DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/0128. Processo: 200.013934/2023-50. Celebrado com a empresa
RD MÓVEIS LTDA. CNPJ: 00.707.468/0001-10. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 053/2023.
Objeto: Fornecimento de cadeiras e estofados, durante 12 (doze) meses consecutivos.
Valor Global: R$94.770,00. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 449052.
Nota de Empenho nº 2023NE000035, de 10/08/2023. Vigência: início: 16/08/2023 - final:
15/08/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Ranieri Paladini Lessa.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0196. Processo: 00200.013258/2023-14.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS - MG. CNPJ: 20.896.031/0001-80. Data da
assinatura: 15/08/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 15/08/2023
final: 14/08/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luis Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo, pela Câmara: Ademar Aureliano de
Medeiros.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0197. Processo: 00200.013259/2023-69.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE LÁBREA - AM. CNPJ: 00.969.053/0001-15. Data da
assinatura: 15/08/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 15/08/2023
final: 14/08/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luis Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo, pela Câmara: Regifran de Amorim
Amâncio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0098, celebrado com a empresa RE I M AQ
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE DUPLICADORES LTDA - ME. CNPJ: 00.616.789/0001-00. Processo:
200.003642/2023-17. Data da Assinatura: 14/08/2023. Objeto: Prorroga a vigência do
contrato de 22 de setembro de 2023 a 21 de setembro de 2024. Programa de Trabalho:
01.131.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039 e 339030. Notas de Empenho nºs
2023NE002440 e 2023NE002441, de 08/08/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Thiago Barros Bezerra.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 08º Termo Aditivo ao Contrato CT2019/0080, celebrado com a empresa R7
FACILITIES SERVIÇOS
DE ENGENHARIA
EIRELI. CNPJ:
11.162.311/0001-73. Processo:
200.008284/2023-21. Data da Assinatura: 16/08/2023. Objeto: Alteração da razão social
constante
no preâmbulo do Contrato, passando de
"R7 FACILITIES SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA" para "R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA" e a
prorrogação da vigência do contrato de 27 de novembro de 2023 a 26 de novembro de
2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 339037. Nota
de Empenho nº 2023NE002377, de 26/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gildenilson Braz Torres.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.000195/2023. Objeto: Contratação do fornecimento de
peças e componentes novos e de primeiro uso para reposição em maquinários de
impressão offset e para maquinários do serviço de acabamento gráfico, para a Secretaria
de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal, de acordo com os termos e
especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 88. Edital: 17/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco
16,
Zona
Cívico-administrativa
-
Brasília/df
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00072-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas. .
JANIO DE ABREU
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/08/2023) 20001-00001-2023NE000003
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO
SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do
Processo nº 00200.009040/2023-65, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-
mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento
do AR nº QB178409011BR, resolve, com base no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar
a empresa JPM IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
17.800.159/0001- 93, a interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da
publicação deste Edital, contra a decisão do Senhor Diretor-Executivo de Contratações, que
AUTORIZOU a rescisão unilateral do Contrato n° 009/2023, do Contrato n° 051/2023 e o
cancelamento da Ata de Registro de Preços n° 055/2023, nos termos do Parágrafo Primeiro da
Cláusula Décima de ambos os contratos e dos itens 20.1 e 20.1.2.1.3 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 101/2022, com o consequente cancelamento do saldo das Notas de Empenho
2023NE000008 e 2023NE000025; e a penalidade de MULTA no valor de R$ 959,14 (novecentos
e cinquenta e nove reais e quatorze centavos), teor da Portaria DIRECON nº 187, de
01/08/2023, aplicada em razão do atraso e inexecução parcial do Contrato n° 009/2023 e
inexecução total do Contrato n° 051/2023, que acarretaram na rescisão unilateral de ambos os
ajustes, provenientes da Ata de Registro de Preços n° 055/2022, em descumprimento ao que
estabelecem a Cláusula Terceira dos contratos mencionados e o subitem 21.4 do Edital do
Pregão Eletrônico n° 101/2022. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de
Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou
entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de
Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal
(SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar,
sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail seinpe@senado.leg.br, em formato de
documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do
citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto
no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo
telefone (61) 3303-1733.
RODRIGO GALHA
Diretor da SADCON
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022, celebrado entre o STF e a empresa G4F
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (Processo Eletrônico n. 0000430/2021). Objeto: retificar os
Anexos I-A e I-C do 3º Termo Aditivo ao Contrato, conforme Anexo deste Aditivo, a fim de
incluir o "cálculo do valor da hora" e o valor do auxílio-alimentação no cálculo do "valor da
hora do cobertura", respectivamente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
15/08/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira
Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Elmo Toledo Lacerda, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n.
019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do
Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração,
desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de
magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle
de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022.
Processo: 03237/2023. Assinatura: 07/06/2023. Signatário: pelo TJGO, Desembargador
Carlos Alberto França - Presidente; pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, Desembargador Edison Miguel da Silva Júnior - Diretor em Exercício da Escola
Judicial do TJGO.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n.
019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do
Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração,
desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de
magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle
de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022.
Processo: 05285/2023. Assinatura: 25/07/2023. Signatário: pelo TJPI, Desembargador Hilo
de Almeida Sousa - Presidente; pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do
Piauí, Desembargador José Ribamar Oliveira - Diretor da Escola Judicial do TJPI.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ao Termo de Cooperação Técnica CNJ
n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do
Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração,
desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de
magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle
de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022.
Processo: 05403/2023. Assinatura: 04/08/2023. Signatário: pelo TJSE, Desembargador
Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima - Presidente; pela Escola Judicial do Tribunal de
Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Gilson Felix dos Santos - Diretor da Escola
Judicial do Estado de Sergipe em Substituição.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 040003
Nº Processo: 08146/2023.
Dispensa. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.
Contratado: 62.579.164/0001-72 - CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE PLANEJAMENTO
CEBRAP. Objeto: O objeto do presente contrato é a realização de pesquisa intitulada
"pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no brasil: itinerários jurídicos e
portas de saída", com o objetivo de investigar assuntos de interesse do contratante.
Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, Lei 8.666/93 . Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024.
Valor Total: R$ 419.669,28. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 040003
Nº Processo: 08147/2023.
Dispensa. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.
Contratado: 13.612.840/0001-57 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURIMETRIA (ABJ). Objeto:
O objeto do presente contrato é a realização de pesquisa intitulada "diagnóstico sobre a
devolução de crianças e adolescentes em estágio de convivência e adotadas", com o
objetivo de investigar assuntos de interesse do contratante.
Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, Lei 8.666/93 . Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024.
Valor Total: R$ 419.669,28. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 026/2019 celebrado entre o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas
Naturais (ARPEN), cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes para a
promoção de ações voltadas à emissão gratuita de documentação civil para as pessoas
privadas de liberdade ou em situação de prisão apresentadas em Audiências de Custódia
e egressas do sistema prisional e socioeducativo, em conformidade com as leis de registros
públicos e com as normas do CNJ. Processo SEI n. 07512/2019. Objeto: prorrogação da
vigência do Termo de Cooperação Técnica n. 26/2019. Data de Assinatura: 16/08/2023.
Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pela ARPEN, Gustavo Renato
Fiscarelli - Presidente.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 49/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Eletrocontrole
Engenharia Comércio eRepresentação Ltda., CNPJ: 00.899.223/0001-32.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 16/08/2023) 050001-00001-2023NE000107
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