DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081700167
167
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato. PARTES: União, através do TRE-AP, SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO. Objeto: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação, sob
demanda, contemplando o serviço Serpro MultiCloud, de computação em nuvem sob o modelo de
Cloud Broker (Integrador de Serviços), incluindo provisionamento de infraestrutura de TIC e gestão
de topologias em dois ou mais provedores de nuvem, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
renováveis até os limites da lei que rege a presente contratação. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses. DATA DE ASSINATURA: em 15/08/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, Diretor Geral
do TRE/AP, Danielle Castro Argolo e Breno Felipe Silva Ribeiro, signatários da SERPRO.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
P.A. nº 0001756-10.2023.6.03.8000. Espécie: Termo de Dispensa nº 11/2023. Contratante:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Favorecido: Serviço Federal de Processamento de Dados
- SERPRO. Objeto: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação, sob
demanda, contemplando o serviço Serpro MultiCloud, de computação em nuvem sob o
modelo de Cloud Broker (Integrador de Serviços), incluindo provisionamento de infraestrutura
de TIC e gestão de topologias em dois ou mais provedores de nuvem. Fundamento Legal:
Artigo 24, XVI, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 373.647,80 (trezentos e setenta e três mil e
seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). Assinatura de ratificação em
15/08/2023 pelo Contratante, Francisco Valentim Maia, Diretor Geral do TRE/AP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 17/2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão nº 17/2023 (SEI nº 1963-23.2023.6.04.0000), que tem por
objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo -
material de tecnologia da informação e comunicações - TIC - em favor das empresas
elencadas no Termo de Adjudicação nos sobreditos autos. DATA DA HOMOLOGAÇÃO:
14/08/2023, pelo Des. JORGE MANOEL LOPES LINS.
Manaus-AM, 14 de agosto de 2023.
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI n.º 0061097-88.2015.6.05.8000. OBJETO: Locação de imóvel em Saúde - BA.
FAVORECIDO: JOSÉ FERNANDES FREITAS PINHEIRO FILHO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X, da Lei
n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.33.90.36.15; Ação 02.122.0033.20GP.0029.
VALOR MENSAL: R$ 1.449,22. RATIFICAÇÃO: Raimundo de Campos Vieira, em 14/08/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 14º Termo Aditivo ao Contrato N.º 29/2019, celebrado com a UNIVERSI DA D E
PATATIVA DO ASSARÉ. Objeto: visa tornar sem efeito os 3º, 4º, 6º, 7º, 10º, 11º e 12º
termos aditivos ao Contrato; alterar a tabela que prevê a quantidade de postos de estágio
constante no item 5 do Termo de Referência anexo ao Contrato e acrescer ao Contrato 10
(dez) postos de estagiários de nível superior de pós-graduação, a partir de 8/08/2023.
Assina, pelo TRE, Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE.
DATA: 09/08/2023
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 17º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 23/2019 celebrado com a
empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: a fim de
alterar o Contrato, consoante os arts. 40, XI, e 65, §8º, da Lei n.º 8.666/93 e os arts.
12 e 13 do Decreto n.º 9.507/2018, c/c itens 4.4, 4.7 e 4.16 da cláusula quarta da
avença e na autorização do Diretor-Geral, contida no SEI n.º 2023.0.000007935-6,
promovendo a REPACTUAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Assina, pelo
TRE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE. DATA: 11/08/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono termo aditivo ao Contrato nº. 31/2019, referente à contratação
de unidades de serviços técnicos (UST) para operação continuada de central de
serviços de tic (service desk) para atendimento e suporte técnico de 1º nivel.
SEI 0007106-10.2023.6.27.8000. Contratante: A
União, representada pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: TECHCOM TECNOLOGIA E
INFORMÁTICA EIRELI - EPP (CNPJ-MF, sob o nº. 03.399.966/0001-31). Objeto do
aditivo: acréscimo quantitativo de 5%. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070142 - COINF;
Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pessoa Jurídica; Plano Interno: TIC APOIO. Nota de Empenho nº.
2023NE00387. Data de assinatura do último signatário: 14/08/2023. Signatários:
Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr.
