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DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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161
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 40.537, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de agosto de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/8/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 16/8/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 17/8/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 16 /11/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 16/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
240454 - Banco Digimais S.A. (CNPJ 92.874.270). Assunto: alteração do capital
de R$440.000.000,00 para R$540.000.000,00 (AGE de 25.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico
da GTSP3. Data: 15.8.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.540, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de agosto de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 15.8.2023 a 15.9.2023 são, respectivamente: 1,0004% (um inteiro
e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de
milésimo) e 0,1789% (mil, setecentos e oitenta e nove décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.957/2023
Termo de Credenciamento nº 1957/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO
e
a
ONCO
VIDA INSTITUTO
ESPECIALIZADO
DE
ONCOLOGIA
S.A
(CNPJ:
01.682.668/0001-29) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.006894/2023-05.
Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante FLAVIA SILVA AZEVEDO
(Diretora Administrativa Substituta) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva
Adjunta) pelo credenciado MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA (Diretor).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.946/2023
Termo de Credenciamento nº 1946/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o SEG - SERVIÇO DE ENDOSCOPIA DO GAMA LTDA (CNPJ: 10.493.037/0001-52)
para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.005506/2023-61. Vigência: 16/08/2023
a 15/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo
credenciado CARLOS CASTILHO COUTINHO DE ALMEIDA (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.029/2023
Termo de Credenciamento nº 2029/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a UNINEURO UNIDADE DE NEUROLOGIA LTDA (CNPJ: 07.607.754/0001-53) para
prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.010630/2023-48. Vigência: 15/08/2023 a
14/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante FLAVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa
Substituta) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado
RAFAEL MARQUES BACELAR PORTELA (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.035/2023
Termo de Credenciamento nº 2035/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o CYANO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E ODONTOLOGIA LTDA (CNPJ:
41.664.128/0001-37) 
para
prestação 
de
serviços 
odontológicos.
PGEA:
0.04.000.011300/2023-70. 
Vigência: 
15/08/2023 
a 
14/08/2028. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado RICARDO BESSA MOREIRA COSTA
(Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2067/2023
Termo de Credenciamento nº 2067/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e J. HADDAD CLINICA MÉDICA para prestação de Serviços s Médicos Hospitalares.
Processo: 1.34.001.010158/2021-87. Vigência: 01/08/2023 à 31/07/2028. Assinatura: pelo
Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado JOSE CARLOS BOZZA HA D DA D
(Sócio-Proprietário).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Cooperação Técnica nº 023/2023. Processo SEI nº 19.04.3109.0015173/2023-35.
Participes:
Ministério Público
do Distrito
Federal
e Territórios
- MPDFT,
CNPJ:
26.989.715/0002-93. Departamento de Trânsito do Distrito Federal, CNP sob o nº
00.475.855/0001-79. Objeto: estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade
de sistemas corporativos informatizados do DETRAN/DF e do MPDFT, bem como,
aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e
investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho
das atribuições do MPDFT e DETRAN/DF por meio da atuação conjunta e do intercâmbio
de conhecimentos,
metodologias, experiências, treinamentos, capacitações
e do
compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de
dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. Vigência de 15/08/2023 até
14/08/2028. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR,
Procurador-Geral de Justiça. DETRAN/DF: TAKANE KIYOTUSA DO NASCIMENTO, Diretor-
Geral. Data de assinatura MPDFT: 18/07/2023 e Data de assinatura DETRAN/DF:
15/08/2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CONV nº 024/2023 (nº 15/2023-UFC). Processo
SEI MPDFT nº 19.04.5918.0056504/2023-46 e Processo UFC nº 23067.024174/2023-93.
PARTÍCIPES:
Ministério Público
do Distrito
Federal
e Territórios
- MPDFT,
CNPJ:
26.989.715/0002-93 e Universidade Federal do Ceará - UFC, CNPJ: 07.272.636/0001-31.
OBJETO: estabelecer um Acordo Geral para cooperação técnica entre os partícipes com o
objetivo de apoio técnico, científico e institucional para o desenvolvimento de PROJETOS
DE PESQUISA na área de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e idosos.
Vigência: 60 (sessenta) meses, de 14/8/2023 até 13/8/2028. SIGNATÁRIOS: MPDFT:
Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; UFC: José
Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, Reitor. DATA DE ASSINATURA: MPDFT e UFC:
14/8/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 029/2023. Processo nº 19.04.4323.0047112/2023-
38. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: SIMPLYFIX SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL LTDA;
CNPJ: 02.341.599/0001-52. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço,
pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Totem Identificação
(ITEM 52), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é
parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 28.
Vigência: 15/08/2023 até 14/08/2024. Valor Global: R$ 11.700,00. Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001
-
Tesouro
Nacional. Signatários:
MPDFT:
CLAUDIA
BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: SÉRGIO MOTTA VILELA, Sócio Proprietário.
Data de assinatura MPDFT: 15/8/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/8/2024.

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