DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 10905.720115/2021-17.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Altera-se de R$ 41.794,07 para R$ 41.883,72 (quarenta e um mil e oitocentos e
oitenta e três reais e setenta e dois centavos) o valor mensal da contratação, implicando
em um reajuste global de 0,21%, em função do aumento da tarifa do transporte público
municipal na localidade de São Franciso do Sul-SC, com vigência a partir de 27 de março
de 2023, perfazendo um valor global estimado de R$ 963.325,58 (novecentos e sessenta e
três mil e trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para o período de
27/03/2023 a 09/06/2023. Por fim, altera-se de R$ 41.883,72 para R$ 42.146,12 (quarenta
e dois mil e cento e quarenta e seis reais e doze centavos) o valor mensal da contratação,
implicando em um reajuste global de 0,62%, referente a variação de 3,93% do Índice
Nacional do Custo da Construção - INCC DI/FGV no período de julho de 2022 a junho de
2023, perfazendo um valor global estimado de R$ 969.360,69 (novecentos e sessenta e
nove mil e trezentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), com efeitos para o
período de 10/06/2023 a 31/10/2023.. Vigência: 01/12/2021 a 31/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 969.360,69. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720034202389. Objeto:
Contratação de serviços de
transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual, compreendendo
pessoas, mercadorias, veículos e embarcações, bens patrimoniais, materiais de expediente,
arquivos, mobiliários e demais objetos de propriedade ou de interesse da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-
centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00007-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SIGRID HAGER STRAMBI
Agente da Contratação
(SIASGnet - 17/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A DRF/CXL torna público o resultado do PE 03/2023, como segue. Item
único - NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ 12095551/0001-65,com o valor
global de R$ 692.136,84
VINÍCIUS OLIVERIA FRAGA
Chefe do SEPOL/DRF/Caxias do Sul
(SIDEC - 17/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 19957.004700/2020-54.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 23.141.051/0001-39 -
NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Serviços de manutenção
preventiva e corretiva das portas de vidro temperado dos andares atendidos, com troca de
peças e suporte do sistema de controle de acesso. Início dos efeitos financeiros: a partir de
01/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.163,56. Data de Assinatura:
16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943141/2023, firmado pelo Município de Guaratinguetá-SP, CNPJ 46.680.500/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento em vias do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.208,08; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE000358, de 04/08/2023 e R$ 2.902,08 de
contrapartida. Vigência 16/08/2026 - 16/08/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Marcus Augustin Soliva.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
1077876-57/21
M C I DA D ES
Campo Limpo de Goiás/GO
Altera CP: R$ 14.928,95
T Aditivo: 17/08/23
.
843710/17
M ES P
PM Presidente Médici/MA
Altera vigência: 27/12/2023
T Aditivo:30/07/2023
.
902991/20
MAP
PM Presidente Médici/MA
Altera vigência: 27/12/2023
T Aditivo:31/07/2023
.
891200/19
MAP
PM Presidente Médici/MA
Altera vigência: 27/12/2023
T Aditivo:31/07/2023
.
843877/17
M ES P
PM Paty do Alferes/RJ
Altera vigência: 02/10/2024
T Aditivo:17/08/2023
.
895617/19
M ES P
PM CUITEGI/PB
Altera vigência: 25/04/2024
T Aditivo:17/08/2023
.
903169/20
M C I DA D ES
PM Fernandópolis/SP
Altera vigência: 20/08/2024
Ex-Officio:16/08/2023
.
867469/18
M C I DA D ES
PM Nova Aliança/SP
Altera vigência: 20/10/2023
T Aditivo:16/08/2023
.
912462/21
M C I DA D ES
PM Nova Aliança/SP
Altera vigência: 20/08/2024
T Aditivo:16/08/2023
.
875960/18
MTUR
PM SÃO JOÃO DO IVAI/PR
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:17/08/2023
.
902210/20
MAP
PM Jussara/BA
Altera vigência: 04/03/2024
T Aditivo:17/08/2023
.
871830/18
MTUR
PM Ibiaçá/RS
Altera contrap: R$ 90.085,25
T Aditivo:16/08/2023
.
