DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº155 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Prefeitura Municipal de Aurora/CE, em cumprimento
do Termo de Ratificação procedido pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o Sr. João Paulo Pinto do Nascimento,
faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2023.08.16.01. Objeto: Contratação de Show Artístico da Dupla Iguinho &
Lulinha, a se realizar durante o evento festivo de Emancipação Política do Município de Aurora/CE- Ano 2023. Favorecido (a): IL Shows LTDA - ME (IL
Producoes). Valor do Show: o valor total previsto para a realização do show é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo
25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação e Ratificada pelo Senhor Ordenador de Despesas
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Data: 16 de agosto de 2023. João Paulo Pinto do Nascimento - Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Prefeitura Municipal de Aurora/CE, em cumprimento
do Termo de Ratificação procedido pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o Sr. João Paulo Pinto do Nascimento,
faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2023.08.16.02. Objeto: Contratação de Show Artístico do Cantor Alcymar
Monteiro e Banda, a se realizar durante o evento festivo de Emancipação Política do Município de Aurora/CE- Ano 2023. Favorecido (a): Do Re Mi
Producoes Artisticas LTDA - ME (Do Re Mi Producoes Artisticas). Valor do Show: o valor total previsto para a realização do show é de R$ 70.000,00
(setenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação e
Ratificada pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Data: 16 de agosto de 2023. João Paulo Pinto do Nascimento
- Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Título: Aviso de Decisão de Pedido de Reconsideração – Unidade Administrativa:
Secretaria de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PMH-200623-
PE01. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de links para acesso à internet, via fibra óptica, incluindo
instalação, manutenção e fornecimento de equipamentos (em regime de comodato), necessários para o funcionamento dos serviços a serem realizados nas
Diversas Unidades Administrativas do Município de Hidrolândia – Recorrente: Kildary Melo Gois-ME, CNPJ: 02.623.550/0001-92 – Mérito: Improcedente
– Decisão: Permaneceu na condição de Inabilitada – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada
no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE. Pregoeiro: Raimundo Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2023.08.01.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.08.01.1, sendo o seguinte: Flavio Miranda dos
Santos vencedora junto aos Lotes 01 e 03, Rijo Transporte e Turismo e Assessoria de Servicos LTDA vencedora junto ao lote 02. As empresas se sagraram
vencedoras por terem apresentados propostas estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada
habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel
Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 34817445, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.
comprasjardimceara.com.br. Jardim/CE, 16 de agosto de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que
realizará, através da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão n° 2023.08.16.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada visando o fornecimento de Urnas Funerárias, incluindo a preparação do corpo, transporte e demais serviços, para o
atendimento de munícipes em situação de vulnerabilidade social, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Lavras
da Mangabeira/CE. Abertura: 30 de agosto de 2023, a partir das 09h00m. Início de acolhimento das propostas: 18 de agosto de 2023, às 09h00m. Maiores
informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Lavras da Mangabeira/CE, 16 de agosto
de 2023. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus – Aviso de Licitação. A Pregoeira da Casa Legislativa torna público para conhecimento dos interessados
que, o Pregão Eletrônico Nº 01.008/2023 - PERP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada em veiculação de
publicidade legal, para prestar serviços de Publicações Oficiais em Jornal de Grande Circulação Estadual e no Diário Oficial do Estado do Ceará, de
interesse da Câmara Municipal de Pacajus - CE, ocorrerá no dia 29 de agosto de 2023 às 09h00min(horário de Brasília), no endereço eletrônico www.bll.
org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público”, na modalidade Pregão Eletrônico, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência
constante nos Anexos I do Edital, o qual se encontra disponível no endereço eletrônico acima e no portal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Celina Espíndola
de Sousa Pontes - Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 13.007/2023- PERP. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos
interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preço para futuras e eventuais contratações de serviços de coffe break,
refeições e quentinhas para atender as necessidades da Secretaria De Educação do Município. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das
08h do dia 17/08/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 30/08/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do
dia 30/08/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 09h do dia 30/08/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.
br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Desportos, Lazer e Juventude – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico
Nº PCS-01.010823-SEDESP – Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material esportivo para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Desportos, Lazer e Juventude do município de Santa Quitéria/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina
Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria-CE; https://bnccompras.com; https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br –
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M – Local de Realização da Licitação: https://bnccompras.com – Data de Abertura:
30/08/2023 – Horário: 08H30M – Pregoeira Municipal: Carla Maria Oliveira Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
– Unidade Administrativa: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão
Eletrônico Nº PCS-01.160623-SESA – Objeto: Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de medicamentos, material médico-hospitalar
e odontológico destinado ao atendimento das necessidades e carências das unidades de atenção básica e secundárias de assistência a saúde, através
do fundo municipal da saúde de Santa Quitéria/CE – Recorrente: DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26 – Mérito: IMPROVIMENTO
– Decisão: Permaneceu a decisão pretérita – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada
no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE 1º ADENDO AO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
058/2023-PE – A Secretaria de Saúde de Tamboril, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o termo de
ADENDO ao Edital na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 058/2023-PE, cujo OBJETO: Aquisição de material de consumo e permanente, conforme
especificações constantes no Anexo I, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tamboril/CE. MOTIVO: Correção ao Termo de
Referência. Início de Cadastro das Propostas: 17 de Agosto de 2023. Fim do Cadastramento das Propostas até às 07h45min do dia 30 de Agosto de 2023;
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h do dia 30 de Agosto de 2023. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e no sitio:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Tamboril-CE, 16 de Agosto de 2023. Cícera Erica Nascimento Santana – Secretária de Saúde.
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