DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº155  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0876/2023 - GAB DATADA EM 09 DE AGOSTO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.007595/2023-51
TEREZINHA VIEIRA DA CUNHA
Professor Iniciante I
22000105905117
08/06/2023
cartório Vilar
20/06/2023
22001.007626/2023-74
MARIA DE LOURDES VIEIRA CAETANO
Professor Iniciante I
22000104873815
21/07/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
22/07/2023
22001.007009/2023-79
MARIA VILANI BARBOSA DO NASCIMENTO
Professor Pleno II
22000107547714
29/06/2023
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE CRATEÚS
13/06/2023
22001.008003/2023-19
MARIA LUZAIRA NOGUEIRA GOMES
Professor Iniciante II
22000105030323
04/06/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
06/06/2023
22001.008003/2023-19
MARIA LUZAIRA NOGUEIRA GOMES
Professor Iniciante II
22000105030315
04/06/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
06/06/2023
22001.007998/2023-09
MARIA VILANI AIRES BARBOSA
Professor
22000104290720
25/12/2020
CARTORIO NORÕES MILFONT
28/12/2020
22001.008069/2023-17
GERALDO SANTOS SARAIVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107127316
27/06/2023
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE MILAGRES
05/07/2023
22001.006534/2023-77
MARGARIDA DA SILVA CASTRO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000109075917
25/05/2023
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE ACARAÚ
07/06/2023
22001.008809/2023-15
MIRTES SILVA BARBOSA
Professor Pleno I
22000104883314
14/07/2023
CART.REG.CIVIL DIST. 
ANTONIO BEZERRA
20/07/2023
22001.009712/2023-11
FRANCISCA IONEDA BENEVIDES ELLERY
Professor Especializado
22000105953316
23/06/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
04/08/2023
22001.009695/2023-12
MARIA LUCIA VIDAL
Professor
22000103333612
22/06/2023
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
30/06/2023
22001.007228/2023-58
CELESTE SABINO PORTACIO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107193211
12/06/2023
ALENCAR FURTADO DO 1º 
OFICIO-REG. CIVIL DE PACATUBA
26/06/2023
22001.006807/2023-83
MARIA EVELMA DE SOUZA OLIVEIRA
Agente de 
Administração
22000109009515
25/06/2023
BEZERRA
30/06/2023
22001.006981/2023-26
DALIA DOROTEA ALMEIDA OLIVEIRA
Professor
22000104221311
07/07/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
08/07/2023
22001.007076/2023-93
CICERO CARIOLANO DE BARROS
Agente de 
Administração
22000109079211
15/06/2023
BEZERRA
28/06/2023
22001.007132/2023-90
MARIA CELENE PINHEIRO DE MELO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000105954711
12/07/2023
DO 1 NOTARIADO E 1 OFÍCIO DE 
REGISTRO DA COM. MARACANAÚ
13/07/2023
22001.006515/2023-41
MARIA APARECIDA DE LIMA 
CAETANO VIEIRA
Professor Especializado
22000105773113
18/06/2023
V MORAES
19/06/2023
22001.006515/2023-41
MARIA APARECIDA DE LIMA 
CAETANO VIEIRA
Professor Especializado
22000108991111
18/06/2023
V MORAES
19/06/2023
22001.007270/2023-79
RISETH TORRES FERREIRA
Professor
22000107172427
12/06/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
19/06/2023
22001.007270/2023-79
RISETH TORRES FERREIRA
Professor
22000105037913
12/06/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
19/06/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0877/2023-GAB.
CRIA TRÊS COMISSÕES SINDICANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, inciso II, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), CONSIDERANDO a necessidade de se buscar a celeridade e a 
garantia do devido processo legal nas apurações desenvolvidas em sindicâncias disciplinares; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedi-
ência aos princípios constitucionais; RESOLVE:
Art. 1º. Ficam criadas três comissões sindicantes, de caráter permanente, pelo período de um ano, que devem ser compostas por três membros titulares 
e um suplente, conforme anexo único desta Portaria;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da Portaria nº 0815/2022-GAB.
Parágrafo único. Os procedimentos de Sindicância instalados na vigência da Portaria citada no caput deste artigo deverão ser concluídos pelas 
respectivas Comissões em atividade à época da sua instalação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0877/2023 - GAB
PRIMEIRA COMISSÃO
MARCOS FELIPE VICENTE
PRESIDENTE
ANTÔNIA DENANCY LIMA DANTAS
MEMBRO
ROBÉRIO LEITE DE MACEDO
MEMBRO
MARIA DE FÁTIMA BRITO FONTENELE ROCHA
SUPLENTE
SEGUNDA COMISSÃO
FÁBIO SAMPAIO MARIANO
PRESIDENTE
SANDRA MARIA DE AGUIAR COELHO
MEMBRO
CARLOS ROBERTO LIMA
MEMBRO
RAIMUNDA ERIZENY BRAGA CAVALCANTE
SUPLENTE
TERCEIRA COMISSÃO
JULIANA LIMA DE ALMEIDA MENEZES 
PRESIDENTE
SOLANGE GONÇALVES RIBEIRO
MEMBRO
FRANCISCO DE SALES LEITE SOARES
MEMBRO
DANIELA TAMIRES ALVES QUIRINO
SUPLENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06261673/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DANISIO DALTON DA ROCHA CORRÊA - CREDE 08 - BARREIRA/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0058-60, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCA PINHEIRO DA SILVA JACÓ; III - ENDEREÇO: 
BARREIRA/CE; IV - CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.843.634/0001-74, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) SOCORRO MARIA FREIRE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar 
o presente CONTRATO com fundamento na modalidade Cotação Eletrônica 2023/07697, publicado no DOE de 25/04/2023 e de acordo com o processo nº 
06261673/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º e inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.; VII- FORO: BARREIRA/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do contrato, que tem por objetivo a prestação de Serviços de recuperação 
de equipamentos, conforme, as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, da EEM DANÍSIO DALTON DA ROCHA CORRÊA, 
conforme contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 24 de junho de 2023 até 
22 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s)1 .E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 16 de junho de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCA PINHEIRO DA SILVA JACÓ - CONTRATANTE – SOCORRO MARIA FREIRE – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 
01- FRANCISCA MARIA DOS SANTOS JACÓ, 02- FRANCISCO BRIVALDO MENDES DA SILVA. Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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