DOEAM 15/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 15 de agosto de 2023
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146293#18#149202/>
Protocolo 146293
<#E.G.B#146294#18#149203>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
Memorando 
n.º 
036/2023-GSUB/PGEAM, de 25 de julho de 2023 e no Parecer Chefia n.º 
00223/2023-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que o §2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, determina o desfazimento do ato de nomeação quando o 
funcionário não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, 
e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.008396/2023-59, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 19 de junho de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu 
a nomeação do candidato abaixo especificado, para o Quadro de Pessoal 
Permanente da Procuradoria Geral do Estado:
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - (ESPECIALIDA-
DE: INFORMÁTICA)
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
WELLINGTON COSTA DA SILVA
2.º
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#146294#18#149203/>
Protocolo 146294
<#E.G.B#146295#18#149204>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
Memorando 
n.º 
036/2023-GSUB/PGEAM, de 25 de julho de 2023 e no Parecer Chefia n.º 
00223/2023-PPC/PGE para tornar sem efeito as nomeações de 03 (três) 
candidatos, ocorridas pelo Decreto de 19 de junho de 2023 e de 02 (dois) 
candidatos, ocorridas pelo Decreto de 05 de julho de 2023, publicados 
no Diário Oficial do Estado, em edições, respectivamente, de mesmas 
datas, em razão dos requerimentos de desistência definitiva e temporária 
protocolados junto àquela Procuradoria Geral do Estado, bem como a 
abertura de vaga da candidata MARIA LUDMILA COSTA IPIRANGA, em 
razão de sua desistência expressa de posse, e a necessidade de nomeação 
de 05 (cinco) candidatos subsequentes;
CONSIDERANDO a Informação sobre o Impacto Financeiro em Folha 
de Pagamento e da Declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da 
Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para 
o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes, nos autos do Processo n.º 01.01.011103.005670/2023-38, 
conforme especificado no Parecer-Chefia n.º 00223/2023-PPC/PGE, e o 
que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.008396/2023-59, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO, nos termos do artigo 50 da Lei Estadual n.º 
2.794, de 06 de maio de 2003, o Decreto de 19 de junho de 2023 e o Decreto 
de 05 de julho de 2023, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições, 
respectivamente, de mesmas datas, nas partes em que promoveram as 
nomeações dos candidatos abaixo especificados:
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - 
(ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE)
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
MÁRCIA HELENA BATISTA MARINHO
1.º
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - 
(ESPECIALIDADE: CONTROLE INTERNO)
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
MATHEUS NICOLAS TOCCHETTO 
DINARDI
1.º
CARGO: ASSISTENTE PROCURATORIAL- LOTAÇÃO MANAUS
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
EDUARDO ALVES MAFRA
7.º
02
FELIPE SILVA ALBUQUERQUE 
GUIMARÃES
12.º
03
MARIA LUDMILA COSTA IPIRANGA
14.º
CARGO: ANALISTA PROCURATORIAL- LOTAÇÃO BRASÍLIA
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
RODRIGO SILVEIRA VERAS PINTO
2.º
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 
de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercerem cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente 
da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo especificados:
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - 
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
LEONARDO HENRIQUE FARES 
FIGUEIREDO
2.º
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - 
ESPECIALIDADE: CONTROLE INTERNO
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
YASMIM FERNANDES DE 
VASCONCELOS
2.º
CARGO: ASSISTENTE PROCURATORIAL- LOTAÇÃO MANAUS
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
SHELLZYLANDA BELÉM PONTES
15.º
02
VINÍCIUS OTÁVIO ALVES CONCEIÇÃO
16.º
CARGO: ANALISTA PROCURATORIAL- LOTAÇÃO BRASÍLIA
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
DANIEL CANTARELLI ZAGURY LOPES
3.º
III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à 
notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO