legal para a posse.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA GP N° 394, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e
no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que consta
nos Processos TRT/ePAD/24.605/2023 e 24.576/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: DANIEL CUNHA BERNARDO para Belo
Horizonte, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável de Eronildes
Comparsi Barragan, vaga 2040, cuja alteração da área de atividade/especialidade foi
efetivada pela Portaria GP n. 309/23.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA GP N° 395, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e
no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que consta no
Processo TRT/ePAD/31.336/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes
candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal:
ISABELLE NAOMI HIGACHI REGINATO para Belo Horizonte, em vaga decorrente
da aposentadoria de Cláudia Jacqueline Szegeczky Sejour de Freitas, vaga 262.
LIANIR JOSEPH GOMES DE OLIVEIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente
da aposentadoria de Maria Carmen Moura Lamounier, vaga 565.
BARBARA SOARES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria
de Maria Regina Corradi Cruz, vaga 704.
BRUNA TINOCO DE MELO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
aposentadoria de Jussara Amaral Dias Falcão, vaga 325
ÍGOR TORRES MARQUES para a Vara do Trabalho de Sabará, em vaga
decorrente do falecimento de Lucas Sturzeneker, vaga 1816.
ESEQUIEL HENRIQUE DOS SANTOS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
aposentadoria de João Adeodato Peixoto, vaga 443.
AMANDA CAROLINE DIAS GONÇALVES para a 2ª Vara do Trabalho de Nova
Lima, em vaga decorrente da aposentadoria de Elson de Souza, vaga 353.
FRANCIELE DOS SANTOS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
aposentadoria de Sandra de Cássia Silva Magalhães Malheiros, vaga 191.
BRUNO GONÇALVES RODRIGUES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
aposentadoria de Wander Tavares Júnior, vaga 23.
LUCAS ALVES DA SILVA para a Vara do Trabalho de Monte Azul, em vaga
decorrente da aposentadoria de Ananka Helena Augusto dos Santos, vaga 69.
VITOR NUNES SAMPAIO VIDAL PEREIRA para Belo Horizonte, em vaga
decorrente da aposentadoria de Aurora Osório Fernandes Vieira, vaga 77.
DIEGO CARVALHO PIMENTA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
aposentadoria de Vera Lúcia Dias, vaga 340.
MARIA CAROLINA BARBOZA E SILVA CARDOSO para Belo Horizonte, em vaga
decorrente da aposentadoria de Jussara Terra Resende Silva, vaga 68.
JAQUELINE PEREIRA LANA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
aposentadoria de Josué Pinheiro de Souza, vaga 368.
LAURA LUIZA LOPES MAZZINI para a Vara do Trabalho de Guanhães, em vaga
decorrente da aposentadoria de Ricardo Figueiredo Costa, vaga 136.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA GP N° 396, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e
no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art.
1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014; CONSIDERANDO o que consta no Processo
TRT/ePAD/31.336/2023 e no Processo TRT/ePAD/25.494/2023; e CONSIDERANDO a tutela
de urgência proferida nos autos da Ação de Procedimento Comum n. 1065109-
78.2023.4.06.3800, em curso na 5ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo
Horizonte, resolve:
Art. 1º Nomear, na condição sub judice, em virtude de habilitação em Concurso
Público, o seguinte candidato, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira
Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros: PAULO
HENRIQUE LOPES VAZ DE MELO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria
de Arminda da Silva Dantas Martins, vaga 50.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA GP N° 397, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ªREGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no
art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º
da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta no Processo
TRT/ePAD/31.336/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes
candidatos, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, em vagas reservadas aos candidatos negros:
RAIANE CRISTINI PEREIRA NUNES para a 2ª Vara do Trabalho de Passos, em
vaga decorrente da aposentadoria de Virgínia Sampaio Costa, vaga 729 .