DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº155  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
NO INCISO VI, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 8.666/93, EM FAVOR DA EMPRESA MARTA JUSSARA DE MOURA LTDA, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº 31.865.774/0001-09, COM SEDE À RUA 7 DO LOTEAMENTO SANTIAGO DE COMPOSTELA, N° 890 - A, BAIRRO PASSARÉ, CEP 
60.745-070, FORTALEZA/CE, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, NO QUE DIZ RESPEITO AO LOTE X, COM O SEGUINTE VALOR GLOBAL: 
R$ 5.025,14 (CINCO MIL E VINTE E CINCO REAIS E CATORZE CENTAVOS). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº1449/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ATO 
DA MESA DIRETORA Nº 190/1995, PUBLICADO NO DOE DE 29/05/1995 E O ATO DE NOMEAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021 E, CONSIDERANDO O RESULTADO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 35/2023, PROCESSO Nº 01449/2023, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FOCO EM MATERIAIS ELETRICOS, EPI’s (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E 
OUTROS DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ- ALECE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, RESOLVE, ADJUDICAR E HOMOLOGAR, CONFORME O QUE SE ENCONTRA PREVISTO 
NO INCISO VI, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 8.666/93, EM FAVOR DA EMPRESA D.B DE ARAUJO ELÉTRICA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB 
O Nº 29.999.597/0001-01, COM SEDE À RUA JOSE TANOEIRO N° 51 – BLOCO A, BAIRRO VILA MONTE SION, CEP 08.613-123, SUZANO/SP, 
PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, NO QUE DIZ RESPEITO AO LOTE II, COM O SEGUINTE VALOR GLOBAL: R$ 44.806,50 (QUARENTA 
E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SEIS MIL REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº1449/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ATO 
DA MESA DIRETORA Nº 190/1995, PUBLICADO NO DOE DE 29/05/1995 E O ATO DE NOMEAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021 E, CONSIDERANDO O RESULTADO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 35/2023, PROCESSO Nº 01449/2023, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FOCO EM MATERIAIS ELETRICOS, EPI’s (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E 
OUTROS DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ- ALECE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, RESOLVE, ADJUDICAR E HOMOLOGAR, CONFORME O QUE SE ENCONTRA PREVISTO 
NO INCISO VI, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 8.666/93, EM FAVOR DA EMPRESA AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTUÇÃO LTDA, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 50.338.620/0001-03, COM SEDE À RUA GERALDO SOARES, N° 540 – GALPÃO B, BAIRRO BARROSO, CEP 
60.863-220, FORTALEZA/CE, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, NO QUE DIZ RESPEITO AOS LOTES VII, VIII e IX COM OS SEGUINTES 
VALORES GLOBAIS: R$ 11.064,30 (ONZE MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS), R$ 246,00 (DUZENTOS E QUARENTA 
E SEIS REAS), e R$ 570,00 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS), RESPECTIVAMENTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº1449/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ATO 
DA MESA DIRETORA Nº 190/1995, PUBLICADO NO DOE DE 29/05/1995 E O ATO DE NOMEAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021 E, CONSIDERANDO O RESULTADO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 35/2023, PROCESSO Nº 01449/2023, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FOCO EM MATERIAIS ELETRICOS, EPI’s (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E 
OUTROS DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ- ALECE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, RESOLVE, ADJUDICAR E HOMOLOGAR, CONFORME O QUE SE ENCONTRA PREVISTO NO 
INCISO VI, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 8.666/93, EM FAVOR DA EMPRESA ANDRE LUIS ALVES DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
31.772.560/0001-98, COM SEDE À AVENIDA JOÃO DE ARAUJO LIMA, N° 1760 C, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, CEP 60.750-012 FORTA-
LEZA/CE, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, NO QUE DIZ RESPEITO AOS LOTES VI E XII, COM OS SEGUINTES VALORES GLOBAIS: R$ 
15.246,50 (QUINZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS, E CINQUENTA CENTAVOS), E R$3.462,50 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS 
E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº1770/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 25/2023, Processo nº 1770/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO FABRICANTE MICROSOFT, INCLUINDO 
SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, POR 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊN-
CIAS E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO EDITAL, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, 
do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ 
sob o nº 19.877.285/0002-52, com sede a ST SHN QUADRA 02 BLOCO F, Nº 87, ASA NORTE, CEP 70.702-906, Brasília/DF, pelo critério de menor 
preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO, com o seguinte valor R$2.272.639,69 (Dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove 
reais e sessenta e nove centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO N°39/2023
No Diário Oficial do dia 04 de agosto de 2023, onde publicou-se o extrato do contrato 39/2023, com a empresa EXPRESSÃO GRÁFICA E EDITORA 
LTDA. ONDE SE LÊ: CNPJ: 23.715.656/0001-20. LÊIA-SE: CNPJ: 23.715.659/0001-20. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL