DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº155  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 10051.007095/2023-45 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor BRUNO FEITOSA MACEDO, matrícula 404.622-1-X, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe B, nível 
I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, 
a partir de 16.05.2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023
PROCESSO Nº: 10011.003476 / 2023-21 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de informática para migração e disponibilização de infraes-
trutura de TI em nuvem(iaas) abrangendo, mas não se limitando a: criação e disponibilização de ambiente para iaas, prestar suporte para conectividade e 
infraestrutura fornecida, realizar configuração de segurança para infraestrutura promovida. JUSTIFICATIVA: A Perícia Forense do Estado do Ceará como 
órgão técnico-científico, tem como missão implementar políticas eficazes, pesquisas e estudos a respeito de perícias técnico- científicas no campo da medicina 
legal, de análise laboratorial, no campo da criminalística, da identificação humana e perícias biométricas, no campo da cibernética e em outras áreas de atuação 
criminal, com vistas à produção de meios de provas, executadas por peritos oficiais, em tempo hábil, demandadas por autoridades policiais ou judiciárias do 
Estado do Ceará, com a finalidade de instruir o processo criminal para a elucidação de delitos e contravenções penais, sempre na busca do aprimoramento 
dessas técnicas e meios de comprovação da materialidade e/ou autoria das infrações penais, utilizando-se, para tanto, fundamentalmente, de instrumentos 
técnicos e métodos científicos. Para realização dos serviços periciais, foi produzida em abril de 2019 o sistema Galileu, que possui módulos de procedimentos 
periciais , tais como: cadeia de custódia , produção de laudo, solicitações de exames periciais e produtividade do trabalho dos peritos. Além do módulo 
pericial , o Galileu possui módulos administrativos como : Recursos Humano, controle de entrada, contratos, escalas e ferramentas de Dashboard. O Galileu 
substitui o antigo sistema da Pefoce, o Sistema de Gestão Interna-SGI. O SGI é um sistema legado que possui vários laudos inseridos, imagens e arquivos de 
perícias que precisam estar em ambiente seguro, porém atualmente o SGI encontra-se na infraestrutura interna, precisando ser urgentemente transferido para 
um ambiente seguro, no caso uma infraestrutura de nuvem. A Pefoce também recebeu através da Portaria 2447/2022, a gestão administrativa do aplicativo 
de Identificação humana e perícias biométricas, sendo de competências exclusivas da Pefoce. Acontece que esse sistema ainda se encontra atualmente na 
infraestrutura interna da SSPDS e precisa ser migrado urgentemente para um ambiente de nuvem. Visto que esse sistema possui o armazenamento da base 
de dados de todas as RG’s do Estado do Ceará, sendo portante importantíssimo o armazenamento seguro dessa base. Atualmente a infraestrutura interna é 
precária e não atende os sistemas legados, sendo necessário uma migração para o ambiente de NUVEM. Vale ressaltar que o Sistema Galileu já se encontra na 
arquitetura de ambiente em NUVEM. Existe ainda os backup’s do SGI e das fichas de Identidades, que precisam estar em ambiente seguro de armazenamento. 
A lei n.º 16.727, de 26 de dezembro de 2018, que foi alterada por meio da Lei nº 16.921, de 08 de julho de 2019, tem o objetivo de realizar contratação de 
um ambiente de nuvem , visto que esse ambiente possui várias vantagens , tais como : • Segurança dos dados; • Melhora a capacidade de resposta • Aumento 
de benefícios do negócio; • Melhoria da produtividade do usuário final; • Terceirização de infraestrutura de TI; • Otimização da produtividade da equipe de 
TI; • Redução de custos de infraestrutura e serviços de TI; • Ciclo mais rápido de inovação; • Redução do tempo para implementação; • Resiliência Além 
desses benefícios , a PEFOCE não possui uma estrutura adequada para um datacenter, o que poderia trazer sérios prejuízos caso opta-se em aquisição de 
infraestrutura de rede interna, do exposto o processo fundamenta-se no Art.75, inciso IX da Lei 14.133. VALOR GLOBAL: R$ 1.274.590,30 ( Um milhão, 
duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.521.20216.03.339140.1.5
009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso IX, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE 
RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto - PEFOCE.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº311/2023 NUP 10041.001648/2023-75 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR, 
INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO, PERÍODO 24.07 A 30.07.2023, TURMA LV, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001648/2023-75, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°311/2023 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
- (PERÍODO 24.07 A 30.07.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO ODÉLIO 
FERREIRA BUTRAGO
00075019
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
24/07/2023 a 
30/07/2023
R$ 966,30
ELZINETE BARBOSA 
DE ARAÚJO
00060313
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DA CGD – ESTUDO DE CASO
5
24/07/2023 a 
30/07/2023
R$ 345,10