DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº155  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico Nº 2023.05.26.01/PE. Objeto: Aquisição de Materiais 
Permanentes, Informática e Instrumentos Musicais, os quais serão destinados à reestruturação da rede socioassistencial do SUAS e atender as necessidades 
da Secretaria de Assistência Social do Município de Mauriti/CE. Empresas Vencedoras: Lucineide de Sousa Carvalho LTDA, vencedora dos lotes 01 e 02, 
valor: (R$ 30.230,00); T Pinheiro Paiva LTDA, vencedora do lote 03, valor: (R$ 16.927,82); M R da Silva Gonçalves, vencedora do lote 04, valor: (R$ 
695,00); Brito Bastos Empreendimentos LTDA, vencedora dos lotes 05 e 09, valor total (R$ 6.191,99); SC Instrumentos Musicais e Assessorios LTDA ME, 
vencedora do lote 06, valor: (R$ 1.885,00); F. Denilson F. de Oliveira EIRELI, vencedora do lote 07, valor: (8.000,00); José Airton Sousa Pinto LTDA, , 
vencedora do lote 08, valor: (R$ 16.990,00); Kedma Isabel de Assis ME, vencedora do lote10, valor total(R$ 1.800,00). Processo Homologado na forma da 
Lei. Mauriti/CE, 14 de Agosto de 2023. Cláudia Fernanda Moreira – Secretária de Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato da Ata de Registro de Preços. O Município de Lavras da Mangabeira/CE, 
torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 16.08.01/2023, oriunda do Pregão Eletrônico 2023.07.24.1 - SRP. Validade: 12 (doze) meses. Órgão 
Gerenciador e Participante: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de materiais médico hospitalar 
e alimentação enteral, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades de Atendimento de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira/CE. 
Empresa Detentora do Registro de Preços: DW Distribuidora LTDA, CNPJ nº 43.385.234/0001-07 classificada nos Lotes 1, 2 e 3 no valor total de R$ 
282.634,60 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais  e sessenta centavos). Assina pelo Órgão Gerenciador e Participante: Giancarla de 
Queiroz Cardoso Laurindo. Assina Pela Licitante/Detentora: Diego Uchoa Viana.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, 
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão 
Eletrônico que será realizada no dia 29 de agosto de 2023 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/ conforme especificado 
no Edital Nº 008/2023/DIV – PE com o seguinte objeto: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Peças 
Novas, Genuína de Reposição para Manutenção dos Transportes das Diversas Secretarias do Município de Paramoti/CE. O Edital encontra-se na íntegra na 
Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, fones: (85) 3320-1338 / 99415-8615, no horário de 
atendimento ao público de 07:00 às 12:00h e 14:00h às 17:00h, também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.
php#. Paramoti - CE, 16 de julho de 2023. Rafael Santos – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2023.07.05. Extrato de Contrato n° 
2023.08.81. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa HIT CARE NORDESTE IMP. COM. 
E SERV. DE PROD. MÉD. ODONT. E HOSP. LTDA, CNPJ n° 33.921.755/0001-88. Objeto: AQUISIÇÃO DE FILME PARA MAMOGRAFIA LASER 
DVM 25X30 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS POLICLÍNICAS BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR E ADERSON TAVARES BEZERRA, 
UNIDADES GERENCIADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC. Valor Global R$ 78.000,00 
(Setenta e Oito Mil Reais). Vigência: 31 de dezembro de 2023. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e José Emilson Motta B. de Oliveira Júnior. 
CRATO/CE, 16/08/2023.
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
N.º 002/2023/SRP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1406.01/2023-SRP - O Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú torna público o extrato da 
ata de registro de preços originária do processo da licitação na modalidade pregão eletrônico nº 1406.01/2023-SRP Objeto: Seleção de melhor proposta 
para registro de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada na realização de curso em formação continuada e capacitação 
para os servidores do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM, bem como, para os servidores da área de saúde dos municípios dos 
entes consorciados, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência. Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Região de 
Maracanaú-CPSRM, Empresa: Instituto Cearense De Educação, Cultura E Ecologia, Lote/Grupo Único. Valor Global: R$ 880.000,00. Vigência: 12 (doze) 
meses, a partir da data de assinatura. Bruno Eloy Farias Araújo – Secretário Executivo, Maracanaú-CE, 15 de agosto de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO 
- PREGÃO ELETRÔNICO N. º 06.003/2023-SRP PE. OBJETO: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais 
Aquisições de Gêneros Alimentícios de Dieta Especial destinados a Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino, de responsabilidade da Secretaria 
de Educação do Município de Banabuiú/CE. A partir do dia 16 de agosto de 2023, ás 09:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico 
www.licitacoes-e.com.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos 
de recebimento das propostas de preços e que no dia 28 de agosto 2023 ás 08:59 encerra o procedimento de recebimento de proposta. A partir das 09:00 
horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 10:00 horas iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A 
íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoes-e.com.br, no seguinte endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, 
ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Banabuiú/CE, 14 de agosto de 2023. PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES - 
Pregoeiro do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão de licitação torna público o resultado da fase de julgamento das 
propostas de preços referente a TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP009/2023, cujo objeto versa sobre a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM 
ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, OBJETO DA PROPOSTA 023447/2022 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL. EMPRESA VENCEDORA: MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI (CNPJ: 31.549.845/0001-64), 
tendo apresentado menor preço na importância de R$ 1.950.056,83 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, cinquenta e seis reais e oitenta e três 
centavos). A íntegra da sessão encontra-se a disposição dos interessados no site www.tce.ce.gov.br. Nova Russas/CE, 16 de agosto de 2023 – Ivina Guedes 
Bernardo de Aragão Martins – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão de licitação torna público o resultado da fase de julgamento das 
propostas de preços referente a TOMADA DE PREÇOS Nº SS-TP002/2023, cujo objeto versa sobre a CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE PORTE I, NA VIA LOCAL 02, LOTEAMENTO NOVA RUSSAS, BAIRRO PANTANAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS -CE, 
OBJETO DA PROPOSTA Nº. 11372.6010001/22-004. EMPRESA VENCEDORA: JVW CONSTRUÇÕES LTDA – ME (CNPJ: 07.182.452/0001-80), 
tendo apresentado menor preço na importância de R$ 1.139.483,82 (um milhão, cento e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta 
e dois centavos). A íntegra da sessão encontra-se a disposição dos interessados no site www.tce.ce.gov.br. Nova Russas/CE, 16 de agosto de 2023 – Ivina 
Guedes Bernardo de Aragão Martins – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão de Pregão, localizada na Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro 
Divino Salvador, torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0808.01/2023, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE URNAS FUNERÁRIAS, SERVIÇOS FUNERÁRIOS E SERVIÇOS DE 
TRANSLADO FÚNEBRES, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia 01.09.2023, às 09:00 horas. Referido edital 
poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas ou nos sítios www.bll.org.br e https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Meruoca-Ce, 17 de agosto de 2023. Francisco Aldir Lima Pereira – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Anulação de Licitação. O Pregoeiro da Comissão de Licitações, torna público a Anulação do processo licitatório 
n° 2022.11.24.018-SRP-SME de Pregão Eletrônico nº 2022.11.24.018-SRP-SME, cujo objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de 
fardamentos e uniformes para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município, pela ocorrência de Ato Insanável, conforme mencionado nos 
autos do processo, com fundamento no art. 49, “caput” da Lei n° 8.666/93, e Súmula 473 do STF. Josimar Gomes Sousa.