DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº155 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
contrato nº136/2021 – Objeto: Construção de 51 (cinquenta e uma) areninhas – tipo II – na região do Cariri; Processo nº.04748575/2023 – Aditivo de serviços
ao contrato nº150/2022 – Objeto: Construção da delegacia tipo III, no município de Acaraú-CE. Aditivo de Valor – Contrato: Processo nº.05362891/2023
– Aditivo de valor ao contrato nº315/2022 – Objeto: Pavimentação da CE–155, Trecho: Entr. CE-060 - Itacima, no município de Guaiuba–CE; Processo
nº.05107808/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº077/2022 – Objeto: Construção de 43 (quarenta e três) Areninhas tipo II, na região do Sertão Central.
Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para
providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, informou que o Governo do Estado
abriu crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento através do DECRETO Nº35.632 de 10 de agosto de
2023 publicado no Diário Oficial, na mesma data. A Superintendência de Obras Públicas recebeu um crédito suplementar no valor de R$ 26.44.596,63 para
atender obras de construção e estruturação de edificações públicas administrativas e restauração de rodovias. A conselheira e diretora Administrativa da
SOP, Camila Passos, comunicou que a Diretoria Administrativa, a partir da Gerência de Tecnologia da Informação (GETEC) desenvolveu um sistema para
tornar mais dinâmica a gestão de contratos e melhorar a comunicação entre SOP e as Contratadas. No novo sistema, as empresas serão alertadas através
de notificações quanto ao prazo de vencimento da vigência dos seus contratos, provocando assim, quando houver necessidade, a solicitação de pedido de
aditivo de prazo por parte da contratada. Essa ferramenta facilitará o envio de documentação necessária para consulta e abertura de processos de aditivos de
prazos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº348/2022
NUP: 43022.002286/2023-17
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO CETUS ARN CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III –
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CETUS
ARN CONSTRUÇÕES, inscrito no CNPJ sob o nº 48.593.451/0001-06, doravante denominado Contratado; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Inês
Brasil, nº 298, bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880,
de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.002286/2023-17, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem
como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a
prorrogação do prazo de Execução por mais 60 (sessenta) dias corridos ao Contrato nº 348/2022, encerrando-se no dia 22/10/2023; IX – VALOR GLOBAL:
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual
passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 02/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO(Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 139/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede nesta Capital, Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE,
CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº
104.929.333-91 CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA, estabelecido na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 500, Bairro Boa Vista/Castelão,
CEP nº 60.867-670, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 51.328.737/0001-79, formado pelas empresas ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº21.995.558/0001-24 e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.006.548/0001-37,
aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, brasileiro, casado em regime de separação de bens,
empresário, portador do RG nº 2007002056192, inscrito no CPF sob o nº 070.211.483-99. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa
para URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, NA RODOVIA CE-065, COM EXTENSÃO DE 0,97KM, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada
de Preços n° 20220087 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente
de transcrição FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da assina-
tura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 2.481.595,96 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e
noventa e seis centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.342.10073.07.449051 - FONTE: 00 - TESOURO DO
ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE RODOVIAS DA SOP) e JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 06653170/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº035/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado
Concedente e MUNICÍPIO DE ARATUBA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.525/0001-70, cuja Prefeitura está localizada na Rua Júlio Pereira, nº
304, CEP 62.762-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Joerly Rodrigues Victor, brasileiro, inscrito
no CPF sob nº 024.684.543-08, residente e domiciliado na cidade de Aratuba – CE, na Rua Josa Correia, nº 110, bairro Cetro, CEP 62.762-000. OBJETO:
Constitui objeto deste Convênio a reforma do Beco da Feira no Município de Aratuba – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais
pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze)
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 507.590,80 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$
507.590,80 (quinhentos e sete mil, quinhentos e noventa reais e oitenta centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme
abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 7.590,80 (sete mil, quinhentos
e noventa reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação
de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 –
Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto( Superintendente da
SOP) e Joerly Rodrigues Victor (Prefeito de Aratuba – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08583315/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CARIDADE- CE, inscrito no CNPJ nº 07.707.094/0001-82, cuja Prefeitura está localizada na Av. Coronel Francisco
Linhares, nº 250 – Centro, CEP: 62.730-000, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Maria Simone Fernandes Tavares, brasileira, inscrita no
CPF sob n° 236.002.413-20. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a pavimentação em Pedra Tosca em diversas localidades do Distrito de São
Domingos, no município de Caridade-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições
seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 739.510,92 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 739.510,92 (setecentos e trinta e nove mil,
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