DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081800046
46
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Vera Lúcia Siqueira de Sousa, CPF nº ***.124.541-**, a manifestar-se, no prazo de
trinta (30) dias em relação ao protocolo de cancelamento nº c6a3da8d-9506-42b5-
9107-c0c21ae78059 (17137445), relativo à parcela SIGEF nº 50249a11-df73-447f-bb00-
a7b5e6c6c92a (17137410), do imóvel rural cadastrado no Certificado SNCR nº
950.157.352.152-0 (17137377), em especial aos seguintes aspectos: a) apresentar
defesa em relação ao supra citado protocolo; b) confirmar e-mail de contato; c)
apresentar a documentação comprobatória de domínio do imóvel rural cadastrado e
certificado como "posse por simples ocupação", cadastrado em seu nome, conforme
SNCR supra citado.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 373055
Nº Processo: 54000072337202342 . Objeto: Contratação dos serviços prestados pelo
Condomínio e Edifício Trianon, CNPJ: 73.457.418/0001-04 Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição, por ser impossível promover-se a competição. Declaração de
Inexigibilidade em 08/08/2023. PEDRO FERREIRA DAMIAO. Assistente Técnico. Ratificação
em 09/08/2023. NEILA MARIA BATISTA AFONSO. Superintendente Regional. Valor Global: R$
90.000,00. CNPJ CONTRATADA : 73.457.418/0001-04 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANON.
(SIDEC - 17/08/2023) 373055-37201-2022NE800017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 715/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA. NR 54170.001727/2010-61
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais -SR(MG), através de sua Superintende Regional,
acumulando o cargo de Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 302/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, considerando o
cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de
Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 43722/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-
lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Lagoa Grande/MG . /Projeto de Assentamento: PA Participação. /Lote: 00.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG040300000007
NATALÍCIA DA SILVA GOMES
083.***.***-88
ALICIO MOISÉS GOMES
617.***.***-04
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
10/08/2018
2.436,18
R$3.699,90
1789
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa
do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-mg.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Superintendente Regional
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 337/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
Municipio de Capitolio - MG, CNPJ n 16.726.028/0001-40. Processo n 54000.044893/2023-
29. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 18.08.2023 a 18.08.2028. Assinatura:
03.08.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e
Cristiano Geraldo da Silva, Prefeito Municipal de Capitolio - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 819
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
São Miguel do Gostoso/RN. CNPJ: 01.612.396/0001-0. Objeto: Desenvolver ações de
manutenção de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.057089/2022-29. Assinatura: Natal/RN, 03
de novembro de 2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente
Regional do INCRA/RN e José Renato Teixeira de Souza - Prefeito de São Miguel do
Gostoso/RN.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15202/2023 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000093202228 . Objeto: Serviço de manutenção corretiva do telhado da
CONAB/SC - SUREG Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da
Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Os valores estão no limite permitido e os
serviços são de baixa complexidade Declaração de Dispensa em 19/07/2023. SI LV I O
PEREIRA FILHO. Gerente Administrativo. Ratificação em 07/08/2023. MARCOS YOSHIO
SAITO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 9.924,00. CNPJ CONTRATADA :
26.080.421/0001-63 26.080.421 ANA MARIA LEITE.
(SIDEC - 17/08/2023) 135284-22111-2023NE000999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº 21440.000557/2021-74 . Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
015/2022 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF
26.461.699/0061-11 - Contratada: VIGSEG -VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DE VALORES LTDA -
CNPJ/MF 04.542.518/0001-08. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº
015/2022, firmado originalmente em15/08/2022. Valor anual estimado do contrato: R$
726.010,20 (setecentos e vinte e seis mil e dez reais e vinte centavos). Notas de Empenho
nºs 2023NE000032, 2023NE000038 e 2023NE000027. Fundamento legal: Artigos 497 e 498,
ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB e Cláusula Segunda do
contrato Original. Vigência:15/08/2023 à 15/08/2024. Data de assinatura: 15/08/2023.
Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e
Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada:
André Fonseca Mattos - Proprietário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº 21440.000557/2021-74 - Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
016/2022
-
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento
-
CNPJ/MF
26.461.699/0061-11 - Contratada: NAFSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI
- CNPJ/MF 10.369.790/0001-30. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº
016/2022, firmado originalmente em 16/08/2022. Valor anual estimado do contrato: R$
593.728,80 (quinhentos e noventa e três mil setecentos e vinte e oito reais e oitenta
centavos). Notas de Empenho nºs 2023NE000443, 2023NE000442 e 2023NE000441.
Fundamento legal: Artigos 497 e 498, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da
CONAB e Cláusula Segunda do contrato Original. Vigência:15/08/2023 à 15/08/2024. Data
de assinatura: 14/08/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva -
Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e
Administração; Assina pela Contratada: Renan Barreto de Santana-Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135626
Processo nº 21226.000133/2023-14. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento
de água mineral, para o período de 60 meses, de acordo com as especificações,
quantidades e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital: 18/08/2023 de 8h00
às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: SIA Trecho 5 Lote 340 - BRASILIA - DF ou
www.gov.br/compras ou www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos. Entrega das Propostas:
a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANA ELIZA GUIMARÃES BRASIL
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21217.000065/2018-27. Quinto Aditamento ao Contrato nº
007/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-
96.
Contratada:
Contratado:
DR
LINK
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
LTDA
-
CNPJ:
28.876.995/0001-78. Objeto: prorrogação e alteração do valor mensal e global do Contrato
Administrativo Conab que trata da prestação de serviços de Outsourcing de impressão.
Aditamento ao Contrato celebrado entre as partes em 17.08.2023. Dotação Orçamentária
Exercício 2023, FR: 0100022135, ND: 339039, PI: ADMIN UNI. Fundamento Legal:
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e alterações
posteriores - Valor Anual Estimado do Contrato: R$: 19.502,64 (dezenove mil, quinhentos
e dois reais e sessenta e quatro centavos) - Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Assinam
pela Contratante: Kerley Mesquita de Souza - Superintendente Regional e William Daniel
Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Dionízio
Gomes Júnior - Sócio-Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000405/2022-33 - Contrato nº 009/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: WK
COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA, CNPJ nº 23.744.152/0001-02, Objeto: aquisição de
material ferroso de siderurgia, do tipo: cantoneiras, vergalhões, tubos e chapas,
necessários para manutenção, confecção de acessórios e construção de estruturas
metálicas em geral da UA - Ponta Grossa/PR. Modalidade: Dispensa de licitação.
Fundamentação Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 225318, Fonte de
recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.30, Plano Interno: RECUPER UN, Nota
de Empenho nº 2023NE000052. Data da Assinatura: 09/08/2023. Vigência: 14/08/2023 a
21/11/2023. Valor do contrato: R$ 54.459,33 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e
cinquenta e nove reais e trinta e três centavos). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ
BORDIN, Superintendente Regional do Paraná e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: PAULO HENRIQUE MACEDO, Sócio-
Administrador.
EXTRATO DE CONTRATO
LEILOEIRO PÚBLICO
Processo nº 21210.000068/2019-56 - Contrato nº 008/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratado: Luiz
Barbosa de Lima Junior. Objeto: Administração e operacionalização de leilões
destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis (veículos) de propriedade da
Conab - Unidades Armazenadoras de Cambé e Rolândia/PR e da Superintendência
Regional de Santa Catarina. Modalidade: Chamamento Público - Credenciamento. Data
da
Assinatura:
17.08.2023.
Vigência:
17.08.2023
a
17.08.2024.
Assinam
pela
Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional do Paraná, e GLADIS
TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Contratado: LUIZ
BARBOSA DE LIMA JUNIOR, Leiloeiro Público Oficial.
Fechar