DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº155  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°54/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ sob 
nº . 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência de seu CENTRO 
DE MEDIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominado CEMGEC, situado na 
Av. Pontes Vieira, 2348, 3° andar, sala305, Dionísio Torres, Fortaleza/Ceará, CEP 60.130-240, representado pela sua coordenadora, RAÍSA LOU FAGUNDES 
PONTES, e a ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA – AIAMIS, mantenedora das IES do grupo UNINTA, pessoa jurídica do direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.365.403/0001-22, com sede na Rua Professora Maria Cleide Dias Carneiro, 85, Dom Expedito, Sobral/Ceará, CEP 
62050-130, neste ato representado por seu Reitor, DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES, resolvem celebrar o presente Termo. OBJETO: O presente 
Convênio tem por objeto proporcionar aos alunos das IES mantidas pela AIAMIS a realização de estágios, com fundamento na Lei 11.788 de 25 de 
setembro de 2008, bem como o engajamento interinstitucional visando a disseminação da mediação, mediante a realização de ações sociais, educativas e 
preventivas. FORO; Comarca de Forteleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta no art. 116 e seus parágrafos, da Lei n° 
8.666/1993 e alterações posteriores e ainda, com base nos regulamentos internos das partes envolvidas. VIGÊNCIA: De 10 de julho de 2023 a 09 de julho de 
2025. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº1449/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ATO DA 
MESA DIRETORA Nº 190/1995, PUBLICADO NO DOE DE 29/05/1995 E O ATO DE NOMEAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021 E, CONSIDERANDO O RESULTADO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 35/2023, 
PROCESSO Nº 01449/2023, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FOCO EM MATERIAIS ELETRICOS, EPI’s (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E OUTROS DIVERSOS, 
DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ- ALECE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I – TERMO 
DE REFERÊNCIA DO EDITAL, RESOLVE, ADJUDICAR E HOMOLOGAR, CONFORME O QUE SE ENCONTRA PREVISTO NO INCISO VI, DO 
ARTIGO 43, DA LEI Nº 8.666/93, EM FAVOR DA EMPRESA S.S. VASCONCELOS – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.925.518/0001-64, COM 
SEDE À RUA ASSUNÇÃO, Nº 423, SALA 107, 1º ANDAR, BAIRRO CENTRO, CEP 60050-010, FORTALEZA/CE, PELO CRITÉRIO DE MENOR 
PREÇO, NO QUE DIZ RESPEITO AO LOTE V, COM O SEGUINTE VALOR GLOBAL: R$ 5.771,90 (CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM 
REAIS E NOVENTA CENTAVOS). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº1449/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ATO 
DA MESA DIRETORA Nº 190/1995, PUBLICADO NO DOE DE 29/05/1995 E O ATO DE NOMEAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021 E, CONSIDERANDO O RESULTADO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 35/2023, PROCESSO Nº 01449/2023, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FOCO EM MATERIAIS ELETRICOS, EPI’s (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E 
OUTROS DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ- ALECE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, RESOLVE, ADJUDICAR E HOMOLOGAR, CONFORME O QUE SE ENCONTRA 
PREVISTO NO INCISO VI, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 8.666/93, EM FAVOR DA EMPRESA RRW LICITA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº 27.466.469/0001-77, COM SEDE À RUA MERGENTHALER, N° 345 – APTO 52, BAIRRO VILA LEOPOLDINA, CEP 05.311-030, SÃO PAULO/
SP, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, NO QUE DIZ RESPEITO AOS LOTES III e IV, COM OS SEGUINTES VALORES GLOBAIS: R$ 3.360,00 
(TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS), e R$ 4.188,00 (QUATRO MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS), RESPECTIVAMENTE. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº1449/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ATO 
DA MESA DIRETORA Nº 190/1995, PUBLICADO NO DOE DE 29/05/1995 E O ATO DE NOMEAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021 E, CONSIDERANDO O RESULTADO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 35/2023, PROCESSO Nº 01449/2023, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FOCO EM MATERIAIS ELETRICOS, EPI’s (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E 
OUTROS DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ- ALECE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, RESOLVE, ADJUDICAR E HOMOLOGAR, CONFORME O QUE SE ENCONTRA PREVISTO 
NO INCISO VI, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 8.666/93, EM FAVOR DA EMPRESA R3 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB 
O Nº 28.347.594/0001-20, COM SEDE À AVENIDA DAS ALAGOAS, Nº 358, LOJA 01, BAIRRO NEOPOLIS, CEP 59.086-200, NATAL/RN, PELO 
CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, NO QUE DIZ RESPEITO AO LOTE I, COM O SEGUINTE VALOR GLOBAL: R$ 31.193,00 (TRINTA E HUM MIL, 
CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº1449/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ATO 
DA MESA DIRETORA Nº 190/1995, PUBLICADO NO DOE DE 29/05/1995 E O ATO DE NOMEAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021 E, CONSIDERANDO O RESULTADO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 35/2023, PROCESSO Nº 01449/2023, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FOCO EM MATERIAIS ELETRICOS, EPI’s (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E 
OUTROS DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ- ALECE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, RESOLVE, ADJUDICAR E HOMOLOGAR, CONFORME O QUE SE ENCONTRA PREVISTO