DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 539/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201823301 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 16/08/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 16/08/2023. IUNIS TAVORA SA I D.
Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 6.000,00. CNPJ CONTRATADA :
14.410.510/0001-41 CISA - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.
(SIDEC - 16/08/2023) 786700-86700-2023NE000790
7º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 787000
Número do Contrato: 120/2021.
Nº Processo: 62055.005960/2021-11.
Inexigibilidade. 
Nº 
1/2016. 
Contratante: 
COMANDO 
DO 
7.DN. 
Contratado:
01.701.673/0001-31 - CLIAMA CLINICA DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO A CRIANCAS
ESPECIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do termo de credenciamento nº
87000/2021-120/00.. Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 87700/2023-09/00; Contratado: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
CNPJ: 11.325.211/0001-56; Processo Administrativo nº 63060.002498/2023-55. OBJETO:
contratação de empresa especializada para fornecimento de Banda Larga por meio de Link
dedicado com largura de banda garantida de 100Mbps, simétricos, com tráfego sem limites
e nem restrições de dados trafegados, porta lógica ou serviço, por fibra óptica, destinado
à área de infraestrutura de TI do Hospital Naval de Brasília, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital da Dispensa Eletrônica n° 16/2023; valor total
contratado: R$ 18.000,00. VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2024.
8º DISTRITO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 789000
Nº 
Processo: 
62455003948202321. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços comuns de engenharia para reforma do forro e
troca das luminárias do Auditório do Com8ºDN com fornecimento de materiais e
equipamentos necessários.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 17/08/2023 das 09h00 às
11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Estado de Israel, 776, Vila Clementino, - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/789000-5-00019-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 17/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ISAAC CORDEIRO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/08/2023) 789000-00001-2023NE123456
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Comando do 8º Distrito Naval (Com8°DN) e a Prefeitura do Município de
Santos ; Termo de Convênio n° 63054.006287/2022-90
(Com8°DN) Objeto: Cooperação técnica entre a marinha e o município com a finalidade de
promover, nas praias do município e respectivas áreas adjacentes à fiscalização do tráfego
de embarcações e dos equipamentos náuticos em geral que possam colocar em risco a
integridade física dos cidadãos conforme plano de trabalho. O convênio será executado
sem repasse e recursos financeiros entre os partícipes.
Prazo de vigência: 15/08/2023 a 15/08/2025. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2023 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001648/2022-10.
Inexigibilidade Nº 31/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 075.407.008-58 - ERIVAN ANTONIA FIGUEREDO. Objeto: Prestação de
assistência 
médico-hospitalar 
(amh) 
complementar 
(insuficiente) 
ou 
suplementar
(inexistente), aos serviços na rede hospitalar e ambulatorial do sistema de saúde da
marinha (ssm).
Fundamento Legal: . Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total: R$ 90.000,00. Data
de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 (SRP)
O Comando
do Material de
Fuzileiros Navais torna
pública a
homologação do Pregão Eletrônico nº 02/2023 (SRP), processo administrativo
nº 63181.000775/2023-19. Objeto: eventual aquisição de ração canina para o
Comando do Material de Fuzileiros Navais (Órgão Gerenciador) e para as
Seções de Cães de Guerra do Corpo de Fuzileiros Navais (Órgãos Recebedores).
Empresa vencedora: PEJOTA PET SAÚDE ANIMAL LTDA, CNPJ: 19.933.130/0001-
05. 
Valor
total 
homologado: 
R$
803.717,50. 
Data
da 
homologação:
11/08/2023.
LUIZ GUILHERME DIAS GUADAGNINO
Capitão de Mar e Guerra (FN) Ordenador de
Despesas
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo número: 63230.004446/2023-14. Licitação: Pregão nº 13/2022. Objeto: Aquisição
de materiais para manutenção de bens imóveis. Contratada: MARTINS COMÉRCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.214.268/0001-87. Contratante: Centro de
Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP. Espécie: Contrato
42050/2023-047/00.
Crédito
Orçamentário:
Programa 
de
Governo:
6012;
Ação
Orçamentária: 14T7; Plano Orçamentário: 0004 - PNM; Ação Interna: U499MN0; Natureza
de Despesa: 339039. Valor: R$ R$ 197.600,00 (Cento e noventa e sete mil e seiscentos
reais). Data de Assinatura: 15/08/2023. Prazo de Vigência: 15/08/2024
Processo número: 63232.001234/2023-65. Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 1878.
Objeto:– –Pós-Graduação em Gestão de Compras Públicas. Contratada: INSTITUTO NEGÓCIOS
PÚBLICOS DO BRASIL - INP LTDA, CNPJ 10.498.974/0001-09. Contratante: Centro de
Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP. Espécie:– –  Contrato– –
42050/2023-050/00.
Crédito
Orçamentário:
Programa 
de
Governo:
6012;
Ação
Orçamentária: 14T7; Plano Orçamentário: 0004; Ação Interna: U499DV0; Natureza de
Despesa: 44905233. Valor: R$ 7.021,00(sete mil e vinte e um reais). Data de Assinatura:
15/08/2023. Prazo de Vigência: 15/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 3232.001342/2021-76; Espécie: Termo Aditivo nº 42050/2022-03/02.
Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 42050/2022-003, por três meses,
no período de 17/08/2023 a 17/11/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de
1993 e ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função da prorrogação de prazo. Valor R$
230.022,96 (Duzentos e trinta mil, vinte e dois reais e noventa e seis centavos). Crédito
Orçamentário: Programa de Governo: 6012, Ação Orçamentária: 14T7, Plano Orçamentário:
0004; Ação Interna: U499MN0, Natureza de Despesa:339039/339030. Contratada: PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/001-30. Contratante:
Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Data de
Vigência:17/11/2023; Data de Assinatura: 15/08/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de licitação, Pregão Nº 63/2023 publicado no D.O.U de 16/08/2023,
Seção 3, Pág. 27 , Onde se lê: Processo nº: 63230000918202360. Leia-se: Processo nº:
63232001934202198.
(SIDEC - 16/08/2023) 742050-00001-2023NE123456
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 741000 - AMRJ
Número do Contrato: 70/2021.
Nº Processo: 63014.003522/2020-86.
Pregão. Nº 29/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA_DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 41.000/2021-28/00, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 18/08/2022 a 17/08/2023, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/08/2022 a 17/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 99.294,00. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 740014
Nº Processo: 63268.005290/2023-61.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA.
Contratado: 36.724.325/0001-64 - GERIR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA.
Objeto: Limpeza de dutos de ar condicionado com análise do ar de 24 andares do edifício
barão de ladário..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2024. Valor Total: R$ 21.600,00. Data
de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 740014
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
Nº Processo: 63268007227202360 . Objeto: franquia relativa à substituição do retrovisor
da viatura Toyota Corolla Sedan Gli Upper 1.8, placa LMN-3395, pertencente à Diretoria de
Sistemas de Armas da Marinha. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. JOSÉ AUGUSTO PINTO DE
ALMEIDA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 15/08/2023.JOSÉ LUIZ FERREIRA
CANELA. Diretor. Valor Global: R$ 344,00. CNPJ CONTRATADA 07.571.746/0001-02 MG
VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA. JOSÉ AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA - Ordenador de
Despesas
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
Torno público o Ato de Homologação ocorrido em 14/08/2023, do Pregão
Eletrônico nº 4/2023, cujo objeto é a escolha de proposta mais vantajosa para eventual
aquisição de
material de rancho
e lavanderia
para atender à
necessidade do
Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo) e Navios Subordinados. Empresas
vencedoras: 
INOVARE
GOURMET 
LTDA,
CNPJ: 
31.206.933/0001-63;
REDNOV
FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68; DIGIPLUS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ:
00.478.911/0001-29; MKM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E MAQUINAS
PARA GASTRONOMIA LTDA, CNPJ:95.276.069/0001-59; COLUZZI DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 03.766.670/0001-01; CRYSTALLAB COMERCIO DE
ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ: 33.599.681/0001-05; DAVANTI MAQUINAS,
MOVEIS
E
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS 
LTDA,
CNPJ:
44.259.236/0001-12;
RPF
COMERCIAL 
LTDA, 
CNPJ:03.217.016/0001-49; 
PRODUTOS 
SALINAS 
LTDA, 
CNPJ:
50.278.029/0001-08; F. FIRMINO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.718.601/0001-
95; PETRA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 45.915.893/0001-33; J J PRODUTOS LTDA, CNPJ:
49.453.745/0001-03; 
COMERCIAL 
TXV 
COMERCIO 
E 
SERVICO 
LTDA, 
CNPJ: