DOEAM 15/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.047 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
15
ago/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#145934#1#148838>
PORTARIA Nº. 093/2023 - CASA CIVIL 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o que determina o art. 87, caput e incisos, da Lei 
nº 8.666/93 e o art. 84, caput e incisos, da Lei n.º 2.794, de 06 de maio 
de 2.003, e ainda as recomendações contidas nos autos do Processo nº 
01.01.011101.008379/2023-31, que tem como interessada a empresa 
MRF SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.462.253/0001-04.
RESOLVE: 
I - INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
de quem deu causa a possível inexecução contratual da Nota de Empenho 
nº 2023NE0000295, proveniente da Ata de Registro de Preços nº 
0123/2022-1e-compras.AM (Pregão Eletrônico nº 087/22-CSC), que tem 
como objeto a aquisição do Item ID31484-Leite em pó de 400g, conforme 
Edital e Termo de Referência;
II - DESIGNAR os servidores: Maria José Freitas Carlos (matrícula nº 
009.075-1G), Dermilson de Souza Araújo (matrícula nº 146.875-8E) e Nissim 
Figueira Benoliel (matrícula nº 154.084-0D), sob a presidência do primeiro 
para a condução do feito;
III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 09 de agosto de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#145934#1#148838/>
Protocolo 145934
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#145851#1#148754>
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 006/2020 - CASA 
MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo 
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2023 à 01/09/2024, 
referente a contratação de serviço de: Licença de Uso do Sistema de 
Informação GERWEB Gestor de Conteúdo Web visando à transparência, 
de modo a dar a devida publicidade aos atos de Gestão obedecendo ao 
previsto na Lei nº 12.527/2011, art. 8º., para atender as necessidades 
da Casa Militar; Partes: Secretaria de Estado Casa Militar e a empresa 
de Processamento de Dados do Amazonas S/A-PRODAM, Valor Global: 
R$ 20.409,48 (Vinte Mil, Quatrocentos e Nove Reais e Quarenta e Oito 
Centavos); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho: Programa de 
Trabalho 04.122.0001.2643.0001 - Natureza da Despesa: 33904014, 
Nota de Empenho nº 2023NE0000313, no valor de R$ 1.700,79 (Um Mil 
e Setecentos Reais e Setenta e Nove Centavos). Data de Assinatura: 
15 de agosto de 2023.
 Manaus-AM, 15 de agosto de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#145851#1#148754/>
Protocolo 145851
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#145864#1#148768>
PORTARIA N.º 490/2023-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Procurador do 
Estado TICIANO ALVES E SILVA, matrícula nº 211.267-1 B, referente ao 1º 
período de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 (ambos os períodos) para 
serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
14 de agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145864#1#148768/>
Protocolo 145864
<#E.G.B#145866#1#148770>
PORTARIA N.º 491/2023-GSPGE
SUSPENDER férias da Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
SUSPENDER a contar de 29/07/2023 as férias da Procuradora do Estado 
ANA MARCELA GRANA DE ALMEIDA, matrícula nº 172.229-8 C, 
concedida através da Portaria nº 467/23-GSPGE, publicada no DOE de 
31-07-2023, conforme solicitação da interessada.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 14 de 
agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145866#1#148770/>
Protocolo 145866
<#E.G.B#145867#1#148771>
PORTARIA N.º 492/2023-GSPGE
CONCEDE férias ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 17 dias de férias ao servidor JEFFERSON DA COSTA 
CORDEIRO, matrícula n.º 243.346-0 D, sendo: 02 dias de 2022 e 15 dias de 
2023, a contar de 16/08 a 01/09/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 14 de 
agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145867#1#148771/>
Protocolo 145867
<#E.G.B#145868#1#148772>
PORTARIA N.º 493/2023-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 5 dias de férias a Procuradora do Estado KARLA BRITO 
NOVO, matrícula nº 181.707-8 D, referente ao 2º período do exercício de 
2010, a contar de 14 até 18/08/2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO