DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº155 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
nistração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.240.795,70 (dois
milhões, duzentos e quarenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do
Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11174.01.335041.1.7619100000.0 47100
001.12.363.442.11174.02.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11174.03.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11174.04.335041.1.76
19100000.0 47100001.12.363.442.11174.05.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11174.06.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.111
74.07.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11174.08.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11174.09.335041.1.7619100000.0 471000
01.12.363.442.11174.10.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11174.11.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11174.12.335041.1.761
9100000.0 47100001.12.363.442.11174.13.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11174.14.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.1119
2.01.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11192.02.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11192.03.335041.1.7619100000.0 4710000
1.12.363.442.11192.04.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11192.05.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11192.06.335041.1.7619
100000.0 47100001.12.363.442.11192.07.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11192.08.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11192.
09.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11192.10.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11192.11.335041.1.7619100000.0 47100001.
12.363.442.11192.12.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11192.13.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11192.14.335041.1.761910
0000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Luis Narciso Coelho de Oliveira Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania - IDESC. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO Nº78/2023 IG N°1277082
47001.003127/2023-39
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.869.711/0001-58, com sede na Rua 13 s/nº Quadra 10, Lotes 19-24, Polo Empresarial Goiás, Aparecida
de Goiânia GO – CEP: 74.985-225, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Francisco Mendes, e pelo Sr. Ricardo
Alves de Deus, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990
- Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão
nº 14/2022, por Sistema de Registro de Preços nº 24/2022. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário para refeitório
e bibliotecas escolares, para atender às demandas dos Equipamentos mantidos pela Secretaria da Proteção Social, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da
sua publicação, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. A vigência deste contrato de fornecimento não ultrapassa o último
dia do exercício financeiro no qual ele foi celebrado. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 277.095,00 (duzentos e setenta e sete mil e
noventa e cinco reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos
e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao
cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação
orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na classificação abaixo: 11098 47100001.08.122.211.10055.03.449052.1.5
009100000.0 799221 47100001.08.122.211.10055.03.449052.2.5009100000.0. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de agosto de
2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e João Francisco Mendes -
FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e Ricardo Alves de Deus - FLEXIBASE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DEMÓVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO Nº80/2023 IG N°1277095
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.869.711/0001-58, com sede na Rua 13 s/nº Quadra 10, Lotes 19-24, Polo Empresarial Goiás, Aparecida
de Goiânia GO – CEP: 74.985-225, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Francisco Mendes, e pelo Sr. Ricardo
Alves de Deus, tendo em vista o que consta no NUP 47001.003041/2023-14 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e outras leis aplicáveis à espécie, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 19/2022.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Refe-
rência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação, podendo ser
prorrogado na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 486.640,00 (Quatrocentos e oitenta
e seis mil, seiscentos e quarenta reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual,
inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros
necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas
em dotação orçamentária, na classificação abaixo: 11098 47100001.08.122.211.10055.03.449052.1.5009100000.0 799221 47100001.08.122.211.10055.03
.449052.2.5009100000.0. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS, João Francisco Mendes FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e Ricardo Alves de Deus FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPOR-
TAÇÃO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05385603/2023
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2020 IG N°1276982
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.680.846/0001-69, com sede no
Parque da Cidade José Costa Matos, nº 01 – Centro, Ipueiras/CE, CEP: 62.230-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu
Prefeito, Sr. FRANSCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR, RESOLVEM firmar o presente Termo de Aditivo ao Convênio, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012,
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e da Lei Estadual n° 18.159/2022(Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 20232), do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 entre o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, através do Processo Administrativo nº 05385603/2023.; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa a alteração no prazo de vigência e Plano de Trabalho do Convênio nº018/2020, o qual tem como objeto a aquisição de instrumentos e equipamentos
musicais para atender ao PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, a ser executado conforme Plano de Trabalho
devidamente aprovado, sendo parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência que consta na Cláusula 4.1 do Convênio original será
prorrogado até 31 de maio de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Convênio supracitado. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e Francisco Souto de Vasconcelos Júnior - Prefeito de Ipueiras-CE. .
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 083, SÉRIE 3, ANO XV, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 090/2023. Onde se lê: PORTARIA SEAS Nº 090/2023 – O SUPE-
RINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
(a) servidor (a) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, de realizar visitas aos Centro Socioeducativos do Município
de Sobral – CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I
do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA
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