DOEAM 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 16 de agosto de 2023 9
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146423#9#149336/>
Protocolo 146423
<#E.G.B#146424#9#149337>
DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio Ofício n.o 248/2023-REQ/GABPRES/
TRE-AM;
CONSIDERANDO ainda, a manifestação exarada no Parecer 
n.° 
2464/2023-ASJUR-DGRH/SES-AM, 
da 
Assessoria 
Jurídica 
da 
Secretaria de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.004645/2023-57, resolve
PRORROGAR o afastamento, a contar de 18 de julho de 2023, nos 
termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 
1.982, combinados com os artigos 1.o, 5.o e 6.o da Resolução n.o 23.523, de 
27 de junho de 2017, alterada pela Resolução n.o 23.643, de 24 de junho de 
2021, do servidor BRUNO MEDEIROS DINIZ DE CARVALHO, ocupante 
do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.° 193.100-8A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para prestar serviços na Justiça 
Eleitoral, junto ao Cartório da 37.a Zona Eleitoral-Manaus/AM, pelo prazo de 
12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146424#9#149337/>
Protocolo 146424
<#E.G.B#146426#9#149339>
DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, no Parecer n.º 
1.764/2023-ASSJUR/SEDUC, da Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão exarada no Parecer n.º 1.537/2023 - CTA/SEAD, da Procuradoria 
Geral do Estado exarada no Parecer Chefia n.º 00205/2023-PPC/PGE, 
favoráveis à prorrogação do afastamento da servidora ISLEY RAPOSO 
LISBOA;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.015112/2023-01, resolve
PRORROGAR, nos termos do artigo 69 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, §§ 1.o e 2.o da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, Parágrafo Único, 
da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento da servidora 
ISLEY RAPOSO LISBOA, ocupante do cargo de Pedagogo, PD20-MSC-II, 
Matrícula n.° 163.335-0B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de concluir o Curso de 
Doutorado em História, na Universidade Federal do Amazonas, no período 
de 01 de abril de 2023 a 31 de maio de 2024, com direito à percepção do 
vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#146426#9#149339/>
Protocolo 146426
<#E.G.B#146428#9#149341>
DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0305/2021-GS/
CTA/SEAD de relotação do servidor LUIZ OTÁVIO BARBOSA DE 
ALMEIDA, Agente Administrativo, Matrícula 112.494-3C, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de 
pagamento, bem como a declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, 
da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente 
ao atendimento das projeções de despesas com pessoal e os acréscimos 
dela decorrentes;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da Consultoria Técnico-
-Administrativa da Secretaria de Estado de Administração e Gestão exarada 
no Parecer n.º 1323/2022-CTA/SEAD;
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
exarada 
no 
Parecer 
n.º 
00146/2023-PPC/PGE, da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.011101.003025/2021-39, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 18, §1.º, II, 
da Lei n.º 1.029, de10 de dezembro de 1971, modificado pelo artigo 20 da 
Lei n.º 1.170, de 29 de dezembro de 1975, e alterado pelo artigo 1.º da Lei 
n.º 1.338, de 24 de setembro de 1979, combinado com o Decreto n.º 33.991, 
de 19 de setembro de 2013, e com o artigo 52, § 1.º da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.º 
152, de 09 de março de 2015, LUIZ OTÁVIO BARBOSA DE ALMEIDA, 
Matrícula n.º 112.494-3C, ocupante do cargo de Agente Administrativo, 
Classe G, Referência 4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Saúde, para o Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar de Hematologia 
e Hemoterapia do Amazonas;
II - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento do 
Poder Executivo para a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia 
do Amazonas, conforme disposto em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146428#9#149341/>
Protocolo 146428
<#E.G.B#146430#9#149343>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO