DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº155 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 46.409,00; PROCESSO Nº: 56012.000824 / 2023-08 OBJETO:
Contratação direta da Aranda Eventos e Congressos LTDA. JUSTIFICATIVA: Participação da ADECE no THE SMARTER E SOUTH AMERICA 2023,
que será realizado no período de 29 a 31 de agosto de 2023 – no Expo Center Norte, em São Paulo, conforme especificações contidas na justificativa técnica
do setor demandante. VALOR GLOBAL: R$ 46.409,00 ( quarenta e seis mil, quatrocentos e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios
da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016; CONTRATADA: ARANDA EVENTOS E CONGRESSOS LTDA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza - CE, Danilo Serpa - Diretor Presidente/ADECE RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 153/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, YANNA PEIXOTO DE
VASCONCELOS GUIMARÃES, matrícula nº 00832, ocupante do cargo de Gerente de Comunicação e Marketing da Companhia de Desenvolvimento do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de São Paulo - CGH, no período de 01 a 04 de agosto do ano corrente, a fim de prestar
assessoria ao vice-presidente de operações do Complexo do Pecém na participação da 7ª edição da ABM WEEK em palestra com mesa redonda: Tendências
e Desafios da Infraestrutura Logística no Brasil, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.997,54 (dois mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro
centavos), perfazendo um total de R$ 4.476,04 (quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quatro centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº.
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S/A, Pecém, 31 de julho de 2023.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 154/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOSE ALCANTARA NETO,
matrícula nº 00173, ocupante do cargo de Gerente de Operações Portuárias da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
– CIPP, a viajar à cidade de São Paulo - CGH, no período de 01 a 04 de agosto do ano corrente, a fim de prestar assessoria ao vice-presidente de operações
do Complexo do Pecém na participação da 7ª edição da ABM WEEK em palestra com mesa redonda: Tendências e Desafios da Infraestrutura Logística no
Brasil, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e mais 1 (uma)
ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/
Fortaleza no valor de R$ 2.993,44 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.471,94 (quatro mil,
quatrocentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 31 de julho de 2023.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 155/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, RAUL NERIS VIANA, matrícula nº
00764, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a
viajar à cidade de Petrolina -PE, no período de 08 a 11 de agosto do ano corrente, a fim de participar da FENAGRI (Feira Nacional da Agricultura Irrigada)
nos dois primeiros dias do evento, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 246,03 (duzentos e quarenta e seis reais e três centavos)
e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Forta-
leza/Petrolina/Fortaleza no valor de R$ 5.378,10 (cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 6.428,46 (Seis mil,
quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 04 de agosto de 2023.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2023
I - ESPÉCIE: 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185,
Cristo Rei, Curitiba/PR – CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art.
81, I, e §1° e 8° da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: As alterações quantitativas do objeto
do contrato original visa desenvolver e ampliar as relações com clientes e parceiros, além de prospectar novos negócios, de forma a atender o plano de
expansão da CIPP S/A, sendo assim, necessário aditamento ao valor do contrato em R$ 124.950,00 (cento e vinte e quatro mil e novecentos e cinquenta
reais), passando o valor global de R$ 499.800,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais), para R$ 624.750,00 (seiscentos e vinte e quatro mil
e setecentos e cinquenta reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 624.750,00 (seiscentos
e vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2023 a 18 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA:
08 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Hugo Henrique Aurélio de Lima.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
ALTALE INDUSTRIAL E INFRA ELETROMECÂNICA LTDA. OBJETO: Serviço de recuperação, desenvolvimento, fabricação, montagem e
comissionamento em atendimento a 02 (duas) bombas centrífugas modelo B10 B/6 com elementos em aço duplex para restabelecer a disponibilidade
e confiabilidade operacional do Sistema de Combate a Incêndio do Terminal Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230019 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.150.000,00
(um milhão e cento e cinquenta mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso
próprio da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp
e Bruno Alves Branco.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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