DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº155  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
quinhentos e dez reais e noventa e dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 39.510,92 (trinta e nove mil, quinhentos e dez reais e noventa 
e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135– Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA 
SIMONE FERNANDES TAVARES (PREFEITA DE CARIDADE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 09336222/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº041/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.623.077/0001-67, com sede na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, 
Itapipoca-CE, CEP 62500-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, casado, portador de Identidade 
nº 91002093514 (SSPDC-CE) e do CPF n° 511.253.073-15, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 1295, São Sebastião, Itapipoca-CE, CEP 
62500-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a: REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS 
E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 5.394.297,60 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.394.297,60(cinco 
milhões, trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 394.297,60(trezentos 
e noventa e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 
43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio e Acordos e Ajustes; 
Região: 06 – Litoral Oeste; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (PREFEITO DE ITAPIPOCA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 06345966/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº061/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Nº DO PROCESSO: 06345966/2023; INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO 
DE ALENCAR LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR-DEA; Na condição de Orde-
nador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo 
à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 061/2020; SACC: 1135281; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DO 
REMANESCENTE DOS SERVIÇOS/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATO-CE - 
REAJUSTE DA MEDIÇÃO: 26.ª - PERÍODO: 21/10/2022 A 20/11/2022; NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DEA; VALOR: R$ 133.320,58 (Cento 
e trinta e três mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 
11 de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 05631450/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº074/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Nº DO PROCESSO: 05631450/2023; INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO 
DE ALENCAR LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em confor-
midade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: 
CONTRATO Nº 074/2020; SACC: 1144659; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 30.ª MEDIÇÃO/PARCIAL – EXECUÇÃO DO 
REMANESCENTE DOS SERVIÇOS/CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E DO AEROPORTO DE TAUÁ, SOB A JURISDIÇÃO DO 
DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ-CE. PERÍODO: 21/02/2023 A 20/03/2023; NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: 
R$ 552.777,22 (Quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 11 de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC:05809179/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº074/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Nº DO PROCESSO: 05809179/2023; INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO DE 
ALENCAR LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co 
o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 
074/2020; SACC: 1144659; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 32.ª MEDIÇÃO/PARCIAL – EXECUÇÃO DO REMANESCENTE 
DOS SERVIÇOS/CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E DO AEROPORTO DE TAUÁ, SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL 
DE TAUÁ-CE. PERÍODO: 21/04/2023 A 20/05/2023; NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 320.123,97 (Trezentos e 
vinte mil, cento e vinte e três reais e noventa e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 11 de 
agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 05809004/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº074/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Nº DO PROCESSO: 05809179/2023; INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO DE 
ALENCAR LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co 
o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 
074/2020; SACC: 1144659; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 31.ª MEDIÇÃO/PARCIAL – EXECUÇÃO DO REMANESCENTE 
DOS SERVIÇOS/CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E DO AEROPORTO DE TAUÁ, SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL 
DE TAUÁ-CE. PERÍODO: 21/03/2023 A 20/04/2023; NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 182.558,16 (Cento e oitenta 
e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 
11 de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS