DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n 2023000068. Processo n 25351905207202318. Contrato por Produto no âmbito
de projeto de cooperação técnica com base no seguinte amparo legal Documento de
Projeto BRA/10/008 firmado em 30 de dezembro de 2010 entre a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD e a
Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores ABCMRE, em
conformidade com o Decreto n 5151 de 22 de julho de 2004
Contratado: Elaine Silva Miranda Contratante: PNUD Edital 022023 Projeto BRA 10008
Valor do Contrato: 7200000 setenta e dois mil reais Vigência do Contrato: 14082023 a
14062024 Assinam pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD Carlos
Arboleda e pelo contratado Elaine Silva Miranda
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
EDITAL Nº 8, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no art. 142, inciso I do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei
n. 6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram
localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da
Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias
contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração
sanitária. Do auto de infração cabe defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
do
art.
22 da
Lei
nº
6.437/77. A
defesa
poderá
ser interposta
via
sistema
informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente
na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57,
Brasília/DF,
CEP
71.205-050.
A
não apresentação
de
defesa
não
impede
o
prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da responsabilidade do
autuado.
AUTUADO: ALESSANDRA RODRIGUES DE
JESUS 02227476680 CNPJ/CPF:
28.848.813/0001-55
AIS: 0131707/23-5- GGFIS/ANVISA - PAS 25351.082468/2023-50
AUTUADO: 
ATLANTIDA 
COMERCIO 
E
MINIMERCADO 
LTDA 
CNPJ/CPF:
30.936.949/0001-69
AIS: 0131773/23-3 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.082522/2023-67
AUTUADO:
SUPPLYCLEAN
INDUSTRIA
DE PRODUTOS
DE
HIGIENE
S/A
CNPJ/CPF: 29.295.857/0001-68
AIS: 0217628/23-9 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.133495/2023-06
AUTUADO: DIEGO CORREA DE SALES 34384237820 CNPJ/CPF: 38.253.918/0001-15
AIS: 0127300/23-1 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.079989/2023-20
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2023 - SRP
Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios (MAMÃO PICADO HIGIENIZADO E SALADA DE
FRUTAS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para
o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital
Fêmina,. ABERTURA: 02/10/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Materiais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2023
Objeto: Contratação
de Empresa para prestação
de serviço de
transportes com
fornecimento de veículos, tipo Sedan EXECUTIVO COMPLETO, com combustível e
motorista com dedicação de mão-de-obra exclusiva, à disposição para transportes da
Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável
até o limite legal,. ABERTURA: 13/09/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do
Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Materiais
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021, celebrado em 09/08/2023,
entre a HEMOBRÁS e a PERILLO ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI, CNPJ: 09.477.765/0001-
91; b) Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual que se encerraria em 10/08/2023
e passa a ser de 31/03/2024; c) Prorrogar o prazo de execução do contrato até o dia
31/01/2024; d) Fundamento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016; e) Signatários: Contratante:
Antônio Edson de Souza Lucena - Hemobrás; Contratada: Wagner Perillo Bassinello-
Representante Legal; f) Processo n° 25800.004021/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2018, celebrado em 16/08/2023, entre
a HEMOBRÁS e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., CNPJ
69.034.668/0001-56; b)Objeto: Prorrogar a vigência da avença para 29/08/2023 a
29/08/2024; c)Fundamento Legal: Lei 8.666/93; d)Valor: R$ 2.551.716,00 (dois milhões
quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e dezesseis reais), coberto pelo saldo constante
nas contas orçamentárias nº 2.201.030.200, 2.201.060.000 e 2.202.029.000; e) Signatários:
Contratante: Antônio Edson de Souza Lucena - Presidente da HEMOBRAS; Contratada:
Giovana Vieira Alves - Representante Legal; f)Processo n° 25800.001659/2018.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254488
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 25067.000426/2022-33.
Inexigibilidade.
Nº 3/2022.
Contratante: CASA
DE
OSWALDO CRUZ.
Contratado:
26.598.988/0001-26 - JQT RESTAURO LTDA. Objeto: Prorrogação, sem ônus, dos prazos de
execução e vigência do contrato. Fundamentação legal: inciso II, §1º do art. 57 da Lei
8666/93. Vigência: 16/09/2023 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
285.400,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2023 - UASG 254452
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 25027.000145/2022-57.
Dispensa.
Nº 
13/2022.