Henrique Ivo Pereira, Representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SEI nº 01648.2023-0. Inexigibilidade de Licitação nº 33/2023. OBJETO: pagamento de DAM
referente à taxa de fiscalização e funcionamento (Alvará Municipal 2023) para
funcionamento do Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Rondonópolis/MT. FAVORECIDO: Município
de Rondonópolis/MT - CNPJ nº - 03.347.101/0001-21. Fundamento Legal: art. 25, caput, da
Lei nº 8.666/1993. PTRES: 167806 - Elemento de Despesa: 339047.10 - PI: ADM TRIBUT. UGR:
070296. Valor: R$ 729,07 Autorização: Tânia Yoshida Oliveira, Diretora-Geral em Substituição;
Ratificação: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao ACT Nº 27/2022 - SEI Nº 02192.2022-0. Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso e Tribunal Regional do Trabalho de 23ª Região. OBJETO:
Prorrogação da vigência do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2022, por 24
meses, período: 18 de agosto de 2023 a 17 de agosto de 2025. VIGÊNCIA: A partir da
publicação do DOU. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente e, pelo
PRT23, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2023
SEI 07665.2022-6
O TRE-MT vem tornar público, para os interessados, que o Pregão nº 15/2023
foi cancelado e o edital será republicado sob o número 17/2023. Objeto: : Contratação dos
serviços de monitoramento e gravação do clipping eletrônico diário, contendo as matérias
jornalísticas referentes à Justiça Eleitoral de Mato Grosso em âmbito estadual, veiculadas
nas mídias impressas (jornais e revistas), eletrônicas (emissoras de TV e rádio) e digitais
(internet - sites, blogs e mídias sociais), com suporte técnico aos usuários 24 horas/dia, 07
dias/semana. Fundamento: art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.
Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2023.
TÂNIA YOSHIDA DE OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento do TRE-MT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 06215.2023-3
Termo de Cooperação Técnica nº 13/2023. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Município de Ribeirão
Cascalheira-MT. OBJETO: Comunhão de esforços para realização de cadastro de eleitores,
com biometria no Município de Ribeirão Cascalheira /MT, 31ª ZE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a partir de 19/06/2023 até o fechamento do cadastro eleitoral
2024 (09/05/2024). SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Drª. Angela Maria Janczeski Goes - Juiz
Eleitoral - 31ª ZE, e, pelo Município partícipe, a Senhora Luzia Nunes Brandao, Prefeita
Municipal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 06870.2023-9. Termo de Cooperação Técnica nº 16/2023. PARTÍCIPES: O TRE-MT e
Município de Aripuanã-MT. OBJETO: Comunhão de esforços para realização de cadastro de
eleitores, com biometria no Município de Aripuanã/MT, 11ª ZE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 15/08/2023 a 09/05/2024 (fechamento do cadastro eleitoral 2024).
SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Patrick Coelho Campos Gappo - Juiz Eleitoral - 11ª ZE, e,
pelo Município de Aripuanã-MT, o Senhor Seluir Peixer Reghin - Prefeito
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0005147-28.2022.6.13.8000; 1º TA ao Contrato nº 082/22; Contratada:
Hemarcon Engenharia de Ar Condicionado Eireli; Vigência: A partir da data de assinatura;
Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 15/10/2023 a 14/10/2024; Valor:
R$204.000,00; Classificação: 3390.39.16 e 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE:
2023NE001045; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Nona do
Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Denio Felix
Utsch - Titular, pela Contratada; Assinatura: 31/07/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo protocolo nº 0006167-90.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento nº 32/2023.
Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 05.703.755/0001-76. M.
ALICE COUTINHO CHAVES ME, CNPJ: 22.161.197/0001-83. Objeto: Prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput,
da Lei nº 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60
(sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ).
Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 11/08/2023.
Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral, pelo credenciário; Maria
Alice Coutinho Chaves, pela credenciada.
AVISO DE PENALIDADE
Processo n. º 0002915-16.2022.6.14.8000.
O TRE-PA resolve aplicar à sociedade empresária TOP PRYME SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI (24.363.455/0001-30) a penalidade de Multa Moratória, no valor
total de R$ 3.485,18, em razão das seguintes impontualidades: a) 7 (sete) dias nos
pagamentos dos salários dos colaboradores no mês de maio do corrente; b) 4 (quatro) dias
nos pagamentos dos vales refeição de junho; e c) 14 (quatorze) dias nos pagamentos dos
vales transporte de junho e Impedimento de licitar e Contratar com a União, pelo período
de 6 (seis) meses, por ter sido configurada falha na execução do contrato, em razão do
reiterado descumprimento das obrigações contratuais desde março até junho do corrente
ano, com fulcro no item 13.1, letra "f", da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº
91/2022 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Evento: 1957365.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação dos serviços de controle de vetores e pragas (desinsetização, desratização e
descupinização) nos imóveis da Justiça Eleitoral localizados nos municípios de Belém,
Ananindeua e Marituba, sob o regime de empreitada por preço global, de acordo com
as características mínimas descritas no Anexo I - Termo de Referência.
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/08/2023) 070004-05606-2023NE999999
Fechar