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DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto D´Or
de Pesquisa e Ensino (IDOR), Dr. Bruno Solano de Freitas Souza, solicita parecer para
Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das
áreas da sala de processamento de amostra e área exclusiva da Oncologia D'Or do Hospital
São Rafael, com Nível de Biossegurança 2 para execução das atividades de pesquisa em
regime de contenção, avaliação de produto e armazenamento. O processo será examinado
de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.046/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.017566/2023-65
Requerente: Instituto Butantan
CQB: 039/98
Endereço: Av. Vital Brasil, 1500 - Butantan - São Paulo/SP
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio do Instituto
Butantan, Dra. Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita parecer técnico da CTNBio para
transporte nacional de Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2,
amostras
de
banco
de
vírus influenza
aviária
cepas
A/Anhui/01/2005
(H5N1)
e
A/Astrakhan/3212/20 (H5N8) do Laboratório de Amostras Virais do Instituto Butantan (CBQ
039/08) para Laudo Laboratório Avícola de Uberlândia (CQB 579/22). O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 11290208,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.047/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.017607/2023-13
Requerente: Instituto Butantan
CQB: 039/98
Endereço: Av. Vital Brasil, 1500 - Butantan - São Paulo/SP
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio do Instituto
Butantan, Dra. Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita parecer técnico da CTNBio para
transporte de Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2, amostras de
banco de vírus influenza aviária cepas A/Anhui/01/2005 (H5N1) e A/Astrakhan/3212/20
(H5N8) do Controle de Qualidade Microbiológico do Instituto Butantan (CBQ 039/08) para
Laudo Laboratório Avícola de Uberlândia (CQB 579/22). O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 11290159,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.048/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.017556/2023-20
Requerente: A Beneficência Portuguesa de São Paulo
CQB: 521/20
Endereço: Rua Maestro Cardim, 769 Bela Vista - São Paulo/SP
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da
Beneficência Portuguesa de São Paulo, Dra. Gisele Medeiros Bastos, solicita parecer para
extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão das
áreas do Banco de Sangue (TMO e UTI - Paulista e TMO e UTI - Mirante) para execução das
atividades de pesquisa clínica com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível
de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 11290055, tendo
como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.050/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.017548/2023-83
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda
CQB: 13/97
Assunto: Solicitação de Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança
- CQB
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Corteva
Agriscience do Brasil Ltda., Sra. Rutneia Pessanha, solicita revisão de CQB para unidade
operativa de Palmas, localizada em Porto Nacional/TO. As alterações contemplam um
conjunto de instalações a saber: i) casa de vegetação denominada King House 1; ii) casa de
vegetação denominada King House 2; e iii) casas de vegetação denominadas Polly House
para as atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte, avaliação de produto,
detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, importação para uso em
pesquisa com OGMs da Classe de Risco 1. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
Contratante: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, através do
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, CNPJ nº 01.263.896/0005-98.
Contratada: ORPAN - ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA .,
CNPJ nº 05.137.100/0001-88. Objeto: DECLARAR rescindido o Contrato R.D. nº
01.06.030.0/21 a partir de 27/01/2023, com fundamento no art. 77, nos incisos I, II e V do
art. 78, c/c inciso I do art. 79, da Lei nº 8.666/93, passando a ter eficácia após publicação
na imprensa oficial, conforme disposto no § 1º do art. 109, também da Lei 8.666/93. R.D.
Nº 01.06.030.0/21. Fundamento Legal: art. 77, nos incisos I, II e V do art. 78, c/c inciso I
do art. 79, da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura da Rescisão: 02/08/2023
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00300/2023 publicado no D.O. de 2023-08-16, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 11/08/2023 a 14/08/2023. Leia-se: Vigência: 15/08/2023 a
12/05/2024. Onde se lê: Assinatura: 11/08/2023. Leia-se: Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Errata do termo aditivo de Convênio de Concessão de Estágio. Primeiro termo
aditivo 
de 
contrato 
nº 
01204.000202/2018-65. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº
01204.000202/2018-65. Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, Nº 154, Pág. 8,
dia 14/08/2023 segunda feira, por isso fica determinado que,
ONDE SE LÊ: "Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá-FEPI",
LEIA-SE: Centro Universitário de Itajubá-FEPI.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Relação de Extratos de Termos de Credenciamentos firmados pela CNEN/CDTN, com
vigência a partir da data de sua assinatura, nos termos do Art. 25 - caput da Lei 8666/1993
e alterações e Portaria CNEN-63, de 21/07/2003, publicada no DOU de 01/08/2003.
Assinam os Termos os credenciados e Dr. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA, portador da
Carteira de Identidade M 4.188.404, SSP/MG e CPF nº 046.890.426-53, Diretor da
CNEN/CDTN. Credenciados: CENTRO DE OTORRINO BETIM - CNPJ 45.949.106/0001-74 -
Processo nº 01344.000688/2023-02;
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342000939202361. Objeto: Aquisição de "Solução Radioativa de
Molibdênio-99 (Mo-99), Solução Radioativa de Iodo-131 (I-131), Solução Radioativo de
Cloreto de Lutecio-177 (Lu-177), Solução Radioativa de Cloreto de Ga-67 (Ga-67), Solução
Radioativa de Cloreto de Tálio-201 (Tl201), Solução Radioativa de Cloreto de Índio-111 (In-
111), Solução Radioativa de Cloreto de Ítrio-90 (Y-90) e Gerador de Germânio-68/Galio-68"
para o Centro de Radiofarmácia do IPEN.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 17/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade
Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-
00040-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/08/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 16/08/2023) 113202-11501-2023NE000001
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
06/2022 Programa Ambientes de Inovação MCTI-FINEP Cidades Inteligentes e Sustentáveis;
Referência: 1862/22; Data da Assinatura: 15/08/2023; Partes: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E
SANEAMENTO (CASAN); CNPJ nº 82.508.433/0001-17; Objeto: Concessão de subvenção
econômica pela Finep à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO
"Criação de Piloto para Estudo da Viabilidade Técnica e Econômica do Reuso Agrícola e na
Geração de Energia a partir de Lodo de Estações de Tratamento". Valor total: até R$
7.490.000,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa mil); Fonte: recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA .
Prazo de Utilização dos Recursos: 36 (trinta e seis) meses; Prazo de Vigência: 36 (trinta e
seis) meses; ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do instrumento.

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