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DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 80011
Nº Processo: 15843/2022. Objeto: Contratação de atualização de versão e
contratações de subscrição de atualização de base de dados; de módulo complementar; e
de prestação de serviços de instalação, treinamento, suporte, garantia e direito de
atualizações da Solução de Gerenciamento de Ativos de TIC LANDesk Management Suite
(atualmente Ivanti Endpoint Manager), conforme condições e especificações contidas no
Termo de Referência - Anexo I e na Minuta de Contrato - Anexo III. Total de Itens Licitados:
8. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail Licita@trt15.jus.br, -
Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-00050-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA
1: As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ são apenas
referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as
especificações técnicas constantes do edital. NOTA 2: A presente licitação é regida pela Lei
nº 8.666/93 e demais normativos consignados no preâmbulo deste edital, nos termos do
artigo 191, da Lei nº 14.133/2021 .
FELIPE DANIEL MENDES PAIVA
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIASGnet - 16/08/2023) 80011-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Proad nº 23995/2020. Contrato: 58/2023. Partes: TRT e EXTIN EXTINTORES LTDA. CNPJ:
15.307.203/0001-00. Objeto: prestação de serviços especializados de manutenção em extintores
de incêndio e testes hidrostáticos em mangueiras, de modo a garantir sua conservação e o
perfeito funcionamento. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.535, de 17/01/2023. Classificação
02.122.0033.4256.0035 339039 17 e 04. Notas de Empenho: 2023NE001149 e 1150, de
07/08/2023. Valor total: R$1.874,00. Vigência: 5 meses, de 15/08/2023 a 14/01/2024. Assinam:
pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson, e, pela empresa, Luciano Fernandes da Silva e
Carlos Frederico Marchesini Vaz Fragoso. Data: 14/08/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 11/2023. Objeto: Registro de preços para a contratação de
empresa para desenvolver a arte (criação), a impressão e a colagem de outdoor e backbus
e a confecção de banners e adesivos institucionais. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região. Contratado: S. Pereira de Souza LTDA - BERG'S PRINT (CNPJ:
40.630.032/0001-95). Item 01 - Criação, impressão e colagem de outdoor interno. Preço
unitário R$ 450,00. Item 02 - Criação, impressão e colagem de outdoor externo. Preço
unitário R$ 650,00. Item 03 - Criação, impressão e colagem BACKBUS. Preço unitário R$
340,00. Item 04 - Impressão de BANNERS. Preço unitário R$ 37,80. Item 05 - Impressão de
adesivo. Preço unitário R$ 50,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOU.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 15/2023. Processo 1485/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 1208/2021. Espécie:PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRT 16 Nº
12/2021. Locatário: TRT
16ª Região. Locador: XAVIER E
PORTUGAL LTDA, CNPJ:
39.655.654/0001-99. Objeto: prorrogação de vigência contratual, pelo período de 24 (vinte
e quatro) meses. Vigência: 24/08/2023 a 23/08/2025. Data de assinatura: 16/08/2023.
Assinam: Desembargador-Presidente Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e o
Sr. RICARDO DORCINO XAVIER (p/Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
O Tribunal
Regional do
Trabalho da 20ª
Região torna
público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico, com critério de julgamento menor preço por lote, objetivando a aquisição
de gêneros alimentícios, para repor o estoque do Setor de Almoxarifado, visando
atender a demanda desse material por parte das unidades administrativas e judiciárias
do TRT 20, durante o exercício 2023. O certame será realizado através do site
www.gov.br/compras, nas seguintes datas e horários: Fase de apresentação das
propostas: das 08h de 17/08/2023 até as 9:59h de 30/08/2023; Data da sessão pública:
30/08/2023 às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.trt20.jus.br.
Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail dilic@trt20.jus.br.
Aracaju, 16 de agosto de 2023.
EDWARD LIMA DA SILVA
pregoeirO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 3005/2021. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº
023/2021, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa LVX COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME. OBJETO: alteração quantitativa - supressão - e prorrogação do prazo de
execução. ASSINATURA:
14/08/2023. SIGNATÁRIOS:
Desembargador Eridson
João
Fernandes Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e Jairo Marcilio Vieira, sócio
proprietário, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 366/2022. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 028/2022,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. OBJETO:
Acréscimo
contratual 
quantitativo.
ASSINATURA: 
14/08/2023.
SIGNATÁRIOS:
Desembargador Presidente, Dr. Eridson João Fernandes Medeiros, pelo Contratante, e
Aguinaldo Alves Barbosa, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 80026
Nº Processo: 20170/2023. Objeto: Aquisição de suprimentos de informática e
de materiais de expediente, conforme as especificações, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 17/08/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim
Veraneio, 
Parque
Dos 
Poderes
- 
Campo
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023
às 14h30 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 16/08/2023) 80026-00001-2023NE000023
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º TA ao contrato 13936571. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: SURICATE SERVI ÇO S
TERCEIRIZADOS LTDA. (Sr. Willian Lopes de Aguiar); CNPJ: 08.055.277/0001-23. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 13/09/2023 e
término previsto para 12/09/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho
168312; Natureza de Despesa 33.90.37; NOTA DE EMPENHO 2023NE250, emitido em
26/01/2023. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0005546-
80.2021.4.01.8004-JFBA. Ass: 15/08/2023.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Justiça Federal de 1º Grau no Distrito Federal, com base no Decreto 7.892/2013, torna
público o Registro de Preços nº 38/2023, para aquisição de eletrodomésticos, referente ao
Pregão Eletrônico SRP nº 20/2023 e ao PAe nº 0003973-33.2023.4.01.8005, com vigência
de 12 (doze) meses, a contar da assinatura pelas partes, 15/08/2023. Empresa vencedora:
SOLUX COMPANY LTDA, com valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). A ata
será 
disponibilizada, 
na 
íntegra, 
no 
endereço 
eletrônico:
h t t p s : / / p o r t a l . t r f 1 . j u s . b r / C o n s u l t a / C o n t a s P u b l i c a s / T R F 1 _ C P _ At a s R egistroPreco.php
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.16/2022. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência contratual por 3 (três) meses. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Goiás. CONTRATADA: K2 Conservação e Serviços Gerais Eireli. VALOR TOTAL: R$ 504.657,69.
BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0010030-35.2021.4.01.8006-JFGO, Pregão Eletrônico
nº 06/2022, Lei n. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 02/09/2023 a 01/12/2023. DATA DE
ASSINATURA: 15/08/2023. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do
Foro, pela Contratante e Deusmar de Sousa Caldas, pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu aplicar à
empresa VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA (CNPJ nº 33.412.883/0001-04) a penalidade
de MULTA COMPENSATÓRIA no percentual de 0,3% (três décimos por cento) sobre o
valor mensal do contrato atualmente vigente (R$ 647.024,63 - seiscentos e quarenta e
sete mil e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos, conforme Termo Aditivo nº
03 ao Termo de Contrato nº 17/2022, fls. 853/886 - 5º Volume do Processo JFRJ-EO F -
2021/00381.06), nos termos do Formulário de Infrações de fl. 48, do item 30.1.4 do
Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 81/2021, c/c a alínea 'd' do
item 2.5 da Portaria Nº JFRJ-PGD-2020/00039, de 12 de novembro de 2020, tudo nos
termos do item 12.1 do Pregão Eletrônico nº 81/2021, c/c o art. 87, inciso II, da Lei
nº 8.666/93, pelo não pagamento do adiantamento salarial de 40% do salário aos
colaboradores, a ser pago até o dia 25 do mês da competência e ante a ausência de
acordo firmado com os trabalhadores e homologado pelo sindicato que justifique o não
adiantamento, conforme Item A c/c §1º da Cláusula Quinta do Acordo Coletivo firmado
entre a contratada e o SINTRAINDISTAL. A penalidade é resultado da apuração de
irregularidades 
ocorridas
no 
Pregão 
Eletrônico
nº 
81/21,
mediante 
processo
administrativo nº JFRJEOF2021/381.07.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Contratada: Ghidetti Móveis Planejados Ltda; CNPJ: 32.876.580/0001-71; Processo: JFRJ-
EOF-2022/00320.03; Objeto: aquisição de mobiliário; Modalidade de Licitação: Pregão;
Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 449052; Nota de Empenho:
2023NE000411; valor: R$ 15.980,00; emissão: 15/08/2023.

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