DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº155  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21,§ 1º, inciso X, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes 
do Anexo Único deste Ato paraos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 
2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019, e suas alterações, a partir de 1º de julho de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 31dias do mês de julho do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3º SECRETÁRIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
21175
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA
SEC COMISS TECNICA 
PERMANENTE
AL004
COMIS DE INDUSTRIA, DESENV ECONOMICO E COMERCIO
38675
CAIO PACELY BARROSO MACIEL COSTA
ASS TEC II
AL004
COMITE DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA
12712
CAMILA LIMA AGUIAR
ASS TEC II
AL004
DIRETORIA GERAL
30105
CARLA INGRITY DE SOUSA MOTA
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA LEGISLATIVA
24643
CICERO LEONARDO CORREIA LIMA
ASS TEC III
AL005
DEPARTAMENTO DE FINANCAS 
ORCAMENTO E CONTABILIDADE
38578
CLARISSE ALEXANDRE DE LIMA
ASS TEC II
AL004
COMITE DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA
32332
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
ASS TEC II
AL004
DIRETORIA GERAL
25094
DANIEL DE QUEIROZ MOREIRA PENA
ASS PRESIDENCIA UNIPACE
AL004
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO 
CEARENSE - UNIPACE
7107
EDUARDO FERREIRA LIMA
ASS TEC I
AL002
DIRETORIA GERAL
38498
ERIVANDA CIRIACO ARAUJO
ASS TEC III
AL005
SECRETARIA EXECUTIVA DA MESA DIRETORA
34075
EUGENIO PACELY MACIEL COSTA
ASS TEC IV
AL006
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
26568
FRANCISCA MACIEL DO NASCIMENTO
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA GERAL
34317
FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS
ASS TEC III
AL005
4ª SECRETARIA
2888
INGRID PEIXOTO BESSA
ORIENT CEL MIDIAS IMPRESSAS
AL003
COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
29474
JOAQUIM JOSE CORREIA DE ARAUJO
ASS TEC II
AL004
COMITE DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA
26955
JOAQUIM NUNES FERNANDES NETO
ASS TEC IV
AL006
PROCURADORIA  - GERAL
28925
JOICE PIRES RODRIGUES
COORD ENSINO E PESQUISA
AL004
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO 
CEARENSE - UNIPACE
24945
MARIA CORREIA LIMA
ASS TEC II
AL004
PROCURADORIA  - GERAL
4832
MARIA DE FATIMA QUEROZ DOS SANTOS
ASS TEC IV
AL006
COORDENADORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL
30327
MARIA FLOR MACIEL
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA GERAL
35544
MARIA GRAZIELE RODRIGUES CORDEIRO
COORD ENSINO A DISTANCIA
AL004
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO 
CEARENSE - UNIPACE
33676
MARINNA BARROSO MACIEL COSTA
ASS TEC I
AL002
DIRETORIA GERAL
11730
MONALISA ARAUJO TABOSA
ASS TEC IV
AL006
PROCURADORIA  - GERAL
38668
RAFAEL PEREIRA ESMERALDO
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA GERAL
38663
RAFAELA FACUNDO GARCIA
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA GERAL
23763
RAIMUNDO ALVES ARAUJO
ASS TEC II
AL004
CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E 
ASSUNTOS ESTRATEGICOS
37079
RICARDO HENRIQUE FARIAS DA SILVA
MEMBRO COMISSAO 
PERM INQ ADM
AL004
COMISSAO PERMANENTE DE 
INQUERITO ADMINIST DISCIPLI
32309
ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO
ASS ESPEC  ASSUNTOS 
JURIDICOS
AL001
DIRETORIA GERAL
20131
ROGERIO PINHEIRO MOURA
ASS TEC IV
AL006
DEPARTAMENTO DE  DOCUMENTACAO E INFORMACAO
9557
SUYANE MACEDO FACO
ASS TEC III
AL005
INSTITUTO DE EST E PESQ SOBRE O DESENV - INESP
38092
TALITA BARROSO ACACIO
ASS TEC II
AL004
COORDENADORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL
29146
VALDILENE MARIA DOS REIS
ARTICULADOR
AL003
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
34788
VALESCA GUEDES FONTENELE
ASS PRESIDENCIA UNIPACE
AL004
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO 
CEARENSE - UNIPACE
38437
VITORIA DE FREITAS SANTOS
SEC COM PERMANENTE 
LICITACAO
AL005
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
38365
WESLEY COELHO SIMPLICIO
ASS TEC IV
AL006
4ª SECRETARIA
*** *** ***
PORTARIA N°524/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora RAISA LOU FAGUNDES PONTES, matrícula n° 033.625, como gestora do Acordo de Cooperação Técnica n° 53/2023 firmado 
com a FACUDADE UNINTA FORTALEZA, cujo objeto é, estabelecer mecanismo de atuação conjunta e integrada, para viabilizar parceria educacional