DOEAM 15/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 15 de agosto de 2023
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a 04/08/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.421.3260.2129.0001, 
VALOR GLOBAL: R$ 712.800,00. FONTE: 1.759.2010.0000.0000, ND: 
33903972, NE: 2023NE0000058 de 27/07/2023, VALOR: R$ 59.600,00. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.002136/2023-50. Manaus, 
11 de agosto de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#145863#4#148767/>
Protocolo 145863
<#E.G.B#145865#4#148769>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 
004/2021-SEAP. ASSINATURA: 14/07/2023. PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa LOGIC PRO 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: constitui 
objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. 
VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
14.122.0001.2643.0001, VALOR GLOBAL: R$ 126.000,00. FONTE: 
1.708.1400.0000.0000, ND: 33904014, NE: 2023NE0000901 de 27/07/2023, 
VALOR: R$ 10.500,00. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.002
047/2023-04-SEAP.
 Manaus, 11 de agosto de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#145865#4#148769/>
Protocolo 145865
<#E.G.B#145898#4#148803>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 113/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos 
servidores: WENDERSON SILVA SOEIRO-Assessor IV e RAIMUNDO DOS 
SANTOS-Subgerente. Trecho: Manaus(AM)-Fortaleza(CE)-Manaus(AM). 
Período: 16/08 a 18/08/2023. Objetivo: COMPOR EQUIPE DE ESCOLTA 
EM RAZÃO DA RECAMBIAMENTO DE CUSTODIADO DA COMARCA 
DE MANAUS/AM A COMARCA DE FORTALEZA/CE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Manaus-AM, 14 de agosto de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#145898#4#148803/>
Protocolo 145898
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#145859#4#148763>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00635/2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo FUNDO ESTADUAL 
DE HABITAÇÃO-FEH, no Processo n.º 01.01.025101.004352/2023-84 
SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA no valor de R$ 155.075,25 
(cento e cinquenta e cinco mil, setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) 
destinados a empenhar outros serviços de terceiros - PJ (frete de produtos 
químicos).
Destaque n.º 00065/2023.
Função
Sub-
função
Pro-
grama
Ação
Região Natureza
da
despesa
Fonte de Recurso
Valor
17
512
3300
2275
0001
339039
1.501.160.0.0000.0000
155.075,25
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 11 de 
agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#145859#4#148763/>
Protocolo 145859
<#E.G.B#145908#4#148812>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00338/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, no Processo n.º 
01.01.025704.000113/2023-66 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA no valor de R$ 172.005,96 
(cento e setenta e dois mil, cinco reais e noventa e seis centavos), destinado 
ao Saldo do Termo de Convênio n.° 003/2022-SEINFRA, em favor da 
Prefeitura Municipal de Maraã/AM, tendo como objeto a Reforma da Orla no 
Município de Maraã/AM.
Destaque n.º 000185/2023.
Função
Sub-
função
Pro-
grama
Ação Região Natureza
da
despesa
Fonte de Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0006
444042 1.754.271.2.7045.0000 172.005,96
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em 15 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#145908#4#148812/>
Protocolo 145908
<#E.G.B#145901#4#148805>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa 
NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato nº 081/2022-SEINFRA por mais 210 (duzentos 
e dez) dias, a contar de 31/08/2023, e execução por igual período, contados 
de 30/08/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.004340/2023-50-SEINFRA. 
Manaus, 15 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#145901#4#148805/>
Protocolo 145901
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#145918#4#148822>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 107/2023- 
SEJUSC; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA e ANDERSON JOSÉ RASORI; Objeto: Liquidação do 
valor devido pela SEJUSC como pagamento referente à locação de um 
imóvel para funcionamento do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC 
Manacapuru, no mês de OUTUBRO/2022, oriunda do Termo de Contrato 
nº 016/2013-SEJUSC, no valor de R$ 11.860,89 (onze mil, oitocentos 
e sessenta reais e oitenta e nove centavos); Data da Assinatura: 
14/08/2023; Processo Administrativo: 4384/2023-29-SEJUSC; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da 
Despesa: 33909208; Nota de Empenho: 2023NE0000690; Fundamento 
do ato: Art. 37 da lei 4320 de 17 de março de 1964, Decreto nº 25648 de 
21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ de 
1º de março de 2006.
 Manaus, 14 de agosto de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#145918#4#148822/>
Protocolo 145918
<#E.G.B#145920#4#148824>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO