DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0129/2023. Objeto: aquisição de materiais de conservação preventiva para
guarda, conservação e preservação do acervo físico da EBC para atender às
necessidades da EBC em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ. Notas de Empenho:
2023NE1782 no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) e 2023NE1783 no
valor de R$ 9.377,82 (nove mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e dois
centavos). Valor Total Global: R$ 14.077,82 (Catorze mil, setenta e sete reais e oitenta
e dois centavos). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, CNPJ:
09.168.704/0001-42. Contratadas: LED Encadernadora, Comércio e Serviços LTDA - CNPJ:
06.150.275/0001-98 
e 
Bruce 
Visual, 
Comercial 
de 
Gravuras 
LTDA 
- 
CNPJ:
06.026.078/0001-61.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21028.007218/2019-75.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
-
SFA/MG. 
Contratado:
04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto da presente apostila
registrar a repactuação de preços da convenção coletiva de trabalho 2023, (sintappi/mg -
cct/2023/2024) registrada no mte sob o nºmg001474/2023 , dos postos de prestação de
serviços de auxiliar administrativo do contrato nº 02/2020.. Vigência: 01/04/2020 a
01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.268.823,31. Data de Assinatura:
14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº: 21052.015211/2023-14; CONVÊNIO Nº 02/2023, entre a Superintendência
Federal de Agricultura no Estado de São Paulo, CNPJ nº 00.396.895/0045-28 e a Instituição
de Ensino Universidade Federal de Uberlândia, CNPJ nº 25.648.387/0001-18; OBJETO:
Executar em mútua colaboração as atividades de ensino e pesquisas relacionadas com
estágio obrigatório. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2026. Data de Assinatura: 07/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130022
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21014.000440/2022-00.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/CE.
Contratado:
04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a cláusula terceira - preço, do
contrato nº 02/2022, firmado em, 30/09/2022, que passa a ter a seguinte redação: o valor
mensal da contratação p a s s a a s e r a p a r t i r de 01/01/2023, por força da cct/2023,
de r$ 42.309,92, perfazendo o valor total anual de r$ 507.719,04, conforme rege o item 22
do termo de referência, anexo i do edital e a partir de 19/03/2023, conforme reajuste de
vale transporte fixado no decreto nº 15.576, de 07 de março de 2023, de r$ 42.462,88,
perfazendo o valor total anual de r$ 509.554,56.. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 509.554,56. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e
considerando que
trata-se de interessado
(administrado) indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa
jurídica S M C COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA., CNPJ 44.035.308/0001-48, a
comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e
das 13:00
às 17:00 horas,
para tomar
ciência do AUTO
DE INFRAÇÃO
019/1723/2023 referente ao processo 21044.001823/2023-11. Após o prazo de
10 (dez) dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste
Edital, excluindo
esse dia
da contagem,
o processo
terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMENN
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130032
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 21005.000018/2020-93.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 02.536.937/0001-01 - DP UNION INSTRUMENTACAO ANALITICA E CIENTIFICA
LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura parcela da despesa relativa
à parte a ser executada no exercício corrente de janeiro de 2023 a agosto de 2023,
conforme item 4.2 do contrato nº 8/2021. Acrescentar 14,73% (quatorze inteiros e setenta
e três milésimos por cento) do valor total atualizado do grupo 3, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 22.242,41 (vinte e dois mil duzentos e
quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b",
§ 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 8/2021, por 20
(vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2023 a 15/04/2025,
nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA de novembro/2022. Alterar a Cláusula Segunda - Preço, em
função do acréscimo. Vigência: 16/08/2023 a 15/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 236.439,13. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 21181.000065/2019-62.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.707,43. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 3
(três) meses, cumulada com multa de 0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato, nos
termos do art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens 23.1, "ii" e 23.1, "iii" com
especificação no item 23.5, item 9 da tabela 2, grau 3 da tabela 1 do Termo de Referência,
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº. 44/2021, à empresa PORTAL NORTE SEGURANÇA
PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.311.787/0001-99, em decorrência a
inexecução parcial contratual, apurado mediante o Processo nº. 21181.002056/2022-10.
Importante ressaltar que foi considerado o período remanescente do Processo
Administrativo nº. 21181.000445/2023-83, o que resultou na sanção de suspensão com
início em 16/08/2023 e término em 15/07/2024.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001998202272. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e
corretiva, bem como aquisição de peças para 04 microcentrífugas em uso pelo Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 17/08/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária, Olaria -
Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00022-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 16/08/2023) 130058-00001-2022NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130017
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 21000.080534/2022-03.
Pregão. 
Nº
5/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/PA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LI M P EZ A
E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2023 a
31/08/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.036.790,28. Data
de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).