DOEAM 15/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 15 de agosto de 2023
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EXTRATO Nº 077/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e 3P BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE 
PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A; Objeto: O 
presente termo aditivo tem por objeto a supressão de itens do Termo de 
Contrato nº 017/2022 - SEJUSC no percentual de 3,62% e a prorrogação 
de seu prazo por mais 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 01/08/2023; 
Processo Administrativo: 006493/2023-80 - SEJUSC; Fundamento do 
ato: Art. 65 da Lei n.º 8.666/93; 
Manaus, 11 de agosto de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#145914#6#148818/>
Protocolo 145914
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#145856#6#148760>
RESOLUÇÃO N°15, DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO CETER/
AM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei 4.883 de 20 de maio de 2019 que criou Conselho 
Estadual do Trabalho Emprego e Renda do Amazonas - CETER e
CONSIDERANDO a décima nona reunião ordinária do Conselho Estadual 
do Trabalho Emprego e Renda do Amazonas - CETER datada de 06 de 
julho de 2023 que aprovou por unanimidade a eleição da Presidência do 
CETER/AM.
RESOLVE:
Art. 1 - APROVAR, a eleição por unanimidade de GRECE LANA DA SILVA 
MELO (FETRANORTE/SEST/SENAT) como presidente do CETER/AM para 
o biênio 2023/2025 e como Vice- presidente CARLOS ALBERTO MARQUES 
AZEVEDO (FIEAM/AM).
Art. 2 - Esta Resolução entra em vigor na data da eleição. Plenário do 
Conselho Estadual do Trabalho-CETER/AM.
Manaus-AM, 6 de julho de 2023
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
BERENÍCIO DE SOUZA LIMA
Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do 
Amazonas - CETER/AM
<#E.G.B#145856#6#148760/>
Protocolo 145856
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#145881#6#148785>
RESENHA: 084/23 DATA: 15/08/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 345/2023-CSC: Aquisição de Materiais Permanentes (Ventilador 
Pulmonar, Desfibrilador e Outros), para atender as necessidades do Centro 
Cirúrgico da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia 
“Alfredo da Matta” - FUHAN.
1.2) PE n° 346/2023-CSC: Aquisição de Materiais de Consumo (Filme e 
Fita, para atender as necessidades do Parque Gráfico da Imprensa Oficial 
do Estado do Amazonas - IOA.
1.3) PE n° 347/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Gelificante, 
Protetor Cutâneo, Removedor de Adesivo e Outros) para Formação de Ata de 
Registro de Preços, para atender as necessidades do Posto de Assistência 
Médico - PAM Codajás e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 30 de agosto de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 30 de agosto de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 348/2023-CSC: Aquisição de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviços de Gerenciamento Técnico, Administrativo e Fornecimento 
de Recursos Humanos Médicos e Multidisciplinares com Disponibilização 
de Equipamentos de UTI, Materiais, Insumos e Medicamentos, Incluindo 
Serviços de Nefrologia de Diálise e Adequações de Estrutura Física 
Necessárias para o Pleno Funcionamento de 10 Leitos de Unidade de 
Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II na Unidade Hospitalar de Tabatinga - 
Secretaria de Estado da Saúde - SES/AM.
2.2) PE n° 349/2023-CSC: Aquisição de Fragmentadoras de Papel, para 
atender as necessidades da CASA CIVIL.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 28 de agosto de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 28 de agosto de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Errata
Errata referente a Revogação do PE n° 228/2023-CSC, publicado no dia 
20/07/2023 na Resenha 076/2023-CSC, no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas e endereço eletrônico https://www.csc.am.gov.br.
Onde se lê:
“PE n° 228/2023-CSC, conforme solicitação do órgão. ”
Leia-se:
“PE n° 228/2023-CSC: em virtude da solicitação constante no Ofício 
N°1793/2023-GP/CSC/SES/AM.”
Errata
Errata referente a convocação para nova sessão Pública do PE n° 
233/2023-CSC, publicado no dia 11/08/2023 na Resenha 083/2023-CSC, 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas e endereço eletrônico https://www.
csc.am.gov.br.
Onde se lê:
“PE n° 233/2023-CSC, dia 18/08/2023 às 11:00 horas de Brasília. ”
Leia-se:
“PE n° 233/2023-CSC: dia 16/08/2023 às 11:00 horas de Brasília. ”
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 315/2023-CSC, dia 17/08/2023 às 11:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#145881#6#148785/>
Protocolo 145881
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#145871#6#148775>
RESENHA DA PORTARIA Nº 923/2023-GDG/PC
Proc.01.01.022102.015212/2023-33.O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - LOTAR 
FLAVIO PINHEIRO LANGBECK, IPC, Mat.nº.171486-4B, na 34ªDIP/
Careiro Castanho, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a 
contar de 15/08/2023; II - DESIGNAR FLAVIO PINHEIRO LANGBECK, 
IPC, Mat.nº.171486-4B, para FG-1 de Gestor da 34ªDIP/Careiro 
Castanho, a contar de 15/08/2023.
Manaus, 10/08/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145871#6#148775/>
Protocolo 145871
<#E.G.B#145873#6#148777>
RESENHA DA PORTARIA Nº 917/2023-GDG/PC
Proc.01.01.022102.014193/2023-28. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I- REMOVER A 
PEDIDO MARIO SERGIO GOUVEIA, IPC, Mat.nº.171.339-6A, da 34ªDIP/
Careiro Castanho para 77ªDIP/Novo Airão, sem ajuda de custo e com 
auxílio moradia, a contar de 01/09/2023. 
Manaus, 09/08/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145873#6#148777/>
Protocolo 145873
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO