DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº155 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 175/2023/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES
LTDA, estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, n.º 1019, Narciso Pessoa, Tianguá – CE, CEP. 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-
72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º
782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta
Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20220008/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta
da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir . OBJETO: 2.1.
O presente Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTES AO LOTE III, devidamente especificado no
ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220008/SEDUC e que passam a integrar este
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto
deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem
como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11
de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC,
no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20220008/
SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de
transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo, estabelecidos
pela contratante e contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, de cada unidade escolar, conforme prazo de execução (tabela anexo), após
publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.1.1. A eventual prorrogação
do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. Os prazos de vigências dos
contratos serão, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei
nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. QUADRO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: LOTE: III ESCOLA: EEMTI RICARDO DE SOUSA NEVES
QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 LOTE: III ESCOLA: EEMTI CORONEL
MURILO SERPA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 LOTE: III ESCOLA:
EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS):
9 LOTE: III ESCOLA: EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO
DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 LOTE: III ESCOLA: EEMTI SÃO FRANCISCO DA CRUZ QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO
(MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 LOTE: III ESCOLA: EEM JAIME LAURINDO DA SILVA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO
EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 LOTE: III ESCOLA: EEFM ZULMIRA AGASSIS QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 1
PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 2 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório
circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.5. Os pedidos de prorrogação
de prazos serão dirigidos à Secretaria de Educação do Estado - SEDUC, até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.6. Os atrasos
ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela Secretaria de Educação
do Estado - SEDUC, não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras. . VALOR GLOBAL: R$
1.214.044,90 (um milhão, duzentos e quatorze mil e quarenta e quatro reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ITEM III DOTAÇÃO 22100022.12.362.434.10151.03.449051.27303.1.4 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR
CONTRATADO VALOR GLOBAL: R$1.214.044,90 . DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -
CONTRATANTE , URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS:
1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 11 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06484389/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DR. CESAR CALS, estabelecida a
Rua: DOMINGOS OLÍMPIO, 1800, Bairro: FARIAS BRITO, Município de Fortaleza/Ce, Telefone (085) 3101-23-79, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0423-
91, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) ANA CRISTINA DA COSTA
CONTRATADA: A R DA SILVA VIEIRA - ME , inscrita no CNPJ sob nº: 19.370.924/0001-08, representado neste ato pelo Sr.(a) ANTONIA RIVE-
LANIA DA SILVA VIEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, indepen-
dente de transcrição. Itens: 06, 07 e 12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 002/2023 FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 2.332,50 ( Dois Mil, Trezentos e Trinta e Dois Reais e Cinquenta Centavos ) pagos em conformidade com o contrato
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.55200.1-599 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA DA COSTA - CONTRATANTE – ANTONIA RIVELANIA DA
SILVA VIEIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- EDNA MARIA PINTO NASCIMENTO, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
O ESTADO DO CEARÁ, neste ato representado por seu Excelentíssimo Senhor Governador, Elmano de Freitas da Costa, com a participação da SECRE-
TARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominada SEDUC, representada neste ato por sua Secretária, Eliana Nunes Estrela, e
a EMBAIXADA DA FRANÇA NO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.071.102/0001-59, neste ato representado por sua representante legal, a Sra.
Brigitte Suzanne Jeanne Collet, Embaixadora da República Francesa, doravante denominada EMBAIXADA, OBJETO O objeto deste Acordo consiste na
execução de um conjunto de projetos que auxiliem a Secretaria da Educação do Ceará - Seduc na continuidade e no aprimoramento do ensino de língua
francesa nos Centros Cearenses de Idiomas e nas escolas públicas estaduais que oferecem francês, conforme especificações previstas neste Instrumento e em
Plano de Trabalho. DAS METAS Constituem metas deste Acordo: a) desenvolvimento do projeto interdisciplinar, sobre o tema do meio ambiente FrancE-
colab; b) realização de atividades extracurriculares em língua francesa, se possível em conexão com a Aliança Francesa em Fortaleza; c) disponibilização de
recursos pedagógicos e oferta de formação continuada para professores de francês; d) realização de atividades para os alunos, que os permitam participar da
construção dos seus projetos profissionais; e) realização de sessões de exames para certificações linguísticas DELF Scolaire (Cf Anexo 2 Convênio DELF
Escolar). DOS RECURSOS O presente Acordo não importará transferência de recursos financeiros entre os parceiros, ficando a cargo de cada parceiro o
custeio próprio para as ações que lhes competem. DA VIGÊNCIA O presente instrumento terá a vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, a critério das partes, conforme legislação em vigor, devendo ser avaliada sua execução a cada 12 (doze)
meses, para fins de um possível redimensionado ou alteração. DA ALTERAÇÃO Este Acordo poderá ser alterado em qualquer de suas cláusulas e disposições
mediante aditivo, de comum acordo entre as partes. DA RESCISÃO Esta cooperação técnica poderá ser rescindida de pleno direito por qualquer das partes,
quando do descumprimento das cláusulas ou condições nele estipuladas ou, ainda, por razões de natureza legal que assim o determine. DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente instrumento será efetuada com extrato no Diário Oficial Estado. DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para efeito e dirimir questões porventura surgidas na execução do presente Termo de Cooperação Técnica, que não possam ser resolvidas
administrativamente. Fortaleza, 21 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Brigitte Suzanne Jeanne Collet
EMBAIXADORA DA FRANÇA NO BRASIL
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