DOEAM 15/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 15 de agosto de 2023 5
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 106/2023-
SEJUSC; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA e ANDERSON JOSÉ RASORI; Objeto: Liquidação do
valor devido pela SEJUSC como pagamento referente à locação de um
imóvel para funcionamento do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC
Manacapuru, no mês de NOVEMBRO/2022, oriunda do Termo de Contrato
nº 016/2013-SEJUSC, no valor de R$ 11.860,89 (onze mil, oitocentos
e sessenta reais e oitenta e nove centavos); Data da Assinatura:
14/08/2023;
Processo
Administrativo:
04385/2023-73-SEJUSC;
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de
Trabalho:
14.422.3247.2262.0011;
Fonte:
1.501.1600.0000.0000;
Natureza da Despesa: 33909208; Nota de Empenho: 2023NE0000691;
Fundamento do ato: Art. 37 da lei 4320 de 17 de março de 1964,
Decreto nº 25648 de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº
001/2006-SET|SEFAZ de 1º de março de 2006.
Manaus, 14 de agosto de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#145920#5#148824/>
Protocolo 145920
<#E.G.B#145925#5#148829>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 109/2023 -
SEJUSC; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA e KATHLEEN ABRAHIM MUSSA; Objeto: Liquidação
do valor devido pela SEJUSC como pagamento referente à locação
de imóvel para funcionamento do depósito desta SEJUSC, no mês de
DEZEMBRO/2022, oriunda do Termo de Contrato nº 029/2016-SEJUSC,
no valor de R$ 16.440,22 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e quatro
reais e vinte e dois centavos); Data da Assinatura: 28/07/2023; Processo
Administrativo:
07822/2022-20-SEJUSC;
Dotação
Orçamentária:
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011;
Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909208; Nota de
Empenho: 2023NE0000600; Fundamento do ato: Art. 37 da lei 4320 de 17
de março de 1964, Decreto nº 25648 de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução
Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de março de 2006.
Manaus, 14 de agosto de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#145925#5#148829/>
Protocolo 145925
<#E.G.B#145926#5#148830>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019.
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: RODRIGO TAVEIRA DE OLIVEIRA, COLABORADOR;
FELIPE SILVA E SILVA, COLABORADOR.
Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus- AM- 14/08 a
18/08/2023.
Objetivo: Realizar cadastramento de solicitantes ao microcrédito do
Programa Idoso Empreendedor no
Município de Parintins.
Nome e cargo: ELOY FIUZA DE FREIRE, ASSESSOR III.
Destino e período: Manaus-AM/Careiro da Várzea-AM/Manaus-AM -08/08
a 09/08/2023.
Objetivo: Participar da reunião técnica de apresentação do Projeto Interior
Mais Seguro, no município de Careiro da Várzea -AM.
Nome e cargo: ROSICLEIDE NASCIMENTO CONCEICAO, ASSESSOR III.
Destino e período: Manaus-AM/Itapiranga-AM/Manaus-AM- 14/08 a
16/08/2023.
Objetivo: participar da equipe da SEJUSC na reunião do Projeto Interior Mais
Seguro, a ser realizada em Itapiranga.
Nome e cargo: PITER SIQUEIRA DE ARAUJO, ASSESSOR II.
Destino e período: Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM -11/08/2023.
Objetivo: Visita técnica a ser realizada em Autazes, para avaliação e
aprovação deste departamento de infraestrutura de possível locação de
prédio para se tornar o PAC Autazes.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#145926#5#148830/>
Protocolo 145926
<#E.G.B#145921#5#148825>
PORTARIA Nº 0103/2023- GSEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 090/2023-GSEJUSC, que nomeou os
membros da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão
nº 001/2023 - SEJUSC; CONSIDERANDO o teor do Despacho de fls. 279,
dos autos do processo administrativo nº 01.01.021101.006736/2023-80 cujo
teor solicita a alteração do nome da servidora PAULA CRISTINA MARTINS
SANTOS; RESOLVE: I - ATUALIZAR o nome da servidora para PAULA
CRISTINA MAFRA CRESPO, matrícula n° 252.220 -5C, integrante da
Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2023
- SEJUSC; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC.
Manaus, 14 de agosto de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#145921#5#148825/>
Protocolo 145921
<#E.G.B#145928#5#148832>
PORTARIA N° 108/2023-GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere, RESOLVE:
I-CONCEDER Licença Especial as servidoras; Maria Amélia Ferreira
de Paiva, matricula nº 008.280-5C, cargo Assistente Social, referente ao
QUINQUÊNIO de 2011 à 2016, no período de 07/08/2023 à 07/11/2023.
Rosevana Régis Berredo, matricula nº 133.972-9D, cargo Auxiliar de
serviços Gerais 2ª Classe, referente ao QUINQUÊNIO de 2016 à 2021, no
período de 15/08/2023 à 15/11/2023. Conforme o Artigo 75, § 3° da lei n.
1.762 de 14 de novembro de 1986.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#145928#5#148832/>
Protocolo 145928
<#E.G.B#145933#5#148837>
EXTRATO Nº 076/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 026/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e INSTITUTO AUTISMO
DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBA - IAPIN; Objeto: O presente termo
de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe
de R$ 149.562,25 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e dois
reais e vinte e cinco centavos) oriundo da Emenda Parlamentar Individual
nº 020/2023 - Dep. Saullo Vianna, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) oriundo da Emenda Parlamentar Individual nº 049/2023 - Dep. Sinésio
Campos e no importe de R$ 400.802,50 (quatrocentos mil, oitocentos e dois
reais e cinquenta centavos) oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada
nº 044/2023 - União Brasil, as quais totalizam o valor de R$ 650.364,75
(seiscentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta
e cinco centavos), visando a aquisição de gêneros alimentícios com fins de
doação de cestas básicas, oportunizar a ampliação e construção de laje na
Sede do Instituto, e favorecer a construção de um espaço de recreação em
um terreno na Comunidade do Aninga; Data da assinatura: 31/07/2023;
Vigência: 09 (nove) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária:
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0007;
Natureza de Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Valor: R$
100.000,00 (cem mil reais); Nota de Empenho nº 2023NE0000621; emitida
em 19/07/2023; Unidade Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho:
14.122.3310.2793.0007; Natureza de Despesa: 44504201; Fonte:
1.500.1210.0000.0000; Valor: R$ 400.802,50 (quatrocentos mil, oitocentos
e dois reais e cinquenta centavos); Nota de Empenho nº 2023NE0000622;
emitida em 19/07/2023; Unidade Orçamentária: 21101; Programa de
Trabalho: 14.122.3310.2773.0007; Natureza de Despesa: 44504201;
Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Valor: R$ 149.562,25 (cento e quarenta
e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos);
Nota de Empenho nº 2023NE0000623; emitida em 19/07/2023; Processo
Administrativo: 4764/2023-63 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n°
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.
Manaus, 15 de agosto de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#145933#5#148837/>
Protocolo 145933
<#E.G.B#145914#5#148818>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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