DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA
ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISS ES
GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-135(B) (PASSO FUNDO), SNV 285BRS0190, no km
297+000m, lado direito, com extensão de 7,41 metros, por 4 metros de largura (em
cada face, sendo 2 faces no total), perfazendo uma área total de 59,28m2 (cinquenta e
nove metros e vinte e oito centímetros quadrados), no município de Passo Fundo/RS,
para fins de implantação de publicidade tipo totem. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente
autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do
Sul, datado de 14/08/2023, através do documento SEI nº 15381259. PREÇO: A
PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela
única, no valor equivalente a R$ 14.562,51 (quatorze mil quinhentos e sessenta e dois
reais e cinquenta e sum centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a
publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo
6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial
da União.
PROCESSO nº
50610.001426/2023-75.
DATA DA
ASSINATURA:
16/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 474/2023 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.000647/2021-25.
Pregão Nº 273/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO
PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO:
DIV. MT/RO - DIV. RO/AC; SUBTRECHO: ENTR. RO-391 (POSTO GUAPORÉ) - ENTR. RO-010
(PIMENTA BUENO); SEGMENTO: KM 107,40 - KM 196,90; EXTENSÃO: 89,50 KM.
Fundamento Legal: Lei 8.666, de 1993. Vigência: 16/08/2023 a 13/10/2026. Valor Total: R$
45.000.000,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 640/2018.
Nº Processo: 50622.000754/2018-58.
Pregão. Nº 159/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Renovação do prazo excepcional do contrato nº 1.0.00.0640/2018-00, por mais 3
(três) meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 63 (sessenta e três) meses
consecutivos.. Vigência: 21/08/2023 a 21/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
62.115,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 667/2019.
Nº Processo: 50601.001094/2019-51.
Pregão. Nº 206/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA.
Objeto:7º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO, E PRORROGAÇÃO DE
ETAPA DE P.AT.O, COM ACRÉSCIMO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS E SEM INCLUSÃO DE
PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00667/2019-00, PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-319/AM;
TRECHO: MANAUS/AM (PRF) - DIVISA AM/RO; SUBTRECHO: IGARAPÉ PIQUIÁ - IGARAPÉ
REALIDADE; SEGMENTO: KM 513,80 - KM 590,10, O QUE CORRESPONDE A UMA EXTENSÃO
DE 76,30 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.672.312,85. Data de Assinatura:
16/08/2023.
NO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 667/2019 publicado no
D.O.U de 09-08-2023, Seção 3. Onde se lê: "O valor estimado do presente Contrato passa
a ser de R$ 58.422.186,74 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e dois mil cento
e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 47.986.327,67 (quarenta e
sete milhões, novecentos e oitenta e seis mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e
sete centavos) na parcela de Preços Iniciais, somados com R$ 10.435.859,07 (dez milhões,
quatrocentos e trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) na
parcela de Reajustamento (R)". Leia-se: "O valor estimado do presente Contrato passa a ser
de R$ 69.672.312,85 (sessenta e nove milhões, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos
e doze reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 59.236.453,78 (cinquenta e nove
milhões, oitocentos e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos) na
parcela de Preços Iniciais, somados com R$ 10.435.859,07 (dez milhões, quatrocentos e
trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) na parcela de
Reajustamento (R)"
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 84/2020.
Nº Processo: 50622.001974/2018-07.
Pregão. Nº 169/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 05.659.781/0001-44 - SANDOVAL. P. DE ANDRADE EIRELI. Objeto: 4º TERMO
ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00084/2020-00,
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO), PLANO
ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO, NA RODOVIA BR-425/RO; TRECHO: ENTR BR-
364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ);
SUBTRECHO: ENTR BR-364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAV ES S I A
DO RIO MAMORÉ); SEGMENTO: KM 17,7 AO KM 147,73; EXTENSÃO: 130,03 KM. Vigência:
16/08/2023 a 10/04/2024. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 471/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.000807/2023-87.
Pregão Nº 223/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 75.290.973/0001-01 - SERVIGRAF MATERIAIS GRAFICOS LTDA - ME. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, digitalização e
reprografia, na modalidade franquia de páginas mais excedente (folhas tamanho a4), e
na modalidade de cobrança apenas por custo unitário de página (folhas tamanho a3),
com fornecimento de equipamentos multifuncionais digitais (copiadora, impressora e
digitalizadora), em regime comodato, sem a entrega de papel, capazes de operar em
rede de computadores com ambiente windows®..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2027.
Valor Total: R$ 119.623,28. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 130/2023
Processo nº 230866. Objeto: Prestação de serviço de suporte e manutenção para os
equipamentos de rede local da marca Cisco. Critério de julgamento: menor preço.
Vencedor: 
NTT 
BRASIL 
COMERCIO 
E 
SERVIÇOS 
DE 
TECNOLOGIA 
LTDA. 
CNPJ
05.437.734/0006-60. Valor: R$2.278.832,81.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 128/2023
Processo nº 233587. Objeto: Prestação do serviço de suporte técnico, manutenção
preventiva, corretiva, operacionalização, implantação, desinstalação e remanejamento de
pontos do cabeamento estruturado, incluindo o fornecimento de ferramentas e materiais
necessários à sua execução. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: CONNECTCOM
TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 00.308.141/0009-23, melhor lance:
R$733.743,12.
JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUÇAS
Pregoeira
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
R E T I F I C AÇ ÃO
No Termo de Doação nº 62/2023 publicado no D.O. de 09/08/2023, Seção 3,
Pág. 151. Onde se lê: Data de Assinatura: 27.07.2023. Leia-se: Data de Assinatura:
01.08.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 248738. Contrato: Bacen/ADBHO-50667/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Vale do
Gorutuba Ltda - Sicoob Credivag. CNPJ 25.404.542/0001-50. Sem ônus para o Banco
Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 16.8.2023. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PE 164658 Objeto: Cessão de uso de área no edifício sede do Banco Central do Brasil em
Salvador. Cessionária: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). CNPJ:
04.898.488/0001-77. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 17, § 2º, inciso I. Justificativa: Cessão de
uso de imóvel
a outro órgão da Administração Pública.
Valor anual estimado:
R$187.277,91. Ratificação: Caroline Fernandes Pastana, Gerente Administrativa Regional.
Data: 16.08.2023.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
COMUNICADO Nº 40.536, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/10/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de agosto de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 02/10/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/10/2023
01/07/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe

                            

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