DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 238/2023, em referência.
Data da assinatura: 08/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e WLADEMIR COSTA MOTA
OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins.
Valor: R$ 17.524,98 (dezessete mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito
centavos).
Termo de Doação nº 260/2023 - Processo nº 08020.003341/2022-24.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 260/2023, em referência.
Data da assinatura: 10/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CARLOS ALBERTO
MANSUR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 66.205,48 (sessenta e seis mil duzentos e cinco reais e quarenta e oito
centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936058/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL, CNPJ nº 88830609000139.
Solicitamos acréscimo de contrapartida no valor de R$ 25.054,17. A contrapartida pactuada
foi de R$ 1.870,88, somando ao acréscimo solicitado, o novo valor de contrapartida será de
R$ 26.925,05. Valor Total: R$ 25.054,17, Valor de Contrapartida: R$ 25.054,17, Vigência:
31/10/2022 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente:
ADILO ANGELO
DIDOMENICO, CPF nº ***.131.100-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 381, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005663/2023-30. Requerentes: VCH Importadora Exportadora e
Distribuição de Produtos Ltda., Lanlimp Descartáveis e Limpeza Ltda, Pactual Comércio de
Descartáveis e Limpeza Ltda. Advogados: Michelle Marques Machado, Paula Camara
Baptista de Oliveira, Tiago M. Cortez, Marcelo Laplane e outros. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: distribuição de produtos de limpeza
e higiene (CNAE 4649-4/08); distribuição de EPIs (CNAE 4642-7/02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 384, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005621/2023-07. Requerentes: Mercurio Holding S.A. e Gera
Soluções e Tecnologia S.A. Advogados: Patricia Agra Araújo, João Pedro Marques de Gracia
Borges e Lilian Yumi Miyashiro. Natureza da Operação: consolidação de controle. Setor
econômico envolvido: serviços de eficiência energética. (CNAE 4322-3/02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 385, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004724/2023-41. Requerentes: Abu Dhabi National Oil Company
(ADNOC) P.J.S.C. e OMV Aktiengesellschaft. Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva e
José Rubens Battazza Iasbech. Naturezada operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos
não especificados (CNAE 4684-2/99).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 386, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005628/2023-11. Requerentes: Vinci Shopping Centers Fundo de
Investimento Imobiliário - FII, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII ANCAR IC, BG
ANCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e ANCAR IVANHOE SHOPPING CENTERS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATEGIA. Advogados: Juliana de
Castro Santos Ludmer, Rafael Magalhães Florence e outros. Natureza da operação:
aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping
centers - CNAE 68.21-8/02.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 387, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005635/2023-12. Requerentes: Mitsui & Co., LTD. e THP
Administradora de Bens Ltda. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov e Felipe Cardoso
Pereira. Natureza da Operação: aquisição de ações, sem aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria
técnica específica (CNAE 7020-4/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto