DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 354/2023 - UASG 393020
Nº
Processo:
50611000137202268.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Executivos de Engenharia de
8 (oito) Obras de Arte Especiais - OAE na BR-242/MT, Trecho: Entr. MT - 100(A) (Div
TO/MT)- Entr. BR-163/MT-242 (B), Subtrecho: Entr. MT - 129/324(A) (Gaúcha do Norte) -
Entr. MT-130, Segmento: km 486,32 - km 575,23, Extensão: 88,91 km, Código PNV:
242BMT0595 a 242BMT0600, Lote: A, conforme condições e especificações estabelecidas
no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/393020-99-00354-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
12/09/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
DEISE DA SILVA TORRES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIASGnet - 15/08/2023) 393020-39252-2023NE080000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 589/2021.
Nº Processo: 50619.001348/2021-67.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 04.126.931/0001-91 - JJ IMPRESSORAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a supressão parcial de 8,087% de um dos itens contratados, objeto do
contrato nº 589/2021. Vigência: 01/09/2023 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 122.198,40. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 209/2021.
Nº Processo: 50619.001155/2020-25.
Pregão. Nº 441/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Atualização
do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual
de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 25/05/2021 a
08/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.700.031,45. Data de Assinatura:
16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 208/2021.
Nº Processo: 50619.000874/2020-29.
Pregão. Nº 364/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Atualização
do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual
de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 25/05/2021 a
08/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.123.466,12 . Data de Assinatura:
16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 691/2019.
Nº Processo: 50619.001930/2019-17.
Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto o acréscimo contratual de 2,1% do contrato inicial. Vigência: 01/09/2023 a
14/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.939,34. Data de Assinatura:
16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 393010-29/2023
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa Suzano S.A., representada neste ato
pelo Procurador, Sr. MAURICIO MIRANDA PEREIRA. INSTRUMENTO: Termo Permissão
Especial de Uso nº 393010-29-2023 para ocupação na faixa de domínio da rodovia federal:
BR-262/MS, com diversos-outros, km 235,00. Trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO
PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), Subtrecho: ENTR MS-338 (P/SANTA RITA
DO PARDO) -ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), SNV 262BMS1320, com extensão de
20,00 metros (vinte metros) por 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de
largura, perfazendo a área de 48,00m² (quarenta e oito metros quadrados). FU N DA M E N T O
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT pela ocupação a importância
anual de R$ 873,10 (oitocentos e setenta e três reais e dez centavos), em parcela única,
em até vinte (20) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no D.O.U., e
as demais, a cada 12 meses. PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA e VIGÊNCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50619.000899/2023-75. DATA
DA ASSINATURA:
11/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES, DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições
constantes do art. 148, do Regimento Interno do DNIT e art. 13 , I, da Instrução
Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24/05/2019 e com fulcro no art. 87, II da Lei nº
8.666/93, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade nº 50606000129/2023-71, resolve aplicar à empresa GEÔMETRA
ENGENHARIA AEROLEVANTAMENTO E GEOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ 37952610/0001-03 a
sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com o DNIT e toda Administração
Pública Federal pelo prazo de 01 (um) mês, por deixar de entregar documentação
exigida para o certame.
Desta forma, fica a empresa intimada da decisão prolatada para que,
querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis.
AUREA DOS SANTOS PEREIRA
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 416/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003786/2022-90.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 183/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado:
38.848.107/0001-67
-
VANGUARDA
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
DE
CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Contratação de empresa para execução dos
remanescentes de construção de rodovia referentes às pontes sobre córrego turvão,
ribeirão dos bagres e rio preto na rodovia br-356/mg, trecho: entr. Avenida do contorno -
divisa mg/rj, subtrecho: ervália - entr. Br-166/265(muriaé), segmento: km 211,8 - km
263,8, extensão: 52,0 km, código snv: 356bmg0200..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/08/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 24.692.753,68.
Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 104/2021.
Nº Processo: 50606.003143/2019-41.
Pregão. Nº 504/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Cláusula primeira - do objeto
o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, elevando esse prazo para 1249 (mil,
duzentos e quarenta e nove) dias consecutivos - com previsão de término em 17/08/2024
; em conformidade com o item 37 da instrução normativa nº 8/assad/gab-dg/dnit sede, de
12/06/2018, publicada no boletim administrativo nº 117 de 20/06/2018; com o processo
nº 00784.005839/2020-16 (sei nº 6903297); e por interesse da administração, autorizada
pelo superintendente regional no estado de minas gerais.
o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, assinado em
18/03/2021, com início da execução a partir da data de 18/03/2021, e cujo vencimento
estava previsto para a data de 18/08/2023, passa a vencer na data de 17/08/2024, assim
definida: o prazo da vigência do contrato será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias consecutivos, elevando esse prazo para 1249 (mil, duzentos e quarenta e nove)
dias consecutivos - com previsão de término em 17/08/2024, amparado na instrução
normativa nº
8/assad/gab-dg/dnit sede, de
12/06/2018, publicada
no boletim
administrativo nº 117 de 20/06/2018, e no processo nº 00784.005839/2020-16.
cláusula segunda - do fundamento legal
o presente termo tem fundamento legal no art. 57, inciso ii, § 1º e § 2º, da lei nº 8.666/93,
e suas alterações posteriores; assim como a cláusula segunda do contrato ut6-104/2021-
00; no parecer referencial nº 00001/2019/pfe-dnit/pgf/agu (sei 2924960 do processo
50600.012225/2019-36); e vincula-se ao edital eletrônico nº 504/2020-06 e seus anexos,
constante do processo administrativo nº 50606.003143/2019-41. Sua formalização foi
autorizada pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do
processo administrativo nº 50606.003143/2019-41, usando as atribuições que lhe confere
o art. 2º da portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022, em razão do que são introduzidas
as seguintes alterações ao mencionado contrato.. Vigência: 16/08/2023 a 17/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.806.107,59. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-024/2020,
publicado no D.O.U. de 09/11/2020, Seção 3, página 117, formalizado com a permissionária
G6 TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.751.234/0001-27, cujo objeto
é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km213+758m ao
km215+400m, para implantação de cabeamento óptico, no Município de Delfim
Moreira/MG, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU
em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais.
Processo administrativo nº 50606.003023/2018-62.
Belo Horizonte/MG, 15 de agosto de 2023
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-030/2021,
publicado no D.O.U. de 01/03/2021, Seção 3, página 112, formalizado com a permissionária
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km125+100m ao
km126+246,60m, para implantação de rede óptica, no Município de Santa Rita do
Sapucaí/MG, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU
em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais.
Processo administrativo nº 50606.003980/2020-11.
Belo Horizonte/MG, 15 de agosto de 2023
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-033/2021,
publicado no D.O.U. de 02/03/2021, Seção 3, página 96, formalizado com a permissionária
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km105+008m, para
implantação de rede óptica, no Município de Pouso Alegre/MG, com fundamento no artigo
14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a
transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº
50606.004101/2020-61.
Belo Horizonte/MG, 15 de agosto de 2023
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-
045/2021, publicado no D.O.U. de 05/03/2021, Seção 3, página 96, formalizado com a
permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-
16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG,
km101+985m, para implantação de rede óptica, no Município de Pouso Alegre/MG,
com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em
04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais.
Processo administrativo nº 50606.004084/2020-61.
Belo Horizonte/MG, 15 de agosto de 2023
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
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