Contratante:
FUNDAÇÃO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
12/2022 (1992853), por mais 12 (doze) meses, com fulcro no que dispõe o art. 111 da lei
nº 14.133/2021. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
Valor Unitário: 55, 00 - Valor Total: R$ 2.200,00 / Item 05 - Dispenser para sabonete
cremoso/álcool, com válvula efusiva com capacidade de refil de 800 ml. Quantidade
Estimada: 50 unidades - Valor Unitário: R$ 23,00 - Valor Total: R$ 1.150,00. Valor
Global Registrado: R$. 3.350. Vigência da ata: 12 (doze) meses a contar da sua
assinatura. Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 07/2023 - ANS;
Data da assinatura: 07/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023 - CLEARLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 30.235.521/0001-99: Item 2 - Disco Preto para Enceradeira 350 mm. Quantidade
Estimada: 60 Unidades - Valor Unitário: R$ 17, 40 - Valor Total: R$ 1.044,00 / Item 03
- Disco Verde para Enceradeira 350 mm. Quantidade Estimada: 120 unidades - Valor
Unitário: R$ 17, 40 - Valor Total: R$ 2.088,00. Valor Global Registrado: R$ 3.132.
Vigência da ata: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. Ata de Registro de Preços
oriunda do Pregão Eletrônico nº 07/2023 - ANS; Data da assinatura: 11/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2023 - RCB SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA - ME, CNPJ: 16.813.260/0001-16: Item 06 - Removedor de cera para piso vinílico,
Bombona de 5 litros. Quantidade Estimada: 250 bombonas - Valor Unitário: R$ 26,60
- Valor Total: R$ 6.650,00. Valor Global Registrado: R$. 6.650,00. Vigência da ata: 12
(doze) meses a contar da sua assinatura. Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão
Eletrônico nº 07/2023 - ANS; Data da assinatura: 03/08/2023.
ATA 
DE
REGISTRO 
DE
PREÇOS 
Nº 
05/2023
- 
MMK
TREINAMENTO 
EM
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA - ME, CNPJ: 41.414.135/0001-80:
Item 07 - Papel toalha Interfolhado, duas dobras, 100% celulose, virgem. Quantidade
Estimada: 2.400 Fardo/PCT - Valor Unitário: R$ 6,38 - Valor Total: R$ 15.312,00. Valor
Global Registrado: R$. 15.312,00. Vigência da ata: 12 (doze) meses a contar da sua
assinatura. Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 07/2023 - ANS;
Data da assinatura: 08/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2023 - FORNECEDORA CABO FRIO DE FRAGÂNCIAS
E PRODUTOS ESSÊNCIAIS, CNPJ: 35.072.397/0001-01: Item 09 - Sabonete líquido,
aspecto físico líquido viscoso cremoso. Quantidade Estimada: 250 refis de 800 ml -
Valor Unitário: R$ 5,00 - Valor Total: R$ 1.250,00. Valor Global Registrado: R$.
1.250,00. Vigência da ata: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. Ata de Registro
de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 07/2023 - ANS; Data da assinatura:
07/08/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O pregoeiro, no uso de suas atribuições, declara vencedora do certame, para o
único item, a empresa ADVANCE SYSTEM ELEVADORES. Valor total da licitação:
R$14.400,00.
HELTON SOUZA DA CUNHA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/08/2023) 254452-25201-2023NE000045
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 15/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25420000154202386. , publicada no D.O.U de 19/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Medicamento Veterinário - Grupo 05: diversos Novo Edital: 17/08/2023 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av Brasil, Manguinhos - Ictb
Www.gov.br/compras - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 17/08/2023
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2023, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO ALVES DE ANDRADE
Pregoeiro Ictb
(SIDEC - 16/08/2023) 254501-25201-2023NE000045
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 254447
Nº Processo: 25384.000585/2023-26.
Inexigibilidade Nº 31/2023. Contratante: INST
NACIONAL DE SAUDE FERNANDES
FIGUEIRA .
Contratado:
16.861.009/0001-27 -
LINET DO
BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR. Objeto: Aquisição de cama berço para
crianças e recém-nascidos Linet Tom 2 para o Serviço de Pediatria do Instituto Nacional de
Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF).
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo:74 - Inciso: I. Vigência: 17/08/2023 a
13/02/2024. Valor Total: R$ 217.500,00. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços objetivando Aquisição de materiais químicos, na
forma do Anexo I. Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 16/2023-I F F.
Processo: 25384.000113/2023-73, Ata nº 72/2023-IFF Proc9 Industria Química Ltda.
CNPJ:07.944.100/0001-15, nos itens 02, 03, 04, 06,08 e 09 no valor total de R$
77.846,60; Ata complementar de nº 194/2023-IFF Viva Care Material Médico Hospitalar
Ltda. CNPJ:24.562.614/0001-25, no item 05 no valor total de R$ 7.500,00; Ata de nº
195/2023-IFF Interjet Comercial Ltda. CNPJ:59.403.410/0001-26, no item 07 no valor
total de R$ 5.607,36; Data da assinatura: 12/04/2023 e 15/08/2023. Vigência: 12 (doze)
meses a partir da data da publicação no D.O.U.