DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº155 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
Prevenção à Violência de cada município; 2.2: Realização de reuniões presenciais nos municípios com os gestores e técnicos que serão referência para a
elaboração das estratégias do Plano Municipal 2.3: Entrega do Plano Municipal de Segurança Pública e Prevenção à Violência de cada município devida-
mente aprovado pela CONTRATANTE e Prefeitura Municipal; 2.4: Elaboração da estratégia de monitoramento de implementação dos Planos Municipais
em conjunto as prefeitura municipais. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Assessoria Especial da Vice Governadoria, convida
Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurí-
dica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares
e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio,
a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção Baseada na Qualidade e
Custo (SBQC). 6. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo
com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN
2350 15, disponibilizado no website:https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 7. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar
do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas VIPROC
Nº 032697702023. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das
8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 8.
As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.
ce.gov.br, nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoal-
mente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 1º (primeiro)de setembro de 2023. Endereço:
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230004CEL04/ VICEGOV/CE-RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão
Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson
Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20230005/CEL04/VICEGOV/CE-RELANÇAMENTO
IG Nº1266068000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA: (i) ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS SENSORIAIS PARTICIPATIVOS,
(ii) SISTEMATIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO URBANA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E (iii) PROJETOS EXECUTIVOS DE
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA - PReVio.
1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
– BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes
violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priori-
zados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação
de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência,
a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de
ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I – Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II –
Prevenção e investigação policial; Componente III – Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV – Administração do Programa.
2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA: (i) ELABORAÇÃO DE
DIAGNÓSTICOS SENSORIAIS PARTICIPATIVOS, (ii) SISTEMATIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO URBANA DE PREVENÇÃO
À VIOLÊNCIA E (iii) PROJETOS EXECUTIVOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MBITO DO PROGRAMA INTEGRADO
DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA - PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Assessoria Especial da Vice
Governadoria, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os
Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços
de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas,
sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção
Baseada na Qualidade e Custo (SBQC). 6. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica)
será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento – GN 2350 15, disponibilizado no website:https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 7. Este Aviso de Manifestação de Interesse
e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações
publicadas VIPROC Nº 032708922023 Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação
04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@
pge.ce.gov.br. 8.As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o
e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou
entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 05 (cinco) de setembro de
2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230005CEL04/ VICEGOV/CE-RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará
– Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 -
Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222234
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20222234 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22342022, até o dia 31/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
11 de agosto de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230013
IG Nº1224062000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230013, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO é:
Aquisição de equipamentos de audiovisual, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8782023, até o dia 31/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230060
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230060 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Cartuchos de tinta Plotter, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11582023, até o dia 31/08/2023, às
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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