DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2023400342 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos
serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de concurso
público de provas e títulos visando a seleção de candidatos para provimento de vagas em
cargos de nível superior e de nível médio do CRA-RJ, com o fornecimento completo de
recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas,
assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviços, por dispensa de
licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 1993; As despesas
necessárias para a execução dos serviços serão provenientes da arrecadação dos valores de
inscrição pela Contratada, não havendo nenhum ônus para o CRA-RJ. Contratada:
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
BRASILEIRO
-
IDIB,
CNPJ:
22.513.518/0001-61; Autorização: Adm. Miguel Luiz Marun Pinto- Diretor de Administração
e Finanças; Ratificação: Adm. Wagner Siqueira, Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023
Espécie - Contrato de Patrocínio Nº 8/2023, firmado em 14 de Agosto de 2023, em
consequência do Processo Administrativo N° 476916.001671/2023-10 Contratante:
Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. Contratada: A3W EVENTOS LTDA
Patrocínio do Projeto HJ CONFERENCE 2023. Vigência: de 14/08/2023 até 31/12/2023.
Valor: R$ 10.000,00. Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato N° 013/2023 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo,
CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS,
CNPJ: 61.198.164/0001-60. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de
seguros automotivo, na modalidade frota, para cobertura de veículo do CRA-SP. O valor
total da contratação é de R$ 2.120,93 (dois mil cento e vinte reais e noventa e três
centavos). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de assinatura: 14 de agosto de
2023.
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 10ª REGIÃO
EDITAL Nº 6 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO
A presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10), no uso de
suas atribuições legais, torna público, através deste extrato, que o edital contendo a
homologação definitiva das inscrições, a convocação para a prova objetiva, que será
aplicada em 22/10/2023, bem como informações relativas à publicação do gabarito
preliminar (23/10/2023), o respectivo período de recursos e vista de prova padrão (24 a
26/10/2023) e leitura de cartões (26/10/2023) poderá ser consultado no site da Objetiva
Concursos (www.objetivas.com.br).
GISLENE SAPATA RODRIGUES
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância
ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica Rogério
Nascimento, representante legal da GPR MOTOR ESPORTE LTDA, PJ-221702/K, da abertura,
em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2023/000563, uma vez que o Autuado encontra-
se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos
artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis
para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2023.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima a Sra. SIMONE APARECIDA PACHECO, representante
legal da ASSEMC - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, uma vez que segundo a Empresa
de Correios e Telégrafos (folha 22) a Autuada encontra-se em local incerto e não sabido,
a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para
conhecimento da decisão proferida no Processo n.º 2023/000003. Fica ainda a parte
intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando
que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2023.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima o Sr. BERNARDO BRAGA DE ASSIS CHRISTIAN BICCA,
MG-123732/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 26) o
Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na
Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida nos
Processos n.º 2023/000156 e 2023/000157. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15
(quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de
manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2023.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO
Processo Administrativo n.º 39/2023 - Dispensa de Licitação.
Contratante:
CRCRS, CNPJ
n.º
92.698.471/0001-33.
Contratada: WECOM
COMÉRCIO
DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., CNPJ n.º 10.663.782/0001-
00. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação,
instalação e assistência técnica, de 01 (uma) Central Telefônica Digital, nova, devidamente
instalada, com as seguintes especificações: acessibilidade mínima para 1 tronco digital E1,
linhas, PABX Digital, disponibilidade mínima de 96 ramais analógicos e 06 digitais, mesa
operadora, terminal inteligente para atendimento de telefonista, incluindo assistência técnica
preventiva e corretiva. Fundamento Legal: Artigo 62 da Lei Federal n.º 8.666/1993. Valor
Mensal: R$ 1.466,00 (um mil e quatrocentos e sessenta e seis reais). Vigência: 27/08/2023 a
26/08/2024. Data da assinatura: 09/08/2023. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente
do CRCRS e Wilson Uellner e Silva, representante da Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
EXTRATO DE DISPENSA LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 21/2023. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: SACEL SERV I ÇO S
DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL VIGÊNCIA: 14.08.2023 a 13.08.2023. JUSTIFICATIVA: a
contratação visa garantir a segurança e proteção dos profissionais e colaboradores deste
Regional. VALOR GLOBAL: 17.923,64. BASE LEGAL: art. 75 da Lei 14.133/2021.
A Dispensa de licitação, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos
no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-dispensas), pelo
telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico cpl@crcse.org.br.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023
Processo administrativo nº 37/2023
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Contratado: FERNANDO CALIL RAHUAN - FCR GRÁFICA, pessoa jurídica
de direito privado inscrito no CNPJ nº 14.375.136/0001-90, objeto: Aquisição de material
gráfico para atendimento das demandas do CRECI/MT, data de assinatura: 14.08.2023,
validade: 14.08.2023 a 14.08.2024, valor global: R$ 17.455,00 (dezessete mil, quatrocentos
e cinquenta e cinco reais), dispensa de licitação. Art. 24, II da lei nº 8666/93.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato de Garantia de Aquisição do Processo Secom nº. 081/2022 -
Pregão Eletrônico nº. 005/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis
da 2ª Região. Contratada: Centerdata Análises de Sistemas de Informática EIRELI. Objeto:
Aquisição de equipamentos de TIC (Item 17 - Monitor Auxiliar Áudio Visual), com garantia
"on-site". Do Prazo do Contrato: início em 19/05/2023 e encerramento em 19/05/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023. Valor do Contrato: R$ 22.699,00 (vinte e dois mil
seiscentos e noventa e nove reais). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco
Pereira Afonso e José Adailton Pereira Pinto.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e
Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de
Ética
e
Fiscalização
Profissional) julgou
procedentes
os
processos
disciplinares
inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando
também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital,
passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao
COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de
desconto,
abrindo
mão
do
recurso,
solicitando
o
boleto
pelo
e-mail
faleconosco@crecisp.gov.br . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-
SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às
19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ét i c a
e Disciplina: vistasdigital.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o
requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste
mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e
assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link
http://consulta.crecisp.gov.br.
PD 2016/008604 - MONICA NASCIMENTO
DA SILVA - 069541-F; PD
2016/011471 - ROMULO DINIZ RODRIGUES - 074646-F; PD 2016/012456 - EDNA
BENEDITO JOAQUIM - 093358-F; PD 2017/007265 - GRUPO O C A CONSULTORES
INDEPENDENTES LTDA - 016309-J; PD 2018/000114 - IMOBILIARIA POTY LTDA - 021559-
J; PD 2019/003343 - RENATA MARIA DE OLIVEIRA - 084288-F; PD 2019/009118 - JOSÉ
JORGE DOS SANTOS FILHO - 074834-F; PD 2019/009257 - DANIELA RIBEIRO LEAL SALLA
- 152533-F; PD 2019/009424 - RUBENS DE CASTRO - 071041-F; PD 2019/009445 -
SANT'ANNA IMOVEIS ARAÇATUBA LTDA - ME - 025260-J; PD 2019/009478 - MARCELO
ROQUE - 132239-F; PD 2019/009615 - EDSON DE ASSIS SILVA - 069830-F; PD
2019/009658 - JOSELI CRISTINA NUNES MARTINS - 101860-F; PD 2019/009804 - MC
IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA - 019153-J; PD 2019/010041 - A J SANTOS IMOVEIS
LTDA - 017238-J; PD 2019/010085 - EDSON MARTINS MOREIRA - 087026-F; PD
2019/010087 - EDSON MARTINS MOREIRA - 087026-F; PD 2019/010204 - JEAN RICARDO
MAGOSSO - 164030-F; PD 2019/010208 - JEAN RICARDO MAGOSSO - 164030-F; PD
2019/010257 - IMOVEIS OLIMPIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 023207-J; PD
2019/010328 - ALESSANDRO RANGEL PIRES - 148251-F; PD 2019/010742 - JOSE LUIS
MARTINEZ - 149688-F; PD 2019/014627 - ANA LETICIA GONÇALVES DOS SANTOS
FRANÇA - 170962-F; PD 2019/015886 - ROBSON ALIPIO DA SILVA - 178125-F; PD
2019/015925 - EDNA RIBEIRO DA SILVA - 116275-F; PD 2019/016038 - JEFFERSON
KRAUS LISSI DE OLIVEIRA - 084195-F; PD 2019/016116 - MAZALI IMOBILIARIA LTDA -
021670-J; PD 2019/016124 - GREENWEST INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 021681-
J; PD 2019/016415 - PENÉLOPE VANESSA LOPES - 137049-F; PD 2019/016488 - FELIPE
NEIRA LAUAND - 065099-F; PD 2019/016520 - ANTONIO EDISON MACHADO - 113560-
F; PD 2019/016600 - JOSE ADRIANO
PAULINO DOS SANTOS - 147015-F; PD
2019/016629 - VALDIMEIA RODRIGUES DE CAMARGO - 109990-F; PD 2019/016692 -
LNS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 019636-J; PD 2019/016891 - SERGIO DE
BRITTO RODRIGUES - 038601-F; PD 2019/016948 - IMOBILIARIA BRIGADEIRO JOSE
VICENTE DE FARIA LIMA LTDA - 022094-J; PD 2019/016956 - LODIJANE DE ALMEIDA
PEDRO - 167095-F; PD 2019/016993 - PEDRO ISAC CABRAL DE ARAUJO - 152102-F; PD
2019/017047 - JOÃO BATISTA LUCENA FILHO - 090913-F; PD 2019/017088 - ADALBERTO
JAIME CERQUEIRA DE AZEVEDO - 097749-F; PD 2019/017306 - RONNY PETRICK DE
CAMPOS - 126845-F; PD 2019/017376 - ALEXANDRE COELHO DE SOUZA MONTEIRO -
104240-F; PD 2019/017413 - J & A SANTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EPP -
020425-J; PD 2019/017459 - THIAGO PETRUCELLI - 076860-F; PD 2019/017556 - JU A R EZ
BATISTA ALVES - 111415-F; PD 2019/017580 - ANTONIO JOSE DA SILVA - 101101-F; PD
2019/017643 - COIMBRA IMOVEIS S/C LTDA - 012610-J; PD 2019/017841 - RENATO DE
ALMEIDA BANDEIRA - 084400-F; PD 2019/018156 - DIAS & DIAS IMOVEIS - EIRELI -
024831-J; PD 2019/018269 - JOAN RAPHAELLO GUIRALDELI - 084332-F; PD 2019/018270
- VISAO IMOVEIS JUQUITIBA LTDA - 019319-J; PD 2019/018341 - MALAVASI IMOVEIS
LTDA - ME - 025734-J; PD 2019/018354 - KARINE MENEZES MARTINS - 157553-F; PD
2019/018360 - ELZA DONIZETE DA SILVA MALAVASI - 069960-F; PD 2019/018374 -
MARGARETI ARRUDA DE OLIVEIRA GONZAGA - 167944-F; PD 2019/018459 - EDNA DE
FATIMA PEREIRA DA SILVA - 124568-F; PD 2019/018492 - YARA NAVARRO ORTHEY -
036216-F; PD 2019/018607 - ANDREIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - 149503-F; PD
2019/018734 - INTER.MMOBILI CONSULTORIA DE IMOVEIS EIRELI-EPP - 018912-J; PD
2019/018790 - EMERSON RODRIGUES DE ALMEIDA - 158920-F; PD 2019/018807 -
LOCALIZA IMOVEIS S/S LTDA - 017453-J; PD 2019/018846 - JOSE LUIZ RIBEIRO - 172950-
F; PD 2019/018868 - J MONTEIRO IMOVEIS SC LTDA - 018476-J; PD 2019/018899 - AIKA
INCORPORACAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - 019613-J; PD 2019/018915 -
JONATAN CESAR NUEVO - 159805-F; PD 2019/018964 - PAULO ROBERTO JORGE
MOUSSA CHAMMOU - 044386-F; PD 2019/018980 - ADILSON VIEIRA DOS SANTOS -
126072-F; PD 2019/019029 - WAGNER ROBERTO MARTHA - 041418-F; PD 2019/019033
- RAPHAEL ANTONIO PIZZOL - 141016-F; PD 2019/019162 - ANTONIO EDSON PIRES
OLIVEIRA - 079513-F; PD 2019/019289 - CRISTIANE CAROLINA TROCHMANN FERNAND ES
- 106750-F; PD 2019/019299 - PGI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 023778-J; PD
2019/019337 - JOSÉ MARCOS LOPES SILVA - 072345-F; PD 2019/019361 - NILSON
GOMES DA ROCHA - 114337-F; PD 2019/019401 - CLARICE MARIA REZENDE MACHADO
- 170377-F; PD 2019/019408 - CELSO AMARO DA SILVA - 035277-F; PD 2019/019411 -
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