DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº155  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Paulo Roberto Angolini, Representante da Empresa 
ANGOLINI & ANGOLINI LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº113/2023
PROCESSO NÚMERO 00954782/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PEÇAS 
FOFO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0953.000361/2022-94, no Pregão Eletrônico nº 20230040 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 113/2023, SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA 
(CNPJ: 28.672.087/0075-07) – GRUPO 7 – Item 21 com o valor unitário de R$ 471,42 a quantidade de 105 unidades; Item 22 com o valor unitário de R$ 
652,17 a quantidade de 23 unidades; Item 23 com o valor unitário de R$ 782,60 a quantidade de 23 unidades; Item 24 com o valor unitário de R$ 1.173,91 a 
quantidade de 23 unidades e Item 25 com o valor unitário de R$ 3.966,77 a quantidade de 45 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e André dos Santos Franco Marques, Representante da 
Empresa SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº129/2023
PROCESSO NÚMERO 03431039/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ÁCIDO 
FLUOSSILÍCICO 20%, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
25/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000026/2023-49, no Pregão Eletrônico nº 20230080 nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 129/2023, BAUMINAS QUÍMICA N/NE 
LTDA (CNPJ: 23.647.365/0007-01) – ITENS 1 E 2– Com o valor unitário de R$ 3,42 a quantidade de 2.100.000 unidades. Signatários: Giovany Xavier 
Garcia, respondendo pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Mirko Antônio Nunes, respondendo pelo Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece 
e Roniéris José Sbarai, Procurador da Empresa BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº130/2023
PROCESSO NÚMERO 02978573/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONCRETO 
ASFÁLTICO PARA REPAROS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSI-
NATURA: 28/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000029/2023-37, no Pregão Eletrônico nº 20230076 nos termos 
do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regu-
lamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 130/2023, REPAV ASFALTOS 
LTDA (CNPJ: 28.687.185/0001-73) – ITENS 1 E 2– Com o valor unitário de R$ 0,94 a quantidade de 3.600.000 unidades. Signatários: Giovany Xavier 
Garcia, respondendo pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Mirko Antônio Nunes, respondendo pelo Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece 
e Peter Vieira de Siqueira, Sócio Administrador da Empresa REPAV ASFALTOS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº68/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, alterada pela lei nº 17.726/2021, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, 
conforme Processo nº 06726730/2023, Ofício FUNCAP/PRESI nº 508/2023, de 20 de julho de 2023, os PESQUISADORES CARLOS GONZAGA DE 
ALMEIDA, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho Campinas/Fortaleza/Campinas, no período de 26 a 29 de setembro do ano em curso; 
CARLOS GRAEFF TEIXEIRA, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho Vitória/Guarulhos/Fortaleza/Salvador/Vitória, no período de 26 a 29 
de setembro do ano em curso; ELISABETH MELONI VIEIRA, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho São Paulo/Fortaleza/São Paulo, no 
período de 26 a 29 de setembro do ano em curso; GLÓRIA ISOLINA BOENTE PINTO DUARTE, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho 
Recife/Fortaleza/Recife, no período de 26 a 29 de setembro do ano em curso; e MARIA CICERA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, concedendo-lhe 
passagens aéreas obedecendo o trecho Maceió/Fortaleza/Maceió, no período de 26 a 29 de setembro do ano em curso, para na qualidade de Colaboradores 
Eventuais, compor o Comitê do Seminário de Acompanhamento e Avaliação Final da Chamada 02/2020 - Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compar-
tilhada em Saúde/PPSUS-CE - FUNCAP - SESA - Decit/SCTIE/MS-CNPq, convênio nº 900394/2020 - FUNCAP/CNPq. Ressalta-se que os referidos cola-
boradores eventuais não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2022
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: SANECONTROLLER – ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. 
EIRELI; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 03 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de 
Inovação da Funcap e Francisco Veira Paiva, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2023
INTERESSADO: SERVIARM - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA
PROCESSO Nº31012.000274/2023-98
INTERESSADO: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA PROCESSO Nº: 31012.000274/2023-98 Este Departamento informa: A requerente 
tem realmente direito ao que pleiteia, considerando o reajuste salarial concedido em favor da categoria de vigilantes, decorrente da celebração da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2023/2023. Válido destacar que o reajuste é retroativo a janeiro do presente exercício financeiro, tendo sido suportado pela Contratada