927245/22
MAP
PM Ilópolis/RS
Altera contrap: R$ 15.274,57
T Aditivo:17/08/2023
.
900340/20
M C I DA D ES
PM São Luiz Gonzaga/RS
Altera contrap: R$ 84.199,96
T Aditivo: 17/08/2023
.
885227/2019
M C I DA D ES
PM Antônio João/MS
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:17/08/2023
.
898830/20
M ES P
PM PUXINANÃ/PB
Altera vigência: 16/01/2024
T Aditivo:17/08/2023
.
844991/17
M C I DA D ES
PM Lagarto/SE
Altera contrap: R$ 92.133,64
T Aditivo:17/08/2023
.
875314/18
M ES P
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - SETUR/PE
Altera vigência: 10/09/2024
T Aditivo:17/08/2023
.
893216/19
MIDR
PM Mirandópolis/SP
Altera contrap: R$ 274.085,86
T Aditivo:16/08/2023
.
884803/19
M C I DA D ES
PM Presidente Epitácio/SP
Altera contrap: R$ 163.137,76
T Aditivo:16/08/2023
.
906284/20
M C I DA D ES
PM Itá/SC
Altera contrap: R$ 38.035,42
T Aditivo: 16/08/2023
.
875033/18
M ES P
PM BONITO/BA
Altera vigência: 05/12/2023
T Aditivo:16/08/2023
.
878335/18
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE MORRO DO
C H A P E U / BA
Altera vigência: 05/09/2024
T Aditivo:16/08/2023
.
0350968-99/11
M C I DA D ES
PM ITAJAI/SC
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:17/08/2023
.
916008/21
M ES P
PM Maruim/SE
Altera contrap: R$ 25.065,64
T Aditivo:16/08/2023
.
1071193-96
M C I DA D ES
PM Granja/CE
Alt Vig: 30/07/24
T Aditivo: 27/07/23
.
1070680-29
M C I DA D ES
PM Granja/CE
Alt Vig: 28/07/24
T Aditivo: 27/07/23
.
1043455-17
M C I DA D ES
PM Morrinhos/CE
Alt Vig: 29/12/23
T Aditivo: 17/08/23
.
904242/20
MJSP
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA/AP
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:17/08/2023
.
904094/20
MJSP
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA/AP
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:17/08/2023
.
903078/20
M C I DA D ES
PM PRINCESA ISABEL/PB
Altera vigência: 27/02/2024
T Aditivo:17/08/2023
.
CR 845560/2017 OPERAÇÃO 1.038.039-24/2017
M C I DA D ES
PM SÃO JOSE DO EGITO/PE
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:17/08/2023
.
1071877-16/2020
M C I DA D ES
PM de Apodi/RN
Alt. Vig.: 30/11/2023
Ex. Offício: 17/08/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica nº01/2023, que entre
si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa
Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de Restinga Seca/RS, CNPJ nº
87.490.306/0001-51, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial
da
Receita Federal
do
Brasil
(RFB)-PAV,
nas dependências
de
ambiente
pertencente ao Município de Restinga Seca/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Acordo de Cooperação Técnica, a alteração da Cláusula Décima - da Proteção
de Dados e do Sigilo Fiscal e a alteração da Lista de Serviços.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos, a partir da data de ASSINATURA, podendo ser
prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.
4. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, CPF 011.617.830-
24, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS
e o Prefeito Municipal, PAULO RICARDO SALERNO, CPF 001.803.030-07, representando o
Município de Restinga Seca/RS.
6. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA
nº33/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica nº02/2023, que entre
si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa
Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de São Paulo das Missões/RS, CNPJ
nº 87.613.642/0001-44, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de São Paulo das Missões/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Acordo de Cooperação Técnica, a alteração da Cláusula Décima - da Proteção
de Dados e do Sigilo Fiscal e a alteração da Lista de Serviços.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos, a partir da data de ASSINATURA, podendo ser
prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.
4. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, CPF 011.617.830-
24, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS
e o Prefeito Municipal OBERDAN LUIS RHODEN, CPF 005.398.680-60, representando o
Município de São Paulo das Missões/RS.
6. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA
nº33/2